Dilma tem 36%, Marina, 30%, e Aécio, 19%, aponta pesquisa Ibope

O Poder Judiciário em Itapetim acatou representação do MP, assinada pela promotora Luciana Castelo Branco e deferiu o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em sede de liminar, determinando, até decisão de mérito que todos os partidos, coligações e candidatos que:

1 – ABSTENHAM-SE de realizar atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos, fechados ou no formato drive-in, tais como: Comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas (independentemente do número de  veículos, pois a norma assim dispôs), confraternizações, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha e afins, devendo serem feitos por meios virtuais;

2 – OFICIE-SE ao Comandante do 23º BPM para que tome ciência da presente decisão, e proceda com o recolhimento de materiais de campanha e aparelhagens de sons, carros de som, minitrios e similares, que estejam sendo utilizados em eventos de campanha que causam aglomerações, de modo que tais bens, independentemente de pertencerem a terceiros, deverão ser RECOLHIDOS à sede do DETRAN de Afogados da Ingazeira/PE (referente aos veículos) ou do próprio Batalhão ou outro local indicado pelo Comando do 23º BPM e devolvidos após o dia 16/11/2020, quitadas as despesas inerentes ao transporte e guarda dos bens;

3 – OFICIE-SE ao Comando do 23º BPM para que, caso haja resistência no momento da apreensão dos referidos bens, seja efetuada a prisão em flagrante, nos termos do art. 347, do CE;

4 – OFICIE-SE à 42ª CIRETRAN – São José do Egito/PE, para promoção de fiscalização nesta 99ª zona eleitoral quanto à utilização dos aparelhos do tipo paredão de som, retendo e multando os proprietários que os tenham em descumprimento às normas da citada resolução do TRE/PEe ao art. 228 do CTB;

 5 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 ensejará a aplicação de multa em desfavor do partido, coligação e/ou candidato responsável no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) por evento comprovadamente realizado em desacordo com esta decisão, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – a noticia de descumprimento poderá ser feita por qualquer legitimado e, inclusive, de oficio, a partir de conhecimento deste juízo;

6 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 também configurará a pratica do crime de desobediência eleitoral pelos candidatos responsáveis (art. 347, CE, c/c art. 3º, da Res. TRE/PE n. 372/2020), devendo a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante do responsável, sem prejuízo da autuação também pela prática do crime previsto no art. 268, do Código Penal – tratando-se de autor com prerrogativa de função, deverá ser reduzido a termo e remetido para o E. TRE e para o Procurador Regional Eleitoral/PE;

7 – Determinou aos representados que, por intermédio de suas redes sociais e/ou demais canais de interação com os seus eleitores, orientem a população a obedecer os preceitos trazidos pela Resolução TRE nº 372/2020, no sentido de que se abstenham de praticar os atos vedados a fim de prezar pela sua saúde plena, inclusive sob pena de responderem judicialmente, devendo comprovar a disponibilização da mensagem no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, além da incidência do artigo 347 do Código Eleitoral.

O MP ainda fez recomendações para partidos, candidatos e coligações:  Recomendação -Dia das Eleições .

Conselheiros não estariam agindo mesmo conhecendo casos  de exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas e até ameaças de morte contra menores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Serra Talhada que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais.

Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Por fim, o MPPE lembra ao Conselho Tutelar que o órgão atue em rede com o poder Judiciário, Ministério Público e Polícias Civil e Militar para concederem o melhor acompanhamento para as crianças e adolescentes

Por Anchieta Santos

Alegando que há problemas com indenização, um morador impediu o início da construção da estrada em volta da Barragem de Ingazeira para tirar algumas famílias isoladas pelas águas.

A informação foi passada ontem ao Programa Cidade Alerta pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto.

Na terça-feira (24), o Poder Legislativo de Tuparetama promoveu uma reunião com os Representantes do DNOCS, Dionísio Silva e Manoel Roberto para tratar do assunto.

O DNOCS informa que este morador até já recebeu a sua indenização. Inclusive o órgão federal adianta que já pagou cerca de R$ 7 milhões de reais em indenizações atingindo 63,15% das famílias.

A estrada de 49 quilômetros programada pelo DNOCS apresenta em seu projeto a inclusão de passagem molhadas, mas o Presidente Danilo Augusto observa que até pontes serão necessárias o que pode atrasar a execução da obra.

Hoje uma Comissão formada por vereadores, o Padre Luisinho e o MP se reunirá com a comunidade e o DNOCS.

O governo do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 25, em que lamenta a atitude do ex-senador Eduardo Suplicy, que se deitou no chão para impedir uma reintegração de posse em um terreno ocupado por cerca de 350 famílias há pelo menos três anos na Cidade Educandário, na região da Rodovia Raposo Tavares. Suplicy foi detido pela Polícia Militar.

Na nota, a Secretaria da Casa Civil disse que Suplicy se aproveitou “da fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno”.

A nota diz ainda que o ex-senador “insistiu na obstrução da via mesmo após negociação”. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho deu ordem de prisão ao ex-senador, que foi levado ao 75º DP para registro de boletim de ocorrência. Suplicy prestou depoimento e foi liberado por volta das 14h20. Outras duas pessoas foram presas.

Ao sair da delegacia, Suplicy disse que se pôs na frente da Polícia Militar pois temia que um possível confronto pudesse terminar com pessoas feridas. “Felizmente nada aconteceu. Todo meu esforço foi para que não houvesse violência”, afirmou o ex-senador. “Houve uma preocupação maior depois do que aconteceu comigo. Não houve confrontos maiores.”

Reintegração: mais cedo, houve confronto e troca de tiros entre moradores que protestavam contra a ação e policiais militares. Segundo os moradores, o confronto começou porque uma criança que morava no bairro foi atingida por uma bomba de gás lacrimogêneo, o que causou revolta. Alguns moradores revidaram, queimaram pedaços de madeira e atiraram contra os agentes. Um PM que estava de colete foi atingido.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer  a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.

Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.