Dez ministros votam pela restrição do foro privilegiado. Julgamento termina nesta 5ª

A Prefeitura de Afogados inicia neste sábado uma maratona de inaugurações e entregas de obras e ações concluídas no plano de 100 dias de gestão anunciado pelo Prefeito Alessandro Palmeira. 

A maratona começa hoje com a inauguração da academia da saúde da comunidade rural da Carapuça. No domingo (11), o Prefeito inaugura as passagens molhadas de Alça de Peia e a recuperação da passagem molhada de Queimada Grande. Todas as inaugurações serão realizadas com público reduzido e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária. 

A partir da próxima segunda (12), entram na agenda as inaugurações de academias da saúde na Pintada, Borges e São Cristóvão, 8 passagens molhadas, pavimentação de ruas, arquivo público municipal, projeto de sinalização das estradas da zona rural, implantação do programa conexão rural – de acesso à internet em diversas comunidades, programa facilita – tudo em um só lugar para os nossos empreendedores, núcleo de atendimento pedagógico multidisciplinar, entrega do carro do PAA, dentre outras inúmeras ações. 

“Será uma longa e prazerosa jornada de inaugurações e entregas, atendendo aos anseios da nossa população e cumprindo o que anunciamos. Por conta das medidas mais duras de restrição que adotamos nas últimas semanas preferimos cancelar as inaugurações, pois seria incoerência editarmos decretos de restrições e nós mesmos não darmos o exemplo. Mas agora, com a retomada das atividades de nosso comércio, vamos também retomar a nossa extensa agenda de inaugurações,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Governo de Pernambuco anunciou em nota que vai institucionalizar o planejamento estratégico de longo prazo, para que esse tipo de ação passe a ser uma política de Estado, independente dos governos.

Nesse sentido, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada à Assembleia Legislativa. Realizada no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade também teve como marco a renovação da parceria do Estado com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a realização da segunda fase do Pernambuco 2015.

No ato, Paulo também recebeu do presidente do Conselho Superior da entidade, Jorge Gerdau, uma carteira com 34 projetos de interesse do setor empresarial.

“Mesmo diante de um cenário adverso como o que estamos vivendo, não podemos parar de pensar em planejar. E não basta apenas um planejamento de um governo de quatro anos. Precisamos planejar o Estado para 20, 30 anos. É isso que queremos inserir na cultura de planejamento de Pernambuco”, argumentou.

Ao lado de Jorge Gerdau e de Cláudio Gastal, presidente executivo do MBC, o governador lançou uma nova etapa do Pernambuco 2035, que foi dividida em quatro eixos: revisão dos documentos do PE 2035 diante do novo cenário econômico e político; identificação das fontes de financiamento para execução das ações governamentais e públicas; criação de um Modelo de Governança para o projeto e de um comitê de acompanhamento das ações; além da integração dos municípios à estratégia de desenvolvimento de longo prazo. A previsão é de que essa fase do programa seja concluída em junho de 2017.

Reconhecido nacional e internacionalmente, o Modelo de Gestão pernambucano foi implantado em 2007, no primeiro Governo Eduardo Campos, responsável por firmar a parceria com o MBC. A ex-primeira-dama Renata Campos acompanhou o ato de hoje. Por meio do PE 2035, o Estado pretende consolidar um instrumento que vai assegurar e viabilizar a modernização permanente do modelo adotado por Pernambuco, norteando estratégias e ações para os próximos 20 anos. O Secretário Danilo Cabral também participou do anúncio.

Segundo assessoria, a prefeita de Arcoverde Madalena Britto decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura na segunda-feira, dia 09 de novembro. Neste dia, Madalena vai ao Recife participar de um ato público promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe na Assembleia Legislativa.

“A grave situação financeira dos municípios causada pela queda dos repasses constitucionais nos levou a necessidade de esclarecer a população que se nenhuma providência for tomada, a prefeitura não vai poder manter os serviços prestados a população. Por isso, temos urgência de lutar por uma distribuição mais justa dos recursos federais que estão centralizados em Brasília. Estes são os motivos pelo qual aderi ao Movimento em Defesa dos Municípios”, explicou a prefeita.

