Dilma: Moro pôs em risco soberania nacional

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.

A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.

PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”

Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.

VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)

Guilherme Uchôa (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Pedro Campos (PSB)

Waldemar Oliveira (Avante)

FORAM CONTRA

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Maria Arraes (Solidariedade)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

A deputada Iza Arruda não registrou o voto.

Por Anchieta Mascena*

Nesses tempos de pandemia passamos a ter mais tempo para tudo. Para curtir mais nossos filhos e nossas famílias, para rezar mais e até mesmo acessar mais a internet, onde nos deparamos com coisas boas e outras não tão boas.

Pois bem, me deparei semana passada com duas postagens equivocadas. Como um afogadense apaixonado pela nossa terra e pelos seus filhos, nativos e adotivos, senti-me na obrigação de esclarecer alguns mal entendidos.

Vamos lá: o símbolo do comunismo, a foice e o martelo, não é o punho cerrado. Este é o símbolo da luta pela igualdade racial, marca que está rodando o mundo com o slogan em inglês “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam). Colocações equivocadas como essa, desqualificam artistas da nossa terra, no caso o músico, pintor, artista plástico Edierck José.

A obra que o mesmo está fazendo, a partir do tronco de uma árvore que morreu na Praça Arruda Câmara, é o que de melhor pode representar os princípios cristãos. Quem mais lutou pela igualdade entre os homens senão Jesus Cristo? O que representa mais a igreja do que o Divino Espírito Santo? O que simboliza mais o amor, senão o abraço? Tudo isso está na obra de Edierck.

Outro tema: quando se homenageia Tereza Costa Rego, nada mais é do que engrossar o cordão de jornais, telejornais, depoimentos de grandes artistas e pensadores sobre o valor de uma das maiores artistas plásticas da nossa época.

Quem já foi a Recife e não andou na Conde da Boa Vista? Pois bem, Tereza era bisneta do homenageado, e rompeu com toda essa tradição e entregou seu amor a um amante das causas libertárias. Quem daqui da nossa terra não rende homenagens ao Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara? Pois bem, ele era um revolucionário e tio de Diógenes Arruda Câmara. Sim, Aquele lá de cima, Jesus, também foi chamado de revolucionário na época.

Diógenes foi o grande amor de Tereza. Os que falam o que quer hoje, e desqualificam artistas, devem um pouco a Diógenes, pois pessoas como Diógenes, Padre Henrique e outros deram suas vidas e suas liberdades para defender o direito à livre expressão.

Perdão se me faltou amabilidade em algum momento. Se o texto não serviu para abrandar o coração de alguns, que cumpra pelo menos um pouco com o papel didático a que me propus.

*Anchieta Mascena é empresário e cristão católico.

No salão nobre do Hotel de Brotas, em Afogados da Ingazeira – PE, cidade sede do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) participou nesta sexta-feira (03), da 1ª Reunião Extraordinária da entidade, presidida pelo prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB).

Ao dar as boas-vindas ao auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), Marconi Santana destacou a capacidade de diálogo do Ministro, os gestos feitos logo início do ano e listou pleitos.

“Mesmo diante das dificuldades, tem nos aberto o diálogo constante sobre a questão da educação diretamente com os municípios, além dos gestos relativos ao aumento do repasse da merenda escolar de 0,30% para 0,36%; o adiantamento da parcela da complementação do FUNDEB e dentre outras ações importantes para os municípios de todo território nacional”, reconheceu, em tom de agradecimento.

Marconi ainda aproveitou para solicitar ao Ministro, a inclusão da merenda escolar no abatimento dos 25% – regra para incidência dos gastos com educação – solicitar o reajuste do valor pago para o transporte de estudantes e pedir a construção de escolas de 12 (doze) salas, para os municípios consorciados, ainda não contemplados.

