Bolsonaro reproduz vídeo com críticas a Paulo Câmara

Vídeo enviado por Márcio Araújo mostra situação da Diomedes Gomes

Uma chuva torrencial atingiu várias cidades do Pajeú nesta quinta (30), chegando às regiões do Médio e Alto Pajeú. Há registro de chuvas em cidades como Itapetim, Carnaíba, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

Em Afogados, áreas do Bairro São Francisco, centro e outras comunidades tiveram relatos de problemas pelo forte volume de chuvas.

Algumas ruas pareciam rios com a força da água, como no vídeo mostrando a situação da Rua Diomedes Gomes (acima). Também houve registros de problemas similares em outras vias nos bairros São Braz, Costa. Um  muro caiu próximo à Escola Eremmaps.

Número extra oficial, aferido pelo pluviômetro do programa Rádio Vivo indicou 60 milímetros em cerca de duas horas de chuva em Afogados.

A Quinta Cultural, que teria a participação de Sebastião Dias, Zé Carlos do Pajeú, Diomedes Mariano e Edesel Pereira, na Praça Arruda Câmara, foi cancelada, como confirmou o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório. Uma nova data será marcada.

Em Carnaíba, a chuva também foi muito forte. Na Rua Nova, importante artéria da cidade, a imagem da rua deu a dimensão da força das chuvas. Era muita água percorrendo sua extensão.

Ontem,  Afogados da Ingazeira havia registrado apenas um sereno próximo de meia noite e outro às 3h da madrugada de hoje. Em Carnaíba 5 mm foram anotados. Em Serra Talhada o dia começou com chuva.

Na zona rural de Afogados choveu 9 mm em Dois Riachos e também na Carnaúba dos Vaqueiros e Pintada, Riacho Fundo, Leitão, Capim Grosso 8 mm e Góis de Carnaíba onde foram registrados 15 mm. Os números oficiais de hoje só serão conhecidos amanhã.

A Gerente Regional de Saúde, Karla Milena e a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Souza, são as convidadas da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9.

Elas falam do primeiro fim de semana de cumprimento das normas contra a Covid-19, como o fechamento dos serviços não essenciais a partir das 20h e aos finais de semana. Também avaliam os números. Serra Talhada chegou ao óbito 100 pela doença.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

No Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (22), os comunicadores Alyson Nascimento e Micheli Martins receberam a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, que comentou as declarações feitas por Izilda Sampaio durante entrevista concedida pela manhã ao Manhã Total.

Wiviane explicou que decidiu participar do programa para apresentar esclarecimentos relacionados à Secretaria de Educação e ao funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Segundo ela, a atual composição do conselho tem mandato até dezembro deste ano e, conforme a legislação do Fundeb, seus integrantes não podem ser reconduzidos para um novo mandato.

A secretária também afirmou que a decisão do Rotary Club de Afogados da Ingazeira de retirar sua representação no conselho ocorreu após o recebimento de um ofício assinado por 13 conselheiros, que relataram problemas relacionados ao ambiente de convivência no colegiado. Segundo Wiviane, o documento foi encaminhado ao Rotary em maio e a resposta da entidade foi enviada em junho, comunicando a substituição da representante.

Ainda de acordo com Wiviane, como a suplente Márcia Fernanda não aceitou assumir a vaga e nenhum outro integrante do Rotary manifestou interesse, a instituição informou ao Conselho do Fundeb que o assento poderia ser destinado a outra entidade representativa. A secretária ressaltou que apenas reproduziu informações contidas nos documentos recebidos pela Secretaria e que caberia ao Conselho e ao Rotary divulgar oficialmente o conteúdo dos ofícios.

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Alessandro Palmeira também anunciou a incorporação de mulheres na Guarda Municipal

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha, com veículo específico, na estrutura da Guarda Municipal. 

“Outra novidade importante que também anuncio, é a incorporação de mulheres na nossa Guarda, para atender essa importantíssima demanda”, informou Palmeira. 

A entrega oficial do veículo para a Patrulha Maria da Penha, e o início do serviço, acontecerá no próximo dia 15 de março, durante o Seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, a ser realizado no centro tecnológico, às 8h, uma parceria da Prefeitura com a rede de mulheres produtoras do Pajeú e do conselho municipal da mulher.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.