Diocese de Afogados promove encontro com prefeitos sobre Campanha da Fraternidade 2025

O pedido do presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para que Deus tivesse misericórdia da nação, feito na votação que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no plenário da Casa, em 17 de abril, parece ter sido ouvido.

E, assim como o dele, o de vários parlamentares que clamaram pelo bem do povo e da democracia e pelo fim da corrupção. O problema é que os deputados ou seus parentes próximos acabaram sendo alvo dos próprios discursos”. Diante da proeza, alguns chegaram a ser chamados de profetas na internet e tiveram seus vídeos exibidos repetidas vezes.

Principal articulador da votação que deu aval para o Senado processar a presidente por crime de responsabilidade por causa das pedaladas, Cunha foi afastado do seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio. A saída do peemedebista foi apressada justamente diante do iminente afastamento de Dilma Rousseff do cargo, o que se concretizou em 12 de maio.

Entre outras razões, os ministros entenderam que Cunha não deveria ficar na linha sucessória da presidência por ser réu na Operação Lava-Jato.

Os casos mais emblemáticos, porém, são os dos deputados mineiros Raquel Muniz (PSD) e Caio Nárcio (PSDB), que homenagearam respectivamente o marido e atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e o pai, o ex-deputado Nárcio Rodrigues, ao discursar na votação. Coincidência ou não, os dois homenageados acabaram presos pouco tempo depois.

Muniz foi detido no dia seguinte à votação, acusado de fraudes em licitações de saúde. Isso depois de a mulher dizer que ele mostrava com sua gestão que o país tem jeito. Ele continua em prisão domiciliar.

Já Nárcio, ex-presidente do PSDB de Minas Gerais e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, foi detido em 30 de maio, acusado de desviar dinheiro público na gestão do programa de águas em Minas Gerais da Fundação Hidroex. O filho, Caio Nárcio, disse que seu pai e seu avô ensinaram que decência e honestidade não eram possibilidade, mas obrigação.

Outro que viu um parente sofrer revés dias depois de votar pelo impeachment foi o deputado Felipe Maia (DEM/RN). Ele exaltou o respeito à Constituição e às leis e também disse votar pelo povo que ocupa as ruas do país pedindo mudanças.Votou para que o Brasil tenha “uma luz no fim do túnel”.

A luz, porém, foi colocada sobre as contas do pai dele, senador Agripino Maia (DEM-RN), e, na esteira da decisão, atingiu as dele também. Cinco dias depois do pedido do deputado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, além de 10 pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, entre elas Felipe Maia.

A medida foi decretada em razão de um inquérito aberto contra o senador em outubro do ano passado. Agripino é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção de um estádio em Natal para a Copa do Mundo.

Entre os “bocas malditas”, o único que votou contra o impeachment foi o deputado Roberto Goes (PDT-AP). Ele disse que votava pelo programa Minha casa, minha vida, pelo Pronatec e pelo desenvolvimento do Brasil. Pelo menos para este último item terá oportunidade de colocar a mão na massa. É que o deputado Roberto Góes foi condenado em 17 de maio pela 1ª Turma do STF a prestar serviços comunitários uma hora diária durante dois anos, oito meses e 20 dias.

A pena também inclui pagar 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A condenação pelas práticas de peculato e assunção de obrigação no último ano em que era prefeito de Macapá se deu por conta da retenção de recursos de empréstimos consignados por servidores.

Legislador assumiu postura hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Socialista Raimundo Lima disse lamentar desinformação do parlamentar

Eleito pelo PEN (hoje PATRIOTAS) no bloco formado para dentro de uma estratégia eleitoral, fazer três vereadores, Wellington JK assumiu hoje uma condição de independência à gestão do prefeito José Patriota.

A postura é uma novidade na casa, considerado o quadro político do legislativo. Antes da posição assumida de Wellington, dos treze vereadores, Patriota tinha apoio de doze deles. Até o único opositor, Zé Negão, ultimamente tem sido visto com posições mais moderadas que as críticas de antes.

Wellington assumiu uma postura que não era comum nos últimos meses no legislativo: de críticas mais contundentes ao governo. Ele esteve com o vereador Raimundo Lima, da base governista e histórico do PSB no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, e e disse que sua posição se dava por conta da falta de respostas aos seus 38 requerimentos, voltados principalmente para ações de calçamento e saneamento nos bairros da cidade.

Wellington criticou o governo por segundo ele, priorizar ações no centro em detrimento dos bairros que disse, carecem de muitas ações. “Não fui eleito para ficar só balançando a cabeça feito lagartixa. O povo me diz eu posso ser perseguido ou não ser reeleito mas não ligo. Fui eleito para ver e dizer as coisas que estão erradas e elogiar as certas”.

O vereador governista Raimundo Lima disse lamentar que o vereador não compreenda o papel dos requerimentos. Deu exemplos de atendimentos de demandas em bairros da cidade e negou, ao contrario do que disse JK que a gestão esteja parada, dando como exemplo projetos como a duplicação de acesso, Centro de Reabilitação, duplicação da Rio Branco e calçar ruas da cidade.

“Tem requerimentos que foram aprovados em mandatos anteriores e executadas depois. Nenhum governo tem condições de atender todos os requerimentos”, disse.

Os vereadores também debateram o volume de recursos movimentados no município. JK disse que em 2016 foram arrecadados mais de R$ 72 milhões, em 2017, R$ 62 milhões. “E os serviços diminuíram”. Raimundo Lima disse eu esse é o resultado de um prefeito e tem coragem de ir atrás e aprovação da população.

Foto: Carlos Moura/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (23) ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra governadores de DF, BA e RS

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalada da pandemia de Covid-19. A informação é da CNN.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Bolsonaro e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou o decano da Corte.

Mello foi escolhido na segunda-feira (22), por prevenção, relator da Adin apresentada pelo presidente já que também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

Após ser escolhido para relatar o caso, o ministro havia afirmado à CNN que tomaria uma decisão individual já nesta terça.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.

A ação movida pelo presidente também pedia que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.

Da Ascom Afogados

Devido aos constantes problemas e reclamações do servidor devido à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e atendendo a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai escalonar o pagamento dos servidores referente ao mês de Fevereiro.

A medida tem por objetivo garantir que o servidor possa se dirigir aos caixas eletrônicos e retirar, sem maiores problemas, os seus vencimentos.

“São mais de 1.500 servidores recebendo seus salários em dia, todo mês. Pagando a todos no mesmo dia estávamos recebendo reclamações dos servidores a respeito da falta de dinheiro nos caixas eletrônicos. Em contato com a agência, eles sugeriram que escalonássemos o pagamento de modo a evitar problemas de desabastecimento,” informou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

Portanto, seguindo o calendário deste mês de Fevereiro, recebem seus vencimentos, pela ordem, servidores da:

26 de Fevereiro – Quinta-feira

Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Ouvidoria, Procuradoria e Gabinete.

27 de Fevereiro – Sexta-feira

Educação, aposentados e pensionistas.

02 de Março – Segunda-feira (1º dia útil)

Saúde (comissionados e efetivos pagos com recursos do município).

03 de Março – Terça-feira

Saúde (servidores dos programas mantidos com recursos do Governo Federal, a exemplo da atenção básica, vigilância sanitária e atenção especializada).

A informação foi dada com exclusividade pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM: a prefeitura de Serra Talhada ingressou dia 19 na justiça contra a greve dos professores de Serra Talhada.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa. As entidades ainda não se manifestaram.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e tenha acesso à ação.