De pronto, o Ministro anunciou a reabertura do Plano de Ações Articuladas, com uma programação de liberação de recursos para transporte escolar. “Ainda este ano vamos anunciar o reajuste do transporte escolar. Não vou dizer valores. Precisamos aguardar o Tesouro Nacional, para sabermos o tamanho desse reajuste”, assegurou.

Mendonça finalizou destacando a importância do Consórcio. “Muito relevante Marconi este momento, que você nos proporciona. Quem ganha são os municípios, que os senhores representam”.

Sob forte comoção, foi sepultado na tarde desta quinta (26) em Serra Talhada, o corpo do comerciante e ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida de Souza, o Jair das Baterias ou Jair do PT, como assim era chamado.

Uma grande caravana saiu de Afogados da Ingazeira para dar adeus a Jair, especialmente, membros das pastorais da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios e uma grande representação do Encontro de Casais com Cristo (ECC) do qual os mesmos eram integrantes.

O corpo foi velado durante toda a manhã e início da tarde na Casa de Homenagens Póstumas do BM. Por volta das 16h, o cortejo saiu em direção ao cemitério onde ocorreu o sepultamento.

Várias autoridades religiosas estiveram se despedindo de Jair Almeida, a exemplo do bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, e os padres Edilberto Aparecido, Pedro Alexandre, Josenildo Nunes, Antônio Orlando e Luis Marques.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), o prefeito Flávio Marques (PT) respondeu a questionamentos sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Município de Tabira, que pede a anulação de nomeações realizadas com base em um concurso público vencido desde setembro de 2022.

O que motivou a ação do MPPE?

A Promotoria de Justiça de Tabira instaurou o Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024 em 10 de abril de 2024, após receber denúncias de que a então prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão teria nomeado e empossado pessoas que não foram aprovadas no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o prefeito Flávio Marques, a gestão anterior demorou seis meses para responder ao ofício do MPPE, encaminhando uma resposta incompleta em 1º de outubro de 2024, sem esclarecer as irregularidades apontadas.

Problemas no concurso público

O certame em questão foi realizado em 2016 (Edital 001/2016) e prorrogado em 2018. Com a pandemia da COVID-19, uma lei municipal (1096/2020) suspendeu o prazo de validade do concurso por 103 dias, condicionando sua retomada ao fim da emergência sanitária.

No entanto, a gestão anterior não retomou o processo dentro do prazo legal. Em vez disso, em 2022, já com o concurso vencido, a prefeitura realizou novas nomeações às vésperas das eleições. Além disso, houve denúncias de que pessoas não aprovadas no certame foram nomeadas.

Um novo processo introdutório foi aberto após o fim do concurso, incluindo candidatos que não haviam participado da etapa original.

Posição da atual gestão

O prefeito Flávio Marques afirmou que sua administração não tem responsabilidade sobre as irregularidades, mas está colaborando com o MPPE para regularizar a situação. Ele destacou que:

A Secretaria de Administração encontrou documentação dispersa em prédios como o antigo fórum e o Detran, dificultando a apuração;

A gestão atual não promoveu as nomeações questionadas e está aguardando decisão judicial sobre os servidores empossados irregularmente.

“Não há perseguição política”, diz prefeito

Questionado sobre acusações de perseguição, Flávio Marques rebateu:

“Se fosse perseguição, já teríamos dispensado servidores ligados à gestão passada, mas mantemos até o filho da ex-prefeita como médico no Mais Médicos.”

“O problema não são os servidores, mas a forma irregular como foram nomeados.”

Ele ainda criticou a gestão anterior por não ter resolvido a situação quando o concurso ainda estava válido, deixando os servidores em limbo jurídico.

O município aguarda o julgamento da ação pelo MPPE e deve seguir as determinações legais. Enquanto isso, a prefeitura negocia alternativas para minimizar os impactos nos servidores afetados.

“Não vamos assumir irregularidades alheias, mas também não vamos deixar de buscar soluções dentro da lei”, concluiu o prefeito.