Dilma vê ‘golpismo’, diz que crise política é ‘séria’ e pede estabilidade

Nota Oficial 

Considerando que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto com medidas restritas aos riscos de contaminação;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de COVID-19 e o Ministério da Saúde decretou na sexta-feira, 20 de março de 2020, estado de transmissão comunitária do coronavírus em todo território nacional, com projeção do pico da doença entre abril e maio, podendo sua manifestação epidemiológica durar três ou quatro meses;

Considerando a existência de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Estado da Paraíba;

Considerando que todos os municípios da região da Serra do Teixeira elaboraram Planos de Contingência e que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

Considerando que as principais festividades regionais com grandes aglomerações têm início no mês de maio e seguem até julho, portanto, dentro do espectro e projeções da manifestação da COVID-19 no Brasil:

Os prefeitos da região da Serra do Teixeira, decidem suspender as festividades entre os meses de maio, junho e julho deste ano.

Estado da Paraíba, 28 de março de 2020.

Ricardo Pereira do Nascimento
Princesa Isabel -PB

Manoel Bezerra Rabelo
Manaíra – PB

Maria Assunção Vieira
São José de Princesa – PB

Ailton Nixon Suassuna Porto
Tavares – PB

Luíz Galvão da Silva
Juru – PB

Éverton Firmino Batista
Água Branca – PB

Aldo Lustosa da Silva
Imaculada – PB

José Pereira Freitas da Silva
Maturéia – PB

Edmilson Alves dos Reis
Teixeira – PB

Waltércio de Almeida
Desterro – PB.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 03/2020, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários”, a Administração Municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a Recomendação foi recebida, desde ontem, pelo Gabinete do Prefeito. Tão logo recebida, foi solicitado levantamento de todos os contratos temporários por excepcional interesse público.

2) Verificou-se que, atualmente, existem apenas (12) doze contratos por excepcional interesse público. Destes, (03) três são de profissionais que estão no combate à pandemia, e 9 (nove) de profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressalte-se que esses profissionais da educação foram contratados, este mês, para apoiar as ações da volta às aulas, eis que a nova realidade demandará mais força de trabalho, sobretudo porque as medidas de prevenção à Covid-19 deverão ser rigorosamente seguidas pelos educadores e educandos.

3) A Administração Municipal preza pelo ingresso dos seus servidores, via concurso público, inclusive, desde 2019, vários novos servidores estão ingressando nos quadros do serviço público da municipalidade, após aprovação no último concurso público, que foi realizado em 2019, na atual gestão.

4) Assim, considerando que a Administração Municipal está em plena consonância com os termos da Recomendação à epígrafe, reafirma-se o compromisso de seguir a Recomendação deste Ministério Público, prezando pela legalidade e demais princípios basilares que regem a Administração Pública.

Carnaíba, 19 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Prefeito

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), sob a nova presidência de Pedro Freitas, aprovou nesta terça-feira (17), um teto para cachês de atrações em eventos municipais: R$ 350 mil por artista. A decisão — celebrada por parte do meio cultural e criticada por prefeitos que defendem maiores gastos com shows — permite contratações acima desse valor apenas quando os recursos sejam “carimbados”, ou seja, provenientes de fontes externas ao orçamento municipal (parcerias privadas, emendas federais ou recursos específicos).

Nill Júnior, em comentário na Rádio Itapuama FM, classificou a medida como necessária para conter a “hiperinflação” dos cachês e resgatar o caráter cultural das festas públicas, encarecido nos últimos anos por megashows que, segundo ele, descaracterizam celebrações tradicionais como o São João. O jornalista também destacou o perfil do novo presidente — ex-superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, ex-vice da Caixa Econômica e ex-prefeito de Aliança — como um “sangue novo” capaz de retomar o protagonismo da AMUPE.

A medida tende a servir como parâmetro para órgãos de controle: Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas estaduais e federal poderão utilizá-la ao avaliar gastos municipais com eventos. Nill apontou que já há intervenções cautelares desse tipo, por conflitos entre despesas festivas e prioridades como saúde, educação e saneamento. Ele citou ainda casos controversos — como contratações de artistas em cidades com déficits básicos de infraestrutura — e sugeriu que prefeituras busquem parcerias público-privadas caso queiram ultrapassar o limite sem comprometer os cofres públicos.

A deliberação da AMUPE abre espaço para debate entre gestores municipais: haverá quem acate o teto e quem tente contornar a regra. Mas, na avaliação do comentarista, a decisão marca um ponto de inflexão que facilitará futuras fiscalizações e pode reduzir gastos excessivos em eventos custeados pelos municípios.

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Pernambuco tem exemplos para inspirar o Brasil a partir do trabalho das gestões socialistas. Essa foi a tônica do discurso do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para as mais de mil pessoas presentes na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco. Capitaneado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), pelo presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, e pelo coordenador regional da Fundação João Mangabeira, deputado Pedro Campos (PSB), o encontro foi prestigiado por ministros, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças locais e de estados vizinhos.

