Diocese desmente nota da Prefeitura de Tabira e diz que Paróquia não organiza festa profana. “Não deveria gastar com atrações que não edificam”

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Do UOL Notícias

Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Com a decisão, o petista deve continuar cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a apresentar o voto contrário. Ele foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli declarou-se a favor do pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que era relator do processo até o último dia 17, não participa do julgamento porque se declarou “impedido” após entrar com uma representação criminal contra o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa e Pacheco protagonizaram um bate-boca há duas semanas no plenário que resultou na expulsão do advogado.

No seu voto, Barroso citou as conclusões de laudos médicos feitos por diferentes profissionais a pedido da Corte que atestaram que o seu estado de saúde não é grave.

O relator também ponderou que dois laudos da junta médica da Câmara dos Deputados, que analisou pedido por aposentadoria por invalidez, concluíram que Genoino “não apresentava cardiopatia grave nem era portador de invalidez para atividades laborativas”.

“A situação [de Genoino] não é diversa da de outras centenas de detentos. Em rigor, há outros em situação mais dramática”, disse o ministro ao ler documento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em que o órgão diz ter plenas condições de fornecer tratamento regular a Genoino, listando a quantidade de presos doentes no sistema prisional e suas respectivas enfermidades, como câncer e Aids.

Barroso observou ainda que laudos de um médico particular anexados pela defesa ao processo constataram “que o ambiente doméstico seria mais adequado do que o prisional” para o seu tratamento.

Cardiopata, Genoino entrou com recurso no Supremo para que volte a cumprir a pena em casa. Preso em novembro passado após ser condenado a 4 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa, Genoino foi para a Papuda, nos arredores de Brasília.

No entanto, após passar mal, foi hospitalizado e obteve autorização para cumprir a pena provisoriamente em casa. Barbosa acabou revogando o benefício após laudo emitido por uma junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília) avaliar que seu estado de saúde não era grave.

Trabalho externo
Barroso já adiantou que, caso Genoino apresente eventual pedido de trabalho externo, irá conceder a autorização.

Por ter recebido pena inferior a oito anos, o petista pode cumprir a pena no regime semiaberto e pedir para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar fora.
A decisão contraria argumento usado pelo relator anterior do caso, ministro Joaquim Barbosa, que revogou autorização de trabalho para outros presos do mensalão por entender que deveriam cumprir um sexto da pena para ter o direito.

O relator também informou que, considerando que em agosto Genoino já terá cumprido um sexto da sua pena, ele pretende avaliar eventual progressão do regime, o que permitiria, em tese, que ele passasse ao regime domiciliar.

Depois de o governo federal entregar ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento para 2016 prevendo déficit (despesa superior à receita) de R$ 30,5 bilhões, 15 estados e o Distrito Federal apresentaram as propostas orçamentárias às Assembleias Legislativas prevendo equilíbrio nas contas públicas (gastos iguais às receitas), segundo levantamento do G1.

Apesar da previsão de equilíbrio, alguns estados entregaram as propostas contando com a aprovação de receitas incertas, como o aumento de impostos.

Somente três estados entregaram as propostas orçamentárias com previsão de déficit, assim como a União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Outros oito governos estaduais ainda não apresentaram as peças orçamentárias por ainda terem prazo  para enviar as propostas para as Assembleias Legislativas, de acordo com leis estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins.

Nas propostas orçamentárias para 2016, muitos estados apostaram em “maquiar” a previsão de receitas, contando com a aprovação, pelos deputados estaduais e distritais, de pacotes de aumento de impostos para aumentar a arrecadação e fechar o ano sem déficit.

Um dos casos mais emblemáticos é o Distrito Federal. Desde que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem apontado dificuldades para fechar as contas e solucionar a crise financeira vivida pelo DF. O governo prevê, para 2016, gastos na casa de R$ 32,6 bilhões, com a mesma previsão de arrecadação.

Apesar disso, R$ 1,6 bilhão previsto na arrecadação do DF são de receitas incertas. O governo do Distrito Federal apresentou um pacote anticrise com previsão de aumento de impostos, suspensão de concursos públicos, redução em 20% dos gastos com comissionados, corte de oito secretarias e redução dos salários de cargos de natureza política – incluindo o de Rollemberg e o do vice-governador, Renato Santana.

A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. Caso os distritais não aprovem parte do pacote, a tendência é que o Distrito Federal feche 2016 com déficit, diferentemente do previso inicialmente.

Pernambuco : Em Pernambuco, a previsão é de gastos e receitas iguais, R$ 31,04 bilhões. Para fechar o ano que vem em equilíbrio, o governo pernambucano enviou propostas para elevar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICD (sobre Causa Mortis e Doação), que foram aprovadas pelos deputados e serão elevadas a partir de 1º de janeiro de 2016.

Com os reajustes, o governo de Pernambuco espera aumentar a arrecadação estadual em R$ 487 milhões já em 2016.

O candidato a vereador pelo PTB, Júnior Santiago, procurou a redação do blog para reclamar que está sendo vítima de fake news durante a campanha em Afogados da Ingazeira.

“Pessoas mal intencionadas estão espalhando que eu tenho acordo com o candidato governista, me comprometendo a passar para o grupo de situação, caso vença eu e ele”.

Santiago voltou a afirmar o que disse em um vídeo publicado em suas redes sociais, que se eleito, pretende manter independência do Executivo, seja qual for o prefeito. “Meu compromisso é com o povo. Quem me conhece, sabe que jamais eu teria esse tipo de atitude. Tem muita gente descente confiando em mim, jamais faria esse tipo de negociata”, afirmou o candidato.

No video citado, Júnior afirma que o candidato a prefeito na chapa que tem como vice um membro do seu partido, sabe que ele está se colocando no processo como independente e que, inclusive a maior parte de seu material de campanha é custeado com recursos próprios.

Por André Luis

O município de Sertânia está comemorando 150 anos de emancipação política nesta quarta-feira (24).

Nesta terça-feira (23), véspera do aniversário cidade, a população comemorou na Praça de Eventos Olavo Siqueira, que ficou lotada para assistir aos shows da banda Limão com Mel e da Cantora Adriana Neves.

Em suas redes sociais o prefeito Ângelo Ferreira parabenizou o município e agradeceu ao público que compareceu. “Agradecemos a participação de todos e todas. Parabéns, Sertânia!”

A Prefeitura também programou uma agenda  de inaugurações de calçamentos para comemorar o aniversário da cidade. Na manhã desta quarta-feira, foram inaugurados os calçamentos das ruas: Terezinha Laet (Francisco Dias Araújo); José Victor Cipriano (Francisco Dias Araújo); e Marielle Franco (Jardim COCANE).

Na sexta-feira (26), a Prefeitura inaugura calçamentos da rua Severino Rodrigues (Ferro Velho); e da Travessa Severino Rodrigues (Ferro Velho).