Foguetório azul em Tabira para homenagear o novo vereador governista

Como o blog já destacou, é muito boa a participação de prefeitos sertanejos na Mobilização Municipalista, que começou hoje.

Como o blog tem destacado,  dentre os nomes, destaque para a presidente da AMUPE e prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.

Também de nomes como Evandro Valadares e Paulo Jucá, Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Luciano Torres (Ingazeira e Cimpajeú), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Sávio Torres (Tuparetama), Gilson Bento (Brejinho), e Adelmo Moura (Itapetim).

A abertura foi feita no fim da manhã pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios,  CNM, Paulo Ziulkoski.

Gestores estão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

Entre as pautas está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

Dia 13 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, antecipando os valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Exclusivo

O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a UFRPE, vai regularizar a propriedade jurídica dos imóveis para os moradores do conjunto residencial Laura Ramos. E o que é melhor: tudo de graça. 

A ação está sendo coordenada pela casa de justiça e cidadania, no âmbito do programa “moradia legal”. Nesse final de semana foram cadastrados os moradores de 130 dos 225 imóveis do residencial, sem nenhuma intercorrência. 

O cadastro sócio-econômico e ambiental coletou documentos pessoais dos residentes nos imóveis. Foram realizadas também a confirmação das medições e um cadastro fotográfico. A conclusão do trabalho será realizada no próximo final de semana (4 e 5/10).

Após o cadastramento, a Prefeitura de Afogados, com o apoio de técnicos e professores da UFRPE vai inserir os dados diretamente no sistema do Tribunal de Justiça. 

“Essa é uma ação muito importante, para quem reside no Laura Ramos pois vai garantir a segurança jurídica da propriedade dos imóveis, com todo o processo sendo realizado absolutamente de graça,”  destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A casa de justiça e cidadania funciona na Avenida Antônio Rafael de Freitas, nº 18, segunda à sexta, de 8 às 14h. Os telefones para contato são: 87. 99970-0042 ou 87.3838-1636.

Nesta sexta-feira (28) a Governadora Raquel Lyra vai estar no município de Arcoverde para dar a ordem de serviço da recuperação da PE-220. A rodovia, que leva ao distrito de Ipojuca, é uma obra esperada há mais de 10 anos pela população de Arcoverde.

Aliado da governadora, o pré-candidato a prefeito, Zeca Cavalcanti, celebrou a notícia. “Desde fevereiro, a governadora Raquel Lyra firmou compromisso conosco para a obra da nova Estrada da Ipojuca, que será totalmente recuperada”.

“Para mim é uma dupla realização: o asfaltamento original da estrada foi uma conquista nossa, em 2011. Agora, lutamos novamente, conseguimos, e, em breve, a rodovia será toda restaurada”, completou o pré-candidato.

Nesta quarta-feira (25),  parte do teto do setor de refeitório da unidade hospitalar desabou. 

O pré-candidato a governador Miguel Coelho voltou a lamentar as condições precárias a que estão expostos os pacientes e profissionais do Hospital da Restauração. Nesta quarta (25), parte do teto do setor de refeitório da unidade hospitalar desabou. 

É mais um incidente que ocorre no Restauração em menos de um mês. Há 20 dias, outra ala do hospital teve parte do teto rompido.

Para o pré-candidato do União Brasil, é necessária uma reforma urgente no Restauração. Miguel diz ainda que o Governo do Estado está demorando a agir, colocando pacientes e trabalhadores do equipamento em risco.

“Parece que estão esperando ocorrer uma grande tragédia para fazer algo concreto. Não tem um mês e o hospital teve um desmoronamento, isso virou notícia nacional. Agora mais um setor que tem o teto desabado. Todo mundo sabe como está aquilo ali há muito tempo. Já passou da hora de uma intervenção, uma reforma geral do hospital é urgente”, defende Miguel Coelho.