Detran-PE facilita circulação de ambulâncias do Samu Recife

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

À Executiva Estadual de Pernambuco do Partido dos Trabalhadores:

Tenho 28 anos de militância política dentro do Partido dos Trabalhadores. Ao longo desses anos enfrentei inúmeras e duríssimas batalhas sempre em prol de fortalecer os princípios sociais pelos quais o PT sempre lutou.

Em algumas batalhas fui vencedor, em outras fui derrotado, todavia sempre respeitei as decisões do partido, mesmo àquelas que me cortaram a própria carne sob o falso pretexto de fortalecer a política de alianças em nome de um projeto.

Era justamente essa beleza interna do Partido dos Trabalhadores o que me atraia.

De toda forma, entre erros e acertos o Partido progrediu, e mesmo diante de quadros tenebrosos, fomos aos poucos impondo mudanças necessárias no nosso País.

Sob muito sacrifício o PT sagrou-se vencedor em 04 (quatro) eleições Presidenciais, até que uma conspiração jurídico-política viu num golpe a única possibilidade de retirar o PT do poder, e assim fizeram.

Articularam com falsos aliados nossos e golpearam Dilma. Passaram por cima da Lei e condenaram Lula. E agora, quando o partido tenta reiniciar sua trajetória de luta, golpearam Marília Arraes se humilhando perante aqueles que ajudaram vergonhosamente a dar cadeira Presidencial ao Sr. Michel Temer, com destaque para Jarbas e Paulo Camara.

A política de alianças do PT, em nome da alegada governabilidade está acabando com o partido. O preço pago pela pseudo-coalisão, grudando-se com aqueles que não compartilhavam dos mesmos ideiais e modelo de sociedade do PT, foi muito caro.

O PT cedeu as armas a falsos amigos e, na primeira oportunidade, foi atingido por eles.

A candidatura de Marília representava um fio de esperança dentro do nosso Partido e 92% (noventa e dois por cento) do PT pernambucano pensava assim, mas a atuação da executiva nacional do Partido, lamentavelmente articulada por Humberto Costa, preferiu apoiar o PSB (principal peça para retirar Dilma do governo) e se aliar a Jarbas.

O PT que aprendi a admirar me ensinou que precisamos ter coerência e não ser oportunista, e por coerência com golpista eu não fico.

Coragem para subir no palanque com Paulo Câmara (que liberou 4 secretários para votarem pelo impeachment), eu não tenho, mas sei que Humberto Costa tem.
Coragem para abraçar e pedir votos para Jarbas Vasconcelos (que disse ser uma “cena bonita” Lula sendo preso) eu não tenho, mas sei que Humberto Costa tem.

Por esta razão retirei minha candidatura a Deputado Federal, como inicialmente eu pretendia, contudo me sinto livre para expressar meu descontentamento com as práticas abjetas exercidas pelo Sr. Humberto Costa em desfavor do partido que ele pensa ser dono e trai o PT ao exibir no seu guia o candidato a deputado pelo PSB João Campos.

Ele não pensa no Partido, ele pensa nele e em mais 08 (oito) anos de mandato servindo ao poderoso de plantão em Pernambuco.

Este sentimento é compartilhado pela maioria do Diretório do PT em Afogados da Ingazeira, por isto, votarei em Lula para presidente, Maurício Rands para Governador, para Senadores Silvio Costa e Albanise, para Deputado Estadual, Tereza Leitão para Deputada Federal Marilia Arraes e seguirei tentando fazer um PT diferente do que Humberto Costa pensa.

Aproveito a oportunidade para me solidarizar ao prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

Emídio Leite de Vasconcelos
Vice-presidente PT Afogados

Protestantes carregam faixas que pedem democracia e gritam pedidos de “Fora, Bolsonaro”. Pautas do empoderamento negro também são presença, com lembranças aos mortos por violência racista no Brasil e nos Estados Unidos.

Correio Braziliense

Manifestantes se mobilizam no Museu Nacional para um ato antifascista na manhã deste domingo (07.06). O movimento é organizado por vários grupos do Distrito Federal e entoa gritos de protesto em defesa à democracia, atacada por pedidos de intervenção militar presenciados na Esplanada dos Ministérios nos últimos fins de semana.

“Nem um passo atrás, ditadura nunca mais”, gritam manifestantes em um carro de som. O ato começou por volta das 9h. Grupos também organizam carreatas saindo de diversos pontos do DF com destino ao Museu.

Às 10h, manifestantes tomaram a rua da Esplanada em um grupo de milhares de pessoas. Lideranças espontâneas orientavam para que as pessoas não ocupassem a área dos Ministérios, ficando apenas na pista, que está totalmente fechada para veículos. Policiais fazem um cordão na frente dos prédios. Cães da PM também estão a postos.

O policiamento foi reforçado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que não divulga o efetivo de policiais. Uma das preocupações da Polícia Militar é o encontro com protestantes que apoiam o governo. Eles são minoria neste domingo, mas marcam presença com bandeiras do Brasil e trocam ofensas com quem participa do grupo antifascista.

Atenção redobrada

As forças de segurança de Brasília se atentam ainda a um ato organizado pela ativista Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil. O grupo apoia o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Sara foi alvo de uma operação da Polícia Federal e o movimento esteve na mira de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que chamou o 300 de milícia armada.

O 300 convocou apoiadores para um “treinamento intensivo de técnicas de revolução não violenta”, apenas para “corajosos que estão dispostos a dar sono, suor e sangue pelo Brasil”, conforme texto de publicação das redes sociais. O local do ato é dito como secreto.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Foram aprovadas em segundo turno com ressalvas as contas de 2013 do prefeito José Patriota onde a Câmara seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon.

Já Zé Negão voltou a cobrar do líder do governo respostas dos pedidos de informações por parte da prefeitura. De acordo com o vereador, o regimento da Casa não está sendo respeitado pelo Executivo. “Há vários pedidos de informações e que a prefeitura de Afogados da Ingazeira tem um prazo de 15 dias para responder e não responde”.

O vereador Raimundo Lima disse que de sua parte, sempre tem tentado buscar as respostas dos pedidos de informações da Prefeitura para a Câmara. Da parte dele, garante, nunca se negou fazer isso.

Faltaram à sessão os vereadores Igor Mariano e Antonieta Guimarães. As informações são do Afogados On Line.