STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.
Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.
Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.
Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.
O município de Sertânia, situado no sertão de Pernambuco, está entre os beneficiados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), conforme anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa visa impulsionar o desenvolvimento em várias áreas essenciais, desde educação e ciência até saúde e infraestrutura esportiva, refletindo um avanço significativo […]
O município de Sertânia, situado no sertão de Pernambuco, está entre os beneficiados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), conforme anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa visa impulsionar o desenvolvimento em várias áreas essenciais, desde educação e ciência até saúde e infraestrutura esportiva, refletindo um avanço significativo para a região.
“Dentro do escopo do PAC Seleções, Sertânia foi contemplada com projetos que abrangem a construção de creches e escolas de educação infantil, escolas em tempo integral, espaços esportivos comunitários, além da aquisição de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Estas iniciativas destacam um investimento robusto na educação, no esporte e na saúde, proporcionando à população local infraestrutura de qualidade e acessível. Agradeço ao presidente Lula pelo apoio de sempre ao nosso município. Vamos transformar esses investimentos em obras”, destacou o prefeito Ângelo.
Na área da educação, a inclusão de Sertânia no programa prevê a construção de creches/escolas de educação infantil e escolas em tempo integral. Esses empreendimentos são cruciais para a formação inicial e contínua dos jovens da região, garantindo não apenas o acesso à educação básica de qualidade mas também promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Além disso, o PAC Seleções visa fortalecer a infraestrutura social inclusiva através da construção de espaços esportivos comunitários. Estes espaços são projetados para servir como centros de integração e atividade física, fomentando o esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde.
A saúde da população de Sertânia receberá um impulso significativo com a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU 192. Este investimento é vital para melhorar a resposta a emergências médicas, garantindo um atendimento rápido e eficiente à comunidade.
O PAC Seleções representa uma oportunidade transformadora para Sertânia, trazendo investimentos fundamentais para o avanço socioeconômico do município. A seleção de Sertânia para receber tais empreendimentos reforça o compromisso do governo federal em promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável em todo o território nacional, priorizando áreas essenciais para o bem-estar e progresso da população.
A implementação desses projetos em Sertânia é esperada para iniciar uma nova fase de crescimento e desenvolvimento, marcando um avanço significativo na qualidade de vida dos seus habitantes e estabelecendo o município como um exemplo de progresso e inovação no sertão pernambucano.
Obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança serão as áreas prioritárias para aplicação, a partir de 2016, do montante de R$ 696 milhões a ser pago pelo Bradesco, vencedor do leilão para prestação de serviço da folha de pagamento dos servidores estaduais. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (24), […]
Antônio Figueira, secretário da Casa Civil; Fernando Tenório, diretor departamental do Bradesco; governador Paulo Câmara; Francisco Aquilino, diretor regional do Bradesco; e Richard Jose Schwengber, gerente de Negócios do Poder Público, do Bradesco.
Obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança serão as áreas prioritárias para aplicação, a partir de 2016, do montante de R$ 696 milhões a ser pago pelo Bradesco, vencedor do leilão para prestação de serviço da folha de pagamento dos servidores estaduais. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (24), após audiência com representantes da instituição, no Palácio do Campo das Princesas. Participaram da reunião Fernando Antônio Tenório, diretor departamental do Bradesco; Francisco Aquilino, diretor regional e Richard Jose Schwengber, gerente de Negócios do Poder Público.
Ao garantir que os recursos serão aplicados com “muita eficiência”, o chefe do Executivo estadual destacou a urgência das obras hídricas. “Diante do agravamento da seca, vamos investir em obras relativas à água, como também na nossa malha rodoviária. Também faremos os investimentos necessários nas área de Saúde, Educação e Segurança. Vamos fazer com que seja um dinheiro realmente muito bem aplicado”, garantiu Paulo Câmara.
Realizado pela Secretaria de Administração (SAD), na segunda-feira (23), o leilão seguiu modalidade pregão presencial – do tipo maior lance ou oferta. A disputa contou com a participação do vencedor Bradesco e também do banco Santander. O novo contrato firmado tem validade de 60 meses (cinco anos), a partir do dia 02 de fevereiro de 2016. Com um quadro de 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, a folha de pagamento do Estado é de R$ 790 milhões.
