Diário Oficial publica socorro de R$ 60 bi a estados e municípios

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

A Prefeitura de Petrolina vai desenvolver uma série de ações para contribuir no combate à violência junto aos demais órgãos de segurança. Na manhã desta sexta (27), o prefeito Miguel Coelho anunciou um investimento municipal de R$ 2 milhões na reestruturação da Guarda Municipal, compra de equipamentos, melhoria na iluminação e treinamento dos agentes da corporação.

O lançamento do novo Sistema de Segurança de Petrolina ocorreu na solenidade de comemoração dos 24 anos da Guarda Municipal. No evento, o prefeito assinou um decreto para a liberação dos recursos e reestruturação da corporação.

Entre as ações está a reorganização da Guarda com a criação de novas divisões como as patrulhas do Interior, Maria da Penha e Ambiental. Além da implantação de forças de atuação específica, o trabalho da Guarda ganhará um incremento substancial com a contratação de novos agentes por meio de concurso público.

“Estamos organizando o edital e a ideia é contratar de 40 a 60 novos guardas. Com esse reforço, iremos expandir a cobertura policial em áreas como Rajada, Izacolândia, no combate à violência contra a mulher e no patrulhamento escolar”, adianta o prefeito.

A infraestrutura da Guarda Municipal ainda receberá apoio com a aquisição de novos armamentos, fardamento, coletes, munição e escudos. A Prefeitura já iniciou o processo de compra do material, assim como, adquirir 12 novas viaturas e picapes para o patrulhamento.

Confira as principais ações anunciadas para a segurança municipal:

• Reforço na estrutura com aquisição de 600 fardamentos, munição, novo armamento e kits de proteção individual (capacetes, coletes, escudos entre outros);
• Concurso público para 40 a 60 novos guardas municipais;
• Reforço no patrulhamento com a aquisição de 10 viaturas, 2 picapes, 9 motos e 6 bicicletas;
• Realização de treinamento em tiro, relacionamento social e técnicas operacionais;
• Lançamento do programa Mais Luz para implantar novo sistema de iluminação em diversos bairros.

Em reportagem publicada na quinta-feira (24), a revista The Economist classificou o anúncio dos Estados Unidos sobre a implementação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras e a suspensão dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “chocante agressão”.

Segundo a publicação britânica, trata-se de uma das maiores interferências americanas na América Latina desde a Guerra Fria.

“Raramente desde o fim da Guerra Fria os Estados Unidos interferiram tão profundamente em um país latino-americano”, disse a revista no artigo intitulado “A chocante agressão de Trump ao Brasil”.

Segundo a reportagem, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “inimigos ideológicos”, e apoiadores do presidente americano criticam há muito tempo a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre desinformação nas redes sociais.

“No entanto, o gatilho para o ataque de Trump parece ter sido a cúpula do Brics, um grupo de países emergentes, que o Brasil sediou nos dias 6 e 7 de julho”, afirma a The Economist, em referência à reunião que aconteceu no Rio de Janeiro.

A revista classificou a resposta do STF, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como “agressiva também”.

Desaprovação nos EUA

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostra que a maior parte dos americanos discorda da taxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a alíquota mais alta do tarifaço mundial de Donald Trump.

Nos Estados Unidos, 46% dos americanos desaprovam o aumento, enquanto 34% são a favor, e 20% não sabem ou não opinaram. Os índices são parecidos com a rejeição a taxação de China, União Europeia e México.

Acompanhados pelos demais componentes do Aliança Pelo Brasil, em Pernambuco, Gilson Machado Neto, atual presidente da Embratur e o Coronel Meira, assinaram nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Associação Pró Aliança pelo Brasil – Pernambuco.

O ato que foi realizado no Bairro do Pina, no Recife, tem por objetivo formalizar uma entidade no Estado para que o partido – ainda em processo de oficialização, possa dar o suporte necessário para membros e colaboradores.

Na ocasião, também foram discutidos assuntos referentes as futuras ações do partido em Pernambuco como eventos e coletas de assinatura.

Menos pão e circo

Esta semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), defendeu, em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, a realização com recursos públicos do Tupan Folia 2017.

Sávio negou que tenha havido queda de braço com o MP, cujo promotor Aurinilton Leão ingressou com Medida Cautelar para tentar barrar o uso de recursos públicos no evento.

“Apenas provamos que tínhamos dotação orçamentária. Fizemos a festa e não deixamos de pagar a ninguém”, disse.  Ora, o debate não é só técnico, é moral,   vai além da legalidade e não se detém a Sávio. Aliás, poderia ter sido debatido também durante a gestão Dêva Pessoa, que também fez festa com dinheiro da viúva, assim como por todas as gestões no Pajeú.

O exemplo do Tupan Folia é de fato, emblemático e mostra como há inversão de valores nas gestões Sertão afora. Eventos dessa natureza costumam ser custeados com compras de abadás pelos foliões, além da busca de parceiros privados. Pois a prefeitura arcou com pelo menos R$ 86 mil, com a cota de patrocínios e apoios estimados, em R$ 19.500,00, segundo informações do próprio prefeito ao MP.

