Dilma diz que Petrobras está acima de crimes e malfeitos

Iniciativas visam combater, por exemplo, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região o mais rápido possível, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (30) para tratar de ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Justiça, Flávio Dino; Defesa, José Mucio; Povos Originários, Sônia Guajajara; Direitos Humanos, Silvio de Almeida; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, com a presidenta da Funai Joenia Wapichana e com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos. As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.

Dar assistência nutricional e de saúde ao povo Yanomami, com alimentos adequados aos seus hábitos, e garantir a segurança necessária para que equipes de saúde possam exercer suas atividades nas aldeias também estão entre as prioridades. Assim como garantir rapidamente o acesso a água potável por meio de poços artesianos ou cisternas e medir a contaminação por mercúrio dos rios e nas pessoas.

O presidente determinou que todas essas ações sejam feitas no menor prazo, para estancar a mortandade e auxiliar as famílias Yanomami. “Vamos atuar firmemente e o mais rápido possível na assistência de saúde e alimentação ao povo Yanomami e no combate ao garimpo ilegal”, afirmou Lula.

O ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB), foi exonerado do cargo que ocupava no governo do Estado de Pernambuco. A publicação de número 1813 saiu no Diário Oficial de hoje (02/6), como noticiou o Blog do Finfa. Totonho ocupava a função de Coordenador Técnico de Articulação.

No mês passado o Governador Paulo Câmara determinou o afastamento de todos os membros do PSDB do Governo do Estado em virtude do partido estar lançando a candidatura de Daniel Coelho à prefeitura do Recife. Totonho trocou de legenda recentemente, deixou o PSB do Governador e migrou para o PSDB.

Resta sabe que implicações a decisão socialista poderá ter  no cenário local. Até então Totonho vem adotando tom conciliador com o socialista José Patriota, depois de um período de instabilidade.

Por André Luis

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

A decisão do governador acontece após ter sido considerado conivente com os atos terroristas que acontecem em Brasília na tarde deste domingo (8).

Líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal e vice-presidente nacional do PT, o deputado José Guimarães, responsabilizou, mais cedo, o governador Ibaneis pelas invasões. “As instituições não servem a um partido, deveriam ser preservadas. A polícia do DF é omissa. Não podemos pactuar com tamanha violência desses vândalos”. A medida de Ibaneis será publicada no Diário Oficial ainda neste domingo (8).

Muito tempo apos o início das invasões, Torres repudiou a invasão dos extremistas. Ele afirmou que “criminosos não sairão impunes”. 

Torres classificou a ação como “inconcebível” e disse que é “inaceitável o desrespeito às instituições”. Ele afirmou que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse para coibir o movimento dos invasores. “Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei.”

A medida do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tenta salvar os dedos, após ter perdido os anéis.

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).