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Dilma: “Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Nem que a vaca tussa”

Por Nill Júnior

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A presidente Dilma Roussef afirmou nesta terça (16), que não reduzirá os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Segundo a presidente as férias e o décimo terceiro salário são algo que não se pode ser tirado do trabalhador para atender interesses de empresários.

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.

Ainda segundo Dilma, existe possibilidades de se mudar algumas coisas na Lei Trabalhistas, mas não reduzindo os direitos. Ainda foi lembrado pela candidata que a lei determina que os empresários paguem pela a formação dos aprendizes, e que ainda na última semana o governo anunciou que nesses casos, a formação poderá ser custeada com recurso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Outras Notícias

Prefeito de Tavares indiciado e secretário preso suspeitos de cobrança de propina

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Eles são acusados pelo […]

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Eles são acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. O G1 não conseguiu localizar as defesas do prefeito e do secretário.

A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco. O órgão, após denúncia formulada pelo dono da concessionária, montou uma operação controlada para flagrar a tentativa de extorsão.

Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão da Paraíba revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empresa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.

Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem por meio de aplicativo para o empresário, dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, conforme previsto pela licitação.

As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria no dia 9 de novembro, mas não aconteceu. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito que quem iria para o encontro seria a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar a conversa.

Após a negociação de R$ 2 mil em propina, conforme revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresentados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

MP de Afogados diz que faltam denúncias para a Vigilância em Saúde poder agir

O Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida enviou nota à alguns blogs neste domingo informando que neste final de semana não recebeu nenhuma denúncia com relação a festas ou aglomerações no município.  O promotor alertou que todo pessoal da Vigilância se encontrava de prontidão, inclusive fazendo ronda, “mas não sabem onde estão tendo farras. […]

O Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida enviou nota à alguns blogs neste domingo informando que neste final de semana não recebeu nenhuma denúncia com relação a festas ou aglomerações no município. 

O promotor alertou que todo pessoal da Vigilância se encontrava de prontidão, inclusive fazendo ronda, “mas não sabem onde estão tendo farras. Solicito que vocês façam um levantamento com suas redes de contatos para ajudar e ver se descobrem as farras antes que elas acabem”, destacou o promotor.

“Estou, por exemplo, hoje, recebendo postagens de farras do sábado à noite em outros municípios”, emendou Lúcio Almeida.

Moraes diz que retirada de sanções contra ele e esposa é ‘vitória do Judiciário brasileiro’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil. O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

O g1 apurou que, nesta sexta, Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Trump após o anúncio da retirada das sanções. Apesar disso, no discurso, o presidente brasileiro voltou a criticar a aplicação das sanções a autoridades do país pelo governo dos Estados Unidos.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.

“A Voz da Poesia” inicia terceira temporada com grandes nomes da cultura do Pajeú

A poetisa Isabelly Moreira dá início a mais uma edição do podcast A Voz da Poesia. A terceira temporada, com estreia marcada para o dia 02 de dezembro de 2024, promete encantar o público ao trazer também o formato de videocast, que permitirá aos espectadores não apenas ouvir, mas também assistir às conversas com mestres […]

A poetisa Isabelly Moreira dá início a mais uma edição do podcast A Voz da Poesia.

A terceira temporada, com estreia marcada para o dia 02 de dezembro de 2024, promete encantar o público ao trazer também o formato de videocast, que permitirá aos espectadores não apenas ouvir, mas também assistir às conversas com mestres e mestras do Sertão do Pajeú.

Serão seis episódios, trazendo convidados renomados como Assisão, Luzia Batista, Dedé Monteiro, Mestre Zé do Pife, Dulce Lima e Cacá Malaquias. Sob a condução de Isabelly, o público poderá mergulhar em conversas que transitam entre poesia, música, cultura popular e as histórias marcantes desses ícones da cultura pernambucana.