Em Tabira, ainda repercutem e volta e meia vem à tona os gastos exorbitantes de R$ 300 mil com o carnaval anti-cultural da Cidade das Tradições. O próprio líder do Governo Marcílio Pires ficou em saia justa, quando perguntado por Anchieta Santos sobre quem tinha razão: se ele, que elogiou a festa em tribuna da Câmara ou o próprio Sebastião Dias, que admitiu mudar a programação – cuja fala está guardada em arquivo – para deixa-la mais cultural e menos dispendiosa.

No Pajeú, prometer fazer festa ajudou a eleger prefeitos. Vide o caso de Zeinha Torres em Iguaraci, que prometeu resgatar a festa de janeiro, de São Sebastião e tantos outros.

Mas o nó é mais embaixo. Municípios que vivam exclusivamente de FPM, em cidades com histórico de secas e bolsões de pobreza (não conhecemos um que não tenha essa realidade) deveriam se abster de promover a política conhecida como pão e circo. Se ainda tem déficit na prestação de serviços de saúde, saneamento, educação, infra-estrutura das cidades, dentre outros indicativos, estas deveriam ser as prioridades. Eventos festivos, só quando houvesse parceiros privados e institucionais que bancassem a maior parte dos custos.

Mas opiniões como essas parecem oásis no deserto. A todo tempo, prefeituras estão promovendo eventos custeados integralmente pelos cofres públicos e o pior, com atrações que estimulam violência, alcoolismo precoce, sexualidade precoce, empobrecimento mental precoce. Até o dia em que MP, Judiciário, TCE e o bom senso acordarem do berço esplêndido…

Onde trabalha Alan?

Tá difícil saber onde presta serviço o odontólogo Alan Dias na gestão do pai, Sebastião. Segundo Flávio Marques, Dias presta serviços ao programa Brasil Sorridente. Já o líder do governo Marcílio Pires, afirma que ele está atuando como consultor da Secretaria de Saúde. As más línguas, ao contrário, acreditam que Alan está por toda parte, como uma sombra, em todas as áreas do governo.

Lançamento

O jornalista Magno Martins lança mais um de seus filhos literários: o livro Histórias de Repórter será lançado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, dia 29 de maio, uma segunda-feira, às 19h.

É o quinto livro do jornalista afogadense, que já escreveu  O Nordeste que deu certo, O Lixo do Poder, A derrota não anunciada e Reféns da Seca.

Vida de Câmara não é fácil

Realmente, Paulo Câmara precisa de um banho de sal grosso: anunciou um pacote de R$ 139 milhões em ação para o Araripe em sua passagem pela região no PE em Ação. Mas o assunto que tomou a imprensa foi o furdunço “convidou ou não convidou”, entre Secretaria de Imprensa, casa Civil e o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Oposição já discute nomes ao Senado

Marília Arraes negou na Rádio Pajeú, mas está com os dois pés na campanha. Esta semana, se reuniu com Zé Queiroz, o filho Wolney e Tereza Leitão, no Recife.

Já se fala nas candidaturas de Zé e Sílvio Costa ao Senado, em uma articulação que também envolveria o PCdoB.

Roda grande na  pequena

A nota da gestão Patriota jogando toda a responsabilidade da interrupção do bom projeto piloto de coleta seletiva nos catadores deu o que falar. Claro, há questões internas que também dependem deles, os catadores. Mas se voltaram à insalubridade do lixão, viram mais vantagens lá do que cá. Muito melhor reavaliar, admitir que também há por melhorar na municipalidade, envolver mais parceiros e retomar o programa.

Onde estava?

A declaração de Marília Arraes de que andou com Arraes pelo interior fez muito arraesistas históricos se perguntarem onde, como e quando isso aconteceu. “Não lembro dela por aqui”, disse um deles à coluna. Quando Arraes foi derrotado por Jarbas em 1998, Marília tinha 14 anos. Na última campanha, a Federal, em 2002, ela tinha 18. Quando Arraes morreu, a neta tinha 21, em 2005.

Serra 168 anos

Calma, sabemos que Serra Talhada completou 166 anos ontem. Mas muitos já esperam ansiosos por 2018 para saber como andará a conjuntura política da Capital do Xaxado na festa dos 168 anos. Luciano Duque pode, por exemplo não estar sentado na cadeira de prefeito, caso candidato a Deputado. Terá se desincompatibilizado com Márcio Oliveira, atual vice, tocando o barco. Vontade Duque tem. Se vai reunir condições…

Frase da semana: “Ao lado dos passageiros citados, eu não viajaria”. De Sávio Torres, quando perguntado sobre quem mandaria pular de um avião prestes a cair com sobrepeso: Joel Gomes ou Dêva Pessoa.