Deveria ter sido presa em flagrante, diz advogado sobre Carla Zambelli

De acordo com o secretário estadual de Saúde, apenas profissionais da saúde são penalizados pela rejeição ao imunizante

A distribuição de vacina contra a Covid-19 se iniciou no dia 18 de janeiro de 2020 em Pernambuco. De lá para cá, foram 1.075.625 doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas no Estado, 840.379 foram primeiras doses e 235.246 segundas doses. As informações são da Folha de Pernambuco.

Contudo, nem todos os pernambucanos incluídos no calendário atual de imunização receberam a vacina. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, 2,6 mil pessoas se recusaram a tomar o imunizante.

O negacionismo relacionado à vacinação no Estado não chegou a afetar os índices desejados pelo planejamento vacinal. “Aqui no Estado, segundo relatos dos municípios do Estado, o registro é de que 2,6 mil pessoas, até agora, recusaram a vacinação. Se você considerar que já aplicamos mais de 1 milhão de vacinas, é um ponto de vista insignificante de forma estatística. Mas fica colocado,de forma transparente, que infelizmente tem pessoas que se recusam a fazer a vacinação”, comentou André Longo. 

O dado foi exposto na coletiva virtual do Governo de Pernambuco realizada nesta quarta-feira (31). Não houve penalidade para quem recusasse o imunizante, desde que essa pessoa não fizesse parte do grupo dos profissionais da saúde. Para trabalhadores da área, uma portaria foi publicada especificamente para detalhar o que deve acontecer caso haja recusa na imunização. 

“Com relação ao trabalhador de saúde temos que ele volta ao trabalho com 21 dias após a segunda dose da vacina. Ele precisa assinar um termo de responsabilidade caso não retorne após o período ou se recuse a tomar a vacina. Até porque temos por entendimento que os profissionais vacinados tem condições de retornar as suas atividades após completar o esquema vacinal”, informou o gestor.

Cerca de 100 gestores participaram de Encontro Municipalista na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (13) em Brasília. No debate para o encaminhamento de pautas prioritárias, esteve em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM de março. A medida, se aprovada, reforçará o caixa das prefeituras em R$ 11,1 bilhões por ano. 

O relator do tema na CCJC da Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, mas requereu uma audiência pública para tratar do assunto antes da votação.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski conduziu os trabalhos e destacou que “um dos problemas que mais aflige o movimento municipalista é a questão dos pisos”. Isso porque são criadas regras nacionais sem previsão de recursos e sem considerar a realidade local. 

Nesse sentido, Ziulkoski ressaltou que a Emenda Constitucional 108, uma conquista da CNM e do movimento, proibiu a criação de encargos para os Municípios sem previsão de fonte para custeio, mas que no Congresso tramitam diversas propostas de pisos.

Outros temas em pauta no Encontro foram o Piso da Enfermagem no STF, a ReformaTributária, o Piso do Magistério e redução de alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios (PL 334/2023), aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. 

“Reduz de 20% para 8%, é um valor significativo. Ainda mais considerando a dívida de mais de R$ 190 bilhões dos Municípios com RGPS com a Fazenda Nacional”, explicou o presidente da CNM. 

Ele ressaltou ainda a importância dos gestores municipais buscarem os parlamentares dos seus Estados para que assinem proposta da CNM de PEC para que a #ReformadaPrevidência da União seja automaticamente aplicada para os #Municípios.

Nesta quarta-feira (14), a CNM tem audiência marcada com o presidente Lula. Esses e outros temas devem ser discutidos com o governo federal. A entidade considera fundamental que os Entes locais sejam ouvidos e que haja avanço real das demandas, que visam dar melhor assistência à população.

Por decisão dos presentes, o próximo Encontro Municipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM. 

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil.

O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

“O governador do Estado, Paulo Câmara, é sensível à causa e determinou que todos os esforços possíveis fossem empenhados no suporte a essa mãe. Toda a orientação jurídica, tradução de sentenças e acompanhamento do processo vêm sendo feitos. Só ficaremos tranquilos quando Cláudia trouxer o seu filho para casa” relata o secretário Pedro Eurico.

Na primeira audiência, realizada também no país portenho, no último mês de junho, o parecer foi favorável à mãe, mas o pai recorreu da decisão. Agora, acompanhada de uma defensora pública e de uma psicóloga, Cláudia participará da audiência que tramita em segunda instância e que poderá ser decisiva para definição da guarda da criança. Os três, pai, mãe e filho, serão ouvidos novamente.

Cláudia embarca para a Argentina amanhã, às 8h, e retorna ao Recife na sexta-feira (27/11). “Espero uma resposta positiva e rápida, na medida do possível, para que eu já possa passar o Natal com o meu filho. Agradeço ao secretário Pedro Eurico e a Dra. Mariana Pontual (secretária-executiva de Justiça) por todo o suporte, desde o acompanhamento do processo até o apoio pessoal, nos desdobramentos do caso no dia a dia” explica Cláudia.

