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Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

Com 682 novos casos, Pernambuco bate novo recorde.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (30) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. O país agora conta com 5.901 mortes e 85.380 casos confirmados. Em 24 horas, foram 435 mortes a mais, aumento de 8%.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde informou que, nesta quinta-feira (30), o Estado registrou 682 casos novos da Covid-19, sendo 326 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves. Outros 356 casos são quadros leves.

Pernambuco totaliza agora 6.876 casos confirmados, 4.371 casos graves e 2.505 casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 27 novos óbitos. Com isso, Pernambuco registra 565 mortes pela Covid-19.

Também foram confirmados mais 121 pacientes recuperados da doença, totalizando 1.074 curas.

Foi publicada no Diário Oficial, após sanção do governador Paulo Câmara, a lei estadual nº 17.284/21 que estabelece a realização de ações anuais nas escolas públicas de Pernambuco em celebração ao legado do patrono da educação do estado, Paulo Freire.

A lei, originada de um projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), determina que na semana do aniversário de Freire (19 de setembro), sejam realizadas aulas temáticas, ações culturais, eventos ou outros meios que exaltem a vida e a obra do educador e filósofo que, se estivesse vivo, faria 100 anos em 2021.

Para o autor do projeto, que também criou a lei que institui Paulo Freire como patrono da educação de Pernambuco, a lei é, mais do que uma homenagem, uma reafirmação da importância do brasileiro que mais recebeu títulos honoris causa pelo mundo.

“As recentes tentativas de desconstrução da importância de Paulo Freire para a nossa educação são inadmissíveis. Subestimar alguém que recebeu 35 títulos honoris causa em universidades de fora do país, que tem sua obra estudada no mundo todo e que já é reconhecido como o patrono da educação Brasileira por toda contribuição para a formação de centenas de milhares de pessoas é algo que precisa ser combatido a todo custo. A criação desse projeto é, além de uma justa homenagem, um grito de reafirmação da relevância da pedagogia freireana para a educação de Pernambuco e do Brasil”, declarou o deputado Professor Paulo Dutra.

Paulo Reglus Neves Freire faleceu em 1997. Desde então, educadores de todo o Brasil celebram continuamente seu legado como forma fazer perpetuar seus métodos de ensino que estimulam uma forma de educar que é intimamente ligada à vida cotidiana e às relações interpessoais.

“Essa possibilidade de termos o nome de Paulo Freire exaltado em escolas de todo estado fortalece muito a luta por uma educação pública cada vez mais democrática, transformadora e de qualidade social”, concluiu o parlamentar.

Neste ano em que se comemora seu centenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco criou uma comissão especial, da qual o deputado Professor Paulo Dutra também faz parte, para planejar ações que marquem a data. Paulo Freire é reconhecido como Patrono da Educação do Brasil, do estado de Pernambuco e da cidade do Recife.

Atual presidente informou que legalmente tem o direito de disputar a reeleição

No dia 27 de fevereiro acontece a eleição para a Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prazo para o registro de chapas é o próximo dia 17. Até o momento não há chapas registradas, mas já se tem dois nomes dispostos a concorrer a vaga, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que quando perguntado não descartou a possibilidade e o prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro, esse mais incisivo com relação a colocar o nome na disputa, chegou a dizer que já tem apoio de alguns prefeitos que segundo ele pediram para que disputasse.

Nesta quinta-feira (2), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ouviu o atual presidente da Associação, o deputado estadual José Patriota. No comando da Amupe desde 2013, ele falou o que pensa sobre o próximo, ou próxima a gerir a Associação.

Patriota destacou que hoje, a Amupe está recuperada e num bom momento e que tem visibilidade em todo o país e respeito junto das autoridades. “Graças a Deus, ao nosso trabalho, ao apoio de todos, quarenta prefeituras que estavam fora retornaram e hoje tem 184 [prefeitos] 100% de afiliados de 15 partidos políticos”, destacou.

Patriota informou que legalmente ainda pode concorrer a presidência. “Mas estou buscando um nome que unifique, que junte, que dê consistência pro trabalho não não ir para trás, o trabalho avançar, fazer melhor do que pude fazer com meus colegas de diretoria”, afirmou.

O presidente informou que só disputaria a eleição se forçado e que intenção é se dedicar ao mandato de deputado estadual. “Embora muitos prefeitos se manifestem a favor. Tenho recebido muita solidariedade, muito apoio e sou grato demais, mas acho que nossa missão está no limite. Até mesmo por que preciso cuidar da saúde”, disse Patriota informando que deve ir a São Paulo para uma revisão – Em julho de 2018, ao realizar exames através de um chekup, Patriota descobriu um tumor no figado em estágio inicial.

Patriota diz trabalhar para que haja consenso em torno do nome escolhido, evitando, assim, bate-chapa.

“Não vou analisar nomes. Todos têm direito a disputar. Tem o nome de Márcia, do Rodrigo, prefeito de Caruaru que é muito recente na função, mas um rapaz jovem. Tem a prefeita de Lagoa do Carro, também tem a Judite Botafogo, que é da diretoria, uma mulher muito atuante, candidato não falta quando a instituição está organizada.

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em Carnaíba nesta quarta-feira (13) para uma reunião com lideranças políticas e comunitárias do município.

O encontro contou com a participação de Erikssane Malaquias, do advogado Elzir Ferreira, do vereador Juniano Ângelo, do ex-tesoureiro da Prefeitura Djaci Salvador, dos empresários Toninho de Maninho e Dejinha Pastora, além do professor Marquinhos Nascimento.

Segundo participantes, a pauta incluiu a formação de alianças políticas e o alinhamento de ações voltadas ao Sertão. Marconi destacou o compromisso com propostas que, segundo ele, “podem gerar resultados concretos para a população”.

Para os presentes, a reunião reforçou a intenção de ampliar a participação política e fortalecer a articulação regional em torno de um projeto comum.