Dez ministros votam pela restrição do foro privilegiado. Julgamento termina nesta 5ª

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, participou de agendas avaliadas como importantes nos últimos dias ao lado de lideranças estaduais.

Segundo Tunu, as agendas “fortalecem articulações em benefício do município e da região do Pajeú”.

Em Tuparetama, Valmir recebeu o deputado estadual Diogo Moraes, em um encontro que reuniu diversas lideranças. Também participaram da agenda a vice-prefeita Luciana Paulino, os vereadores Priscilla Filó e Tanta Sales, além de Gustavo Galvão, do ex-vereador Plécio Galvão e de Júnior Honorato.

Durante o encontro, Diogo Moraes reforçou a parceria política com Valmir Tunú, consolidando uma nova fase de apoio e alinhamento. Valmir destacou que seguirá cobrando ações e investimentos para Tuparetama em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“Vou aperrear muito, buscando melhorias para nossa gente, principalmente na saúde, educação e em diversas áreas importantes para o desenvolvimento de Tuparetama”, afirmou Valmir.

Além da agenda com Diogo Moraes, Valmir Tunú também acompanhou o ex-prefeito do Recife, João Campos, durante compromissos no Sertão do Pajeú. O encontro aconteceu no distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores, reunindo lideranças da região. Estiveram presentes o vereador Domênico Perazzo e Gustavo Galvão, acompanhando a agenda.

Para Valmir Tunú, João Campos representa um novo momento para Pernambuco. “João vai ser a mudança para Pernambuco, mas uma mudança de verdade”, declarou o presidente Valmir.

Por meio de suas redes sociais o vice-prefeito de Arcoverde, e pré-candidato a Deputado Federal, Delegado Israel, anunciou que conseguiu recursos de emendas parlamentares com o Deputado Estadual Delegado Erick Lessa.

O objetivo, a pavimentação de duas ruas que passam no entorno e aos fundos da Escola Municipal Sebastião Vicente Ferreira, no Povoado de Riacho do Meio, zona rural de Arcoverde.

Segundo nota, serão beneficiadas cerca de 150 famílias direta e indiretamente. Segundo Israel, os recursos disponibilizados pelo Deputado Lessa serão liberados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), do Governo de Pernambuco, no valor inicial de R$ 232 mil,  através de convênio entre a Prefeitura de Arcoverde, para a pavimentação de várias ruas, entre as quais, as indicadas no Povoado Riacho do Meio.

Durante o vídeo publicado nas redes sociais, Rubis relatou que irá solicitar da prefeitura a celebração do convênio para realização da obra.

“É um pedido dos moradores do povoado desde o período de pré-campanha, no ano de 2019”. Israel ainda relatou que ouviu demandas dos moradores sobre segurança pública e saúde. Ele comprometeu-se a buscar a soluções para as demandas apresentadas.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Na última quarta-feira (29), 40 alunos da rede pública participaram da abertura de um importante projeto social desenvolvido e coordenado por policiais do 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco localizado na cidade de Afogados da Ingazeira, chamado “Patrulheiro Mirim 2019”.

O objetivo deste é realizar ações socioeducativas baseadas em valores como ética, respeito, confiança e disciplina, abordadas através de atividades sobre Educação Moral e Cívica e Ordem Unida. Os jovens patrulheiros também são orientados sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, Educação no trânsito e Combate às drogas.

O evento conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL) e empresas patrocinadoras: Ana Maria Calçados, Art Fio Tecidos, Auto Posto Brasilino, Beto das Bicicletas, Centro de Análises Clínicas Maria do Carmo, Éconis, Flowers Culinária Oriental, Galeria São José, MD Móveis, Pharmaplus Loja, Serigrafia Arte Visual.