Caso Carlinhos – Desde 2015, o menino, na época com oito anos, foi levado pelo pai, o empresário argentino Carlos Attias Boudoux e, segundo a mãe, desde então o garoto vem sofrendo alienação parental.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passou a acompanhar de perto o caso, solicitando à Autoridade Central Brasileira, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que desse início a aplicação da Convenção Internacional de Haia. O processo, então, foi judicializado e segue atualmente os tramites legais da Justiça argentina.

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, registrou durante o Câmara em Ação desta sexta-feira (15), transmitido pela Rádio Pajeú,  que algumas solicitações feitas pela Câmara foram atendidas pelo executivo local.

Ele citou a sanitização ou desinfecção das ruas, praças, avenidas, prédios públicos e ambulâncias da sede do município e do distrito de Santa Rita.

Danilo também disse que, após cobrança, foi percebida uma melhora nos horários de funcionamento das barreiras sanitárias do município.

O presidente ainda aproveitou para cobrar da Prefeitura, a distribuição dos kits da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

“Tuparetama é o único município, aqui da região do Pajeú, acredito eu, que não está fazendo acontecer essa distribuição. Tem uma lei federal autorizando o prefeito, tem o adiantamento do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que foi enviado ao município, para todos os municípios por sinal. Ele recebeu dinheiro adiantado e não está acontecendo, se usa aqui desculpas, muitas vezes algumas informações desencontradas, algumas mentiras e isso pra mim é falta de sensibilidade humana, social, que neste momento não pode faltar a nenhum gestor”, criticou.

Danilo disse que além dele, a população também está cobrando a distribuição e destacou que existe uma recomendação do Ministério Público para que essa distribuição seja feita e informada ao órgão os alunos que foram beneficiados.

“Tem critérios, não pode ser por partidarismo e muito menos à pessoas que não precisem, mas nós sabemos que na rede municipal de ensino 70%, 80% desses alunos necessitam do kit da merenda escolar”, disse.

Danilo também cobrou o aperfeiçoamento do ensino a distância que está acontecendo no município. Para ele, os pais de família, alunos e professores não estão satisfeitos com o aplicativo.

Ele lembrou que alguns alunos não tem smartphone, notebook e acesso à internet.

“Também solicitei que o gestor pudesse conseguir essa internet gratuita para alunos carentes da zona urbana e rural do nosso município e que o aplicativo seja mais acessível, porque sabemos que há dificuldades. A Secretaria [de Educação], já tem conhecimento disso”.

Segundo ele, há dificuldades ainda porque nem todos os celulares suportam a carga de atividades escolares que recebem todos os dias.

“Tem que se procurar um método, uma forma que possa garantir o acesso de todos esses estudantes ao ensino a distância nesse momento”, destacou.

Danilo também lembrou que o município recebeu R$ 700 mil em emendas parlamentares para custeio da saúde do município da média a alta complexidade, que é o foco do Hospital de Tuparetama.

Redução dos índices de criminalidade, mais água nas torneiras, mais estradas, mais empregos, requalificação de imóveis históricos do Centro do Recife, reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, novos ônibus escolares, merenda de qualidade, concursos públicos.

Essas são algumas das ações elencadas pela governadora Raquel Lyra em pouco mais de um ano e meio de governo que, segundo seu staff, deram sustentação à votação de aliados nesse pleito. “Ações que mostraram-se essenciais para a vitória dos aliados da gestora em todas as regiões do Estado nas eleições deste domingo (6)”.

Esse foi o caso de Caruaru, por exemplo, reduto da tucana. Lá, a população levou Rodrigo Pinheiro à vitória já no primeiro turno. Ex-vice-prefeito de Raquel, Rodrigo está fazendo um trabalho de continuidade à sua gestão no município.

A eleição de Zeca Cavalcanti em Arcoverde, com participação ativa da gestora, também chancela a confiança do eleitorado nos nomes apoiados por ela. O mesmo ocorreu em muitas outras cidades, como Aliança, Sertânia, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e Salgueiro.

“O povo tem visto e aprovado o que Raquel tem feito à frente do Palácio do Governo. Nada mais natural, portanto, do que garantir que essas ações cheguem com ainda mais força às suas cidades, através de um alinhamento de ideias entre Estado e municípios. Foi dessa forma, com entregas nas mais diversas áreas, que a governadora se consolidou, hoje, como uma das maiores forças políticas do Estado”, diz uma fonte governista ao blog.

“Raquel sai dessa eleição muito maior do que entrou e o mérito é dela, que costurou boas alianças enquanto dá duro para reconstruir Pernambuco”, acrescentou. Levando-se em conta a disputa que acabou de terminar na maioria dos municípios, a eleição de 2026 promete ser de fortes emoções.