Coluna do Domingão

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) respondeu ao blog sobre a cobrança da demora em recuperar a Cadeia Pública de Serra Talhada, inutilizada desde abril, quando uma rebelião danificou sua estrutura interna. Leia a nota:

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada está em fase de elaboração.

A Seres ressalta ainda que os detentos foram transferidos para unidades prisionais em localidades próximas.

Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ao entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.

No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.

“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.

Blog da Folha

A direção executiva do PT de Pernambuco se reuniu nesta sexta-feira (01) para formar uma comissão, encarregada de discutir com a nacional do partido a possível aliança com o PSB. Porém, a formação do grupo, que deve contar com três membros, terminou sendo adiada para a próxima segunda (04), diante da falta de consenso.

O encontro desta sexta terminou por volta das 17h. Segundo o vice-presidente do PT-PE, Oscar Barreto, a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, ordenou a indicação de uma pessoa favorável à candidatura própria para governador (que seria a da vereadora Marília Arraes) e outra adepta à aliança com o PSB, além do presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro. O trio, neste caso, ficaria responsável por acompanhar as negociações tocadas pela nacional.

Em conformidade com a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o relatório do processo de transição governamental nesta quinta-feira, 6.

Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.

A informação mais importante revelada pelo prefeito diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura, herdada do governo Marconi Libório .

Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, uma conta que não fecha.

Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60, segundo nota à imprensa.

Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro.

“Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.

“A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.

A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.

Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.

Participação da imprensa

Após a explanação em que foram apresentados os dados da transição, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município. A coletiva pode ser assistida na íntegra nas redes sociais de Fabinho.