Dilma entrega 2.400 casas em Petrolina

Já para o presidente da Comissão, nenhuma autoridade vai poder engavetar o relatório

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a leitura do relatório final da CPI, nesta quarta-feira (20), que a Comissão “foi a única no mundo a eviscerar as mazelas do chefe de uma nação. Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos”.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AL), destacou, após a leitura do relatório que nenhuma autoridade vai poder engaveta-lo. Segundo ele, o documento vai ser debatido pela sociedade e passa a ser não só o relatório da CPI, mas também das vítimas da pandemia.

Antes do encerramento da reunião, Omar criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, que teria dado gargalhada ao saber do conteúdo.

Aziz encerrou os trabalhos da CPI e convocou reunião para a próxima terça-feira (26), quando os parlamentares devem votar o relatório proposto por Renan Calheiros.

Antes do encerramento da reunião, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), enfatizou a “trágica condução no enfrentamento da pandemia”, com assessoramento oficial ou do “gabinete paralelo” pelos “piores ministros da história”, que ocasionaram uma das maiores letalidades por covid-19 no mundo.

“Resultado funesto, sepulcral, derivado da soma de muitos erros e práticas mortais que conjugaram heresias científicas fatais como imunidade de rebanho, remédios ineficazes, boicote irracional e deliberado às vacinas e experimentos de triste memória nazista com seres humanos”

Além das mortes, “a vida foi desprezada” também pela fome, desemprego, e indigência, segundo o senador, para quem “o governo Jair Bolsonaro entrará na história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória”.

“O que testemunhamos foi uma tropa de jagunços institucionais, de instintos primitivos em estado anímico de matar”, pontuou Renan Calheiros.

A prefeitura de Flores vai receber, nos próximos dias 11 e 12 de Abril, a Caravana Detran nos Municípios. A ação será realizada pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN – PE.

Entre as atividades, no dia 11/04, palestra educativa para alunos da rede municipal e estadual de ensino, e no dia seguinte, Blitz Educativa para motociclistas e ação na faixa de pedestre, das 8h30 às 10h.

Na atuação da blitz educativa vão estar presentes os agentes da Operação Trânsito Seguro – OTS, artistas educadores da Turma do Fom-Fom e educadores do DETRAN – PE. Na ocasião serão entregues os seguintes folders: Motociclista Consciente; Cordel do Motociclista; Motorista Consciente e Faixa de Pedestre.

Marconi Santana, prefeito do município, além de destacar mais uma parceria com o governo de Pernambuco, em especial, com o Detran-PE, ressalta que o foco da ação é trabalhar a “prevenção de acidentes, principalmente com motocicletas”.

Frederico Amâncio foi multado em R$ 9 mil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, julgou irregular na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1605145-2) de 2016 realizada na Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A auditoria avaliou a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino.

O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais.

No levantamento feito pela equipe técnica foram encontrados indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até à ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar.

Os auditores também identificaram, dentre outras, possíveis deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar.

O relatório da auditoria destacou que alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes.

A pedido da relatora, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores. Ele opinou ainda pela aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão, mas afastou a responsabilidade do secretário-executivo de Gestão da Rede, João Carlos Cintra Charamba, diante de algumas falhas atribuídas pela auditoria.

VOTO – A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00 ao secretário de Educação, Frederico Amâncio, e de R$ 9.000,00 ao gestor técnico de transporte, Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, ao gestor de Articulação Municipal, Paulo Fernando Ferreira dos Santos, e ao superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

As gestoras das GREs, Anete Ferraz de Lima Freire (Sertão do Médio São Francisco), Bettijane Waléria Silva (Agreste Centro Norte), Maria Itamar Gomes Ramos (Sertão do Araripe) e Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana (Sertão do Submédio São Francisco) foram multadas em R$ 8.500,00. Os interessados poderão recorrer da decisão.

A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados.

RESPONSABILIDADES – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação  define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, devendo o Governo Federal prestar assistência técnica e financeira para que este direito seja garantido.

A União mantém, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dois programas de apoio ao transporte escolar dos estudantes da rede básica que residem na zona rural.

Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.

A Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE) do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira informa que está sendo efetuado o pagamento dos beneficiados do programa da assistência estudantil Bolsa Permanência 2018.1 e 2018.2 referente ao mês de outubro de 2018.

A Caee avisa que os alunos que recebem por CPF que os mesmos só terão até o dia 12 de novembro de 2018 para fazer o saque no Banco do Brasil. Vale destacar que esse pagamento não é destinado aos estudantes que estão na lista de espera, e sim aos que foram contemplados dentro das vagas.

O pagamento dos estudantes que estão na lista de espera já foi solicitado, mas ainda não há data para a liberação desse recurso. Logo que for liberado, a data será divulgada pelo campus.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira foi procurado pelo blog sobre a polêmica envolvendo a decisão do vereador André Terto (AVANTE) de deixar o seu bloco em Serra Talhada.

“Preferi não emitir nenhum comentário. Prefiro que o tempo defina as coisas com mais clareza”, limitou-se a dizer.

O blog apurou, entretanto que nos bastidores o grupo não esconde a insatisfação com Terto, e nega que houve falta de suporte ao legislador.

O próprio André reconheceu que tem pessoas de sua “cota” no governo estadual. O blog apurou que tem gente no Hospam, Educação e com indicação de Rogério Leão, além de poços indicados por ele e uma quadra na sua localidade.

André não deu tantos detalhes de sua insatisfação,  mas afirmou que não se sentia mais “bem vindo” no grupo do parlamentar.  “Não tenho mágoas de Sebastião Oliveira,  de Carlos Evandro ou Dona Socorro Brito”, disse.

O vereador não sinalizou se passará à base governista.  Deu a entender que, por hora, seguirá como vereador independente. André,  de 42 anos, foi eleito com 1079 votos. Sebastião Oliveira ainda não se manifestou sobre o desembarque.