Em seu momento de fala, Alckmin lembrou ter sido colega de Eduardo Campos quando ambos eram gestores de seus estados e destacou que o legado do ex-governador tem repercussões até hoje. “As pessoas passam, e os exemplos ficam. Sobre as escolas em tempo integral, que o presidente Lula está lançando como um programa, nosso exemplo é Pernambuco. [Para combater] os problemas da violência, Pernambuco teve o Pacto pela Vida, assim como os avanços na saúde e todas as áreas”, destacou.

Ainda segundo Alckmin, mais do que ganhar eleições, é necessário “fazer bons governos e bons mandatos”, aspecto que sempre foi marcante no PSB. “Os nossos governos estão entre os mais bem avaliados do país. Temos o governador da Paraíba, João Azevedo, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os governos municipais. João Campos não é só um dos melhores prefeitos de Pernambuco. É um dos melhores prefeitos do Brasil”, bradou.

HOMENAGENS – A Agenda 40 ocorreu no mês em que o PSB completou 76 anos de história e também marcado pela data de nascimento de Eduardo Campos e de morte dele e do ex-governador Miguel Arraes. Ao longo do evento, vídeos exaltaram a trajetória dos dois líderes, assim como programas criados nas gestões socialistas em Pernambuco, como o Ganhe o Mundo.

Para o prefeito João Campos, a característica que marcou Arraes e Eduardo foi a convicção sobre seus ideais e propósitos. “É preciso destruir os muros que separam a desigualdade da oportunidade, a fome da riqueza. E não cabe a posição política de ninguém andar em cima do muro. Arraes e Eduardo tinham lado, tinham firmeza, mas tinham a capacidade de juntar”, avaliou.

João Campos também enfatizou a Agenda 40 como uma oportunidade de fortalecer o partido na execução das pautas dos municípios. “Quando chegar o período de eleições, quando a gente for para a rua apresentar nossos projetos, eu estarei no Recife, vocês estarão nas cidades Pernambuco afora, os deputados aqui estarão rodando os municípios, porque a água que a gente bebeu para aprender a fazer política é a de Miguel Arraes e de Eduardo Campos, é a de quem acredita na força do partido e de quem vive as bandeiras deles. Só tem futuro quem conhece sua história e quem dela colhe as melhores referências”, disse.

SEMINÁRIO – Além de Geraldo Alckmin, também tiveram participação na Agenda 40 o presidente da Fundação João Mangabeira, ministro Márcio França – entidade parceira do PSB de Pernambuco na realização do evento – e a deputada federal Lídice da Mata. Ambos estiveram à frente de painéis temáticos sobre o fortalecimento do partido e do espaço das mulheres nas eleições de 2024.

Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a Agenda 40 foi a oportunidade de mostrar a força de Pernambuco nos destinos do partido e do Brasil. “Conseguimos reunir toda a base social do PSB, nossas bancadas, praticamente todos os prefeitos, uma quantidade enorme de vereadores, para esse momento. O PSB está enraizado como partido que deixou um grande legado para Pernambuco, e essa energia positiva ficou muito evidente na avaliação de quem veio até aqui”, comentou.

Também tiveram fala no palco a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados; os secretários do Governo Federal Tadeu Alencar (PSB), de Segurança Pública, e Wolney Queiroz (PDT), da Previdência; o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (PSB); e a prefeita de Surubim, Ana Célia Farias (PSB), representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O pré-candidato ao Senado, Gilson Machado, disse na entrevista para o Consórcio de blogs e Rádio Pajeú que não há como dar credibilidade às pesquisas divulgadas na imprensa nacional.

Disse que nesse mesmo período há quatro anos Bolsonaro também era líder de rejeição e venceu o pleito. “Eu mesmo perco em todas as pesquisas,  mas ganho todas as enquetes”, defende. Outro mantra é o de que, “sem ter corrupção para apontar”, a imprensa virou “fiscal de álcool em gel e cueca”, referindo-se ao episódio em que passou álcool em gel no nariz e no flagra de estar de cueca a mostra comendo pizza em Nova Iorque.

Machado também defendeu a gestão Bolsonaro mesmo no que parece ainda mais indefensável,  o momento da economia com a alta dos preços e o aumento da fome e desigualdade.  E disse que dá pra viver com o Auxílio Brasil de R$ 400.

“Se a crise fosse só no Brasil eu fico calado. Mas o Brasil tem hoje 96 milhões e 500 mil pessoas de carteira assinada. É o que cria mais empregos nas Américas, com desemprego a 10,5%. Agora, a pessoa pega 400 conto do Auxílio Brasil . Se ela for comprar carne tá cara, um absurdo, e a gente tem  que ver porque tá cara, porque caiu o preço pro produtor. Os grandes frigoríficos é que continuam exportando.  Agora, o quilo de carré suíno tá custando R$ 12. De frango inteiro, R$ 8,90 a R$ 9. O pacote de cuscuz tá R$ 1,49. Tá caro? Então a pessoa que pega R$ 400 do Auxílio Brasil, ela consegue se manter. Não adianta a grande imprensa dizer que não. Tem várias opções”.

A entrevista na íntegra de Gilson Machado e Anderson Ferreira aos blogs e Rádio Pajeú você acessa agora na NJTV: