Dilton Marcolino dará nome à sede da Defensoria Pública em Tabira

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão 5 pontos a mais.

“Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais”, disse Carlos Gabas.

O ministro da Previdência avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais. (G1)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (8) para informar sobre sua agenda em Brasília. Pollyanna relatou uma visita ao Ministério do Turismo, acompanhada de Paulo Miranda, chefe de gabinete do deputado Clodoaldo Magalhães. Segundo a prefeita eleita, a viagem teve como objetivo promover Sertânia como um destino turístico e ampliar sua visibilidade no cenário nacional.

“Durante minha agenda em Brasília, visitei o Ministério do Turismo, ao lado do Paulo Miranda, chefe de gabinete do deputado Clodoaldo Magalhães, em busca de mais visibilidade para Sertânia. Fomos recebidos pela assessora parlamentar do Ministério do Turismo, Thaís Medeiros, e pudemos conversar sobre estratégias para colocar Sertânia no mapa do turismo nacional”, declarou Pollyanna em suas redes.

A reunião com Thaís Medeiros foi centrada em explorar formas de potencializar o turismo local e desenvolver iniciativas que integrem Sertânia em roteiros turísticos relevantes. Segundo Pollyanna, essa é uma oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade através da valorização de suas riquezas culturais e naturais.

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.

O caso do radialista paraibano que não se vacinou contra a Covid-19 noticiado por sites paraibanos e reproduzido aqui gerou ampla repercussão.

A notícia, do Portal 25 Horas, replicada pelo Mais Paraíba, sugeria que Roberto Walkasther, que faleceu ontem em João Pessoa, em decorrência de complicações da doença, era anti-vacinas. Covid-19.

“De acordo com informações noticiadas em emissoras de rádio de Guarabira, nesta segunda-feira (7), Roberto decidiu não se vacinar contra a Covid, foi infectado, e em razão da agressividade dos sintomas, não resistiu e acabou perdendo a vida. O sepultamento ocorreu em Guarabira”.

Segundo a família em nota, fatores emocionais, psicológicos, e não negacionismo, determinaram a não vacinação. “A familía de Roberto Walkasther informa que diferentemente do que foi noticiado, Roberto Walkasther nunca havia decidido não se vacinar.

Segundo eles, Roberto tinha um histórico desde criança de fobia a agulha e a hospitais. O fator piscológico foi o que estava impedindo ele de se vacinar, não o negacionismo como muitos comentaram após ler essa notícia.

“Sua esposa veio de Brasília e estava fazendo ele passar por um processo de convencimento para tomar a vacina, e ele estava quase se convencendo a se imunizar, atitude contrária do que foi mostrada na matéria que noticiava seu falecimento”, diz, referência á informação repassada pelos sites.

“O mesmo jamais foi contra as vacinas e nunca declarou isso, até apoiava a imunização”. Era católico e todas as vezes que perguntavam a ele a respeito das vacinas, ele sempre respondia que os dois papas se vacinaram e o Papa Francisco recomenda a se vacinar. “Então eu não tenho nada contra”.

Roberto ainda tinha comorbidades,  diabetes, obesidade e hipertensão, doenças que o tornaram mais vulnerável ao vírus. “Quando ele ficava doente ou tinha alteração na glicemia ou na pressão, nunca procurava hospitais para se tratar. Usava chás naturais junto com frutas, legumes e verduras como tratamento. Sempre se recuperava”.

A família rechaça acusações e comentários nas redes de que seria “negacionista”, “ignorante”, “gado” ou “bolsominion”. Afirma que esses comentários machucaram muito. “São seres humanos que estão perdendo na batalha contra a covid. Não existe ato mais desumano e anticristão, do que desejar a morte do próximo, ao tempo em que agradecemos pela homenagem feita ao Roberto Walkasther”.