Seguindo a orientação da Amupe, Madalena Britto decidiu manter o funcionamento das escolas municipais, a fim de preservar a realização da Prova Brasil, marcada para esta segunda, dia 09 de novembro. Estes exames serão feitos para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e através deles vai apontar os indicadores de desempenho da educação – IDEB.

Depois do ato público na Assembleia Legislativa os prefeitos vão ao encontro do governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já confirmaram presença e 110 prefeituras vão parar suas atividades, exceto os serviços essenciais de saúde.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a proposta do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar mensalidades em universidades públicas federais. “É uma medida inconstitucional e que vai na contramão do que fazem os países que já perceberam a importância do conhecimento para a competitividade de suas economias”, afirmou o parlamentar.

O fim da gratuidade das universidades públicas constará do programa de governo do presidenciável, segundo informações, sob o argumento de que grande parte das vagas das universidades federais ser ocupada por alunos que cursaram escolas particulares. Essa é uma alegação falsa, porque 50% das vagas das universidades federais do País são reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública.

 “O que deveria estar no centro do debate eleitoral é o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), lei que está em vigor desde 2014. Em relação ao ensino superior, por exemplo, o novo presidente terá o desafio de ampliar o acesso ao ensino superior”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que o PNE determina que o número total de estudantes matriculados em universidades, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%. “Ao instituir o pagamento de mensalidades, o governo poderá fechar portas ao invés de oferecer mais oportunidades para nossos jovens”, acrescentou.

O deputado destaca que o aumento do acesso às universidades está relacionado com a ampliação dos investimentos. “Houve uma expansão dos campi no Brasil, mas o volume de recursos destinado às universidades não acompanhou esse crescimento. O que o atual governo fez foi congelar os investimentos na educação pelos próximos 20 anos”, criticou. Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. Embora, o montante total tenha aumentado por causa do pagamento de pessoal.

“Educação precisa ser uma política de Estado, desde o ensino fundamental até o superior. Só uma educação pública de qualidade para todos é capaz de gerar cidadania e oportunidades para os jovens e desenvolvimento para o País”, frisou Danilo Cabral. O parlamentar cita a Alemanha como exemplo. Há cerca de dois anos, o país europeu tornou todas as universidades gratuitas, seguindo um modelo adotado por outros estados da Europa. Mais recentemente, o Chile promoveu uma reforma educacional, que determinou a gratuidade universal no ensino superior.

Nesta quinta-feira (11), às 14h, a conselheira Teresa Duere, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, vai fazer a entrega, à Justiça Eleitoral, da lista definitiva dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

O documento será entregue ao presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira Guimarães, na sede do órgão. A lista servirá de base à Justiça Eleitoral para definição dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições de outubro, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

As listas preliminares já haviam sido divulgadas pelo blog.

Na lista preliminar, constavam nomes como Delson Lustosa (Santa Terezinha, Bartolomeu Barros (Mirandiba), Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Deva Pessoa (Tuparetama), Eugênia Araújo Betânia)

Geovani Martins ( Santa Terezinha), Gustavo Caribé (Belém de São Francisco), José Lopes (Itapetim), Luiz Carlos (Custódia), Mário Flor (Betânia), Sebastião Dias (Tabira), Adilson Carvalho (Arcoverde),

Ainda Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira), Everaldo Lira e Fátima Eliseu (Arcoverde), Maurílio Valadares, Gilvaney Venâncio, Hildalberto Ferreira e Gilvaney Júnior (Tuparetama), Josenildo Barbosa, Israel Silveira e José Alves de Lima(Serra Talhada), Janaina Sá (Afogados), Anchieta Carvalho e Nelson Tadeu (Flores), Kássio Felipe e Sylvia Barbosa (Custódia), Socorro Oliveira (Solidão), Ronny Cleber Pereira (Quixaba) e Tatiana Ribeiro (Sertânia).