Diretor departamental do Bradesco, Fernando Antônio Tenório justificou o esforço da instituição para ganhar o leilão. “O Bradesco acredita no desenvolvimento de Pernambuco, que nestes últimos dez anos vem crescendo mais do que o Brasil. Também quero lembrar a importância de uma gestão tão firme e bem sucedida, como a que o governador Paulo Câmara e sua equipe tem feito aqui no Estado, mesmo num momento difícil para o País. Nós acreditamos muito nesse perfil de gestor”, elogiou. Em 2010, o Bradesco também venceu o certame, com um lance de R$ 700 milhões.
O Governo Municipal informa que as unidades de ensino municipais irão seguir a orientação da autoridade sanitária estadual. Portanto, as aulas estarão suspensas, a partir da próxima quarta-feira (18). No momento, não há casos confirmados em Carnaíba. Esta decisão será avaliada e atualizada diariamente, conforme determinação dos órgãos estaduais. Nesta segunda-feira (16), o Governo Municipal […]
O Governo Municipal informa que as unidades de ensino municipais irão seguir a orientação da autoridade sanitária estadual. Portanto, as aulas estarão suspensas, a partir da próxima quarta-feira (18). No momento, não há casos confirmados em Carnaíba. Esta decisão será avaliada e atualizada diariamente, conforme determinação dos órgãos estaduais.
Nesta segunda-feira (16), o Governo Municipal reuniu diversos setores da sociedade, e nesta terça-feira (17) será publicado decreto com as medidas necessárias ao enfretamento da pandemia de COVID-19.
A Prefeitura pede aos carnaibanos que fiquem atentos aos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Carnaíba, através das redes sociais (Instagram e Facebook), e sítio eletrônico: www.carnaiba.pe.gov.br , para recepção de informações corretas e atualizadas.
Seguiremos, todos unidos, as orientações dos órgãos de saúde para prevenção e enfrentamento ao COVID-19.
Pra quem não sabe, hoje, 27 de julho, é Dia do Tabaqueiro, por conta de Lei Municipal em Afogados da Ingazeira. A figura mascarada do carnaval é lembrada, mesmo que não haja festa de momo. Merecia uma homenagem em rede social, entrevistas sobre o tema, sempre alertando para o fato de que, em virtude da […]
Pra quem não sabe, hoje, 27 de julho, é Dia do Tabaqueiro, por conta de Lei Municipal em Afogados da Ingazeira.
A figura mascarada do carnaval é lembrada, mesmo que não haja festa de momo. Merecia uma homenagem em rede social, entrevistas sobre o tema, sempre alertando para o fato de que, em virtude da pandemia, não haveria evento público alusivo.
Isso porque a equipe de fiscalização da Secretaria de Saúde já come o pão que o diabo amassou tentando convencer donos de bares e de música ao vivo a cumprir os protocolos. Agora, vão ter que responder à pergunta: “e a homenagem ao Tabaqueiro? Pôde?”
Isso porque a Secretaria de Cultura inventou um desfile pelas ruas que terminou em aglomeração. Nos vídeos que chegam ao blog, várias pessoas, muitas sem máscara, brincam como se não estivéssemos ainda na pandemia.
Claro, se o blog acompanhou o descumprimento nas cidades da região de eventos que desrespeitaram os protocolos, a invenção não poderia passar em branco. “E aí Nill Júnior? Tem aglomeração?” – pergunta um internauta. Claro que teve.
Uma situação evitável se houvesse uma avaliação mais apurada. Agora, a prefeitura de Afogados e a Secretaria de Cultura e seus representantes já estão viralizando nas redes…
Outro lado: segundo o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, a ideia da homenagem reuniu menos de 60 tabaqueiros. Também reconhece que em determinado momento a presença de curiosos saiu de controle. “Quando percebemos, encerramos”, justificou.
A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até […]
A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.
“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.
Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.
Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.
Você precisa fazer login para comentar.