Nesta temporada, a proposta é ampliar o alcance do podcast, oferecendo uma experiência rica em som e imagem que retrate a força da cultura sertaneja. As entrevistas acontecerão em cenários que dialogam com o universo de cada convidado, prometendo momentos de troca, inspiração e muitas surpresas.

“Conversar com os nossos mestres e com as nossas mestras é como poder regar as nossas raízes culturais. Essa rega é sempre necessária para a multiplicação dos bons frutos. E nessa alusão de um canteiro de arte, eu tenho trabalhado duro para ser uma boa jardineira”, destaca a poetisa

Isabelly Moreira, idealizadora e apresentadora do podcast. Isabelly ainda adianta que esta temporada trará muitas surpresas, incluindo a possibilidade de um episódio extra com uma convidada especial que promete encantar o público.

Os episódios dessa temporada serão lançados quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 19h, a partir do dia 02 de dezembro de 2024. O público poderá acompanhar as histórias e vivências dos mestres e mestras da cultura do Sertão do Pajeú.

O Podcast A Voz da Poesia é uma iniciativa que fortalece o diálogo sobre a arte e a identidade cultural nordestina, ampliando o acesso a vozes que traduzem o Sertão em forma de poesia, música e tradição.

A estreia acontece no canal do Vamos Espalhar Poesia no YouTube, onde já é possível conferir episódios das temporadas anteriores.

Serviço: Podcast “A Voz da Poesia” – 3ª temporada

Apresentação, Direção e Roteiro: Isabelly Moreira

Idealização: IMA Produções Culturais

Gravação, Edição e Produção Audiovisual: Wally Filmes

Vinheta e Trilha Sonora: Rodrigo Sestrem

Produção: Bea Laranjeira

Assistente de Produção: Emily Vitória

Design e Identidade Visual: Trícia Mota

Incentivo: Lei Paulo Gustavo de Pernambuco (LPG/PE)

Apoio: Coletivo Caroá

Estreia: 02 de dezembro de 2024 às 19h.

Onde assistir: Canal Vamos Espalhar Poesia no YouTube

Avianca: Procon notifica empresas aéreas após cancelamento de voos da Avianca

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de […]

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca a partir do Recife).

“A nossa intenção não é punir nenhuma operadora. O que queremos é sanar essa situação e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, sublinha Eurico. Com a atuação direta dos profissionais do órgão de defesa do consumidor, mais de 50 pessoas, de nove voos distintos, conseguiram ser realocadas em deslocamentos de outras companhias na manhã de hoje.

Diante de denúncias recebidas pelo órgão, o Procon/PE notificou a empresa Latam para justificar o aumento de mais 800% em passagens com destino a Petrolina. A Avianca também foi notificada por não estar atendendo à resolução nº 400 da ANAC, que prevê a oferta de comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros com voos atrasados. Às companhias Gol, Latam e Azul foram solicitados os números de voos e de acentos disponíveis para São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca).

De acordo com o secretário, o Procon/PE não tem o poder de tabelar preços, mas existe o princípio da razoabilidade. “Os valores não podem ser majorados consideravelmente num curto período de tempo e sem nenhuma justificativa plausível. Iremos investigar se está havendo abuso de poder econômico por parte de alguma companhia” explica.

Uma relação com os nomes de todos os passageiros que ainda não decolaram para seus destinos está sendo levantada por técnicos do Procon/PE, na tentativa de agilizar o embarque, dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência e crianças de colo. O órgão alerta aos clientes da Avianca que não tentem adiantar seus embarques. “Muita gente está vindo para o aeroporto antes da data do bilhete, na expectativa de antecipar o voo. Isso só gera mais tumulto” completa o secretário.

O consumidor que se sentir lesado pode formalizar sua denúncia diretamente no posto do Procon/PE, localizado no primeiro andar do Aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou buscar mais informações através do 0800.282.1512.

DIREITOS – De acordo com a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a comunicação (internet, telefone, etc.). A partir de duas horas o direito é à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.). Já após quatro horas de atraso a empresa deve oferecer hospedagem e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto) ao cliente.