DETRAN-PE disponibiliza 535 veículos no 2º leilão de 2020

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.

Cidade também sediou treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências

A Prefeitura de Triunfo informou em suas redes socias nesta sexta-feira (5), que a partir deste mês de agosto, com a chegada dos Talões de Autuaçao de Infração de Trânsito, motoristas infratores serão multados.

Segundo a publicação da Prefeitura:  este é mais um passo no Processo de Integração ao Sistema Nacional de Trânsito”

Ainda segundo a publicação, esta nova etapa começa apos o município ter firmado convênios com instituições estaduais e federais; participado de eventos, capacitações e treinamentos; realizado visitas técnicas e audiências públicas; constituído comitê de trânsito; e, entre outras ações, realizado e estar realizando campanhas educativas em busca da conscientização dos condutores e pedestres.

“A medida corretiva deve ser vista como uma grande conquista, pois possibilitará que os munícipes transitem pelas vias de forma segura, fluída e com menos desgastes no trânsito. Trazendo para a população, turistas e visitantes uma maior qualidade de vida”, destaca a Prefeitura.

Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências – Desde a segunda-feira (01.08), o município de Triunfo/PE sedia o treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências, através do aplicativo SINESP-CAD disponibilizado pelo Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública – SINESP.

O Treinamento ocorreu na Escola Municipal Governador Eduardo Campos, e estiveram presentes as Guardas Civis Municipais das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Juazeiro da Bahia e Triunfo.

Nesta sexta feira, houve a Cerimônia de Certificação, no Auditório da Prefeitura Municipal de Triunfo, onde estiveram presentes as autoridades dos respectivos municípios, além de representantes de outras instituições de segurança pública. 

“Foi um momento de suma importância, dado que é crucial além da formação dos nossos guardas, haja a integração entre as Guardas, pois possibilitará que através da troca de conhecimentos e experiências, as necessidades da nossa população, em relação a segurança pública, possam ser atendidas com mais eficiência gerando uma cidade bem assistida e segura”, informou a Prefeitura.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, está em Brasília desde a segunda-feira (3) para acompanhar a liberação dos recursos do projeto de execução da obra do saneamento básico do município. Guga, que foi acompanhado pelo deputado federal eleito, Zeca Cavalcanti, aproveitou para se reunir com os senadores Douglas Cintra, que está substituindo Armando Monteiro até o dia 17 deste mês, e Humberto Costa. Na pauta, emendas para investimentos em Sertânia no próximo ano. O prefeito retorna ao município nesta quinta-feira (6).

“Estou aqui em Brasília para garantir mais recursos para o nosso município. O deputado federal eleito Zeca Cavalcanti já está ao meu lado trabalhando por Sertânia. Temos certeza que vamos conseguir recursos para garantir mais obras para beneficiar o nosso povo”, disse Guga Lins.

Além do encontro da UVP em Serra Talhada, o evento político do fim de semana foi o aniversário do Deputado Federal Carlos Veras (PT).

O Federal comemorou seus 41 anos em Tabira. Nomes importantes como o candidato a governador Danilo Cabral, ao Senado Teresa Leitão, lideranças locais e regionais estiveram presentes.

“Com muita alegria recebi na minha casa, no Sítio Poço Dantas-Tabira, os companheiros Danilo Cabral e Teresa Leitão, centenas de amigos/as tabirenses e de todo estado que vieram me abraçar no meu aniversário. Agradeço a presença e o carinho de todos/as, que tornam minha vida muito mais feliz”, disse em suas redes sociais.

Doriel Barros, Flávio Marques, José Patriota, Djalma Alves, os pais, irmãos e familiares estiveram presentes.

Já hoje, Veras comemorou pesquisa IPESPE mostrando que Teresa Leitão lidera a corrida ao Senado Federal com 16% dos votos. “O povo sabe que a companheira Teresa Leitao é a pessoa mais preparada para representar o nosso estado no Senado Federal! Vamos juntos/as por Pernambuco e pelo Brasil”, comemorou.

Afogados da Ingazeira celebra nesta quinta (01), 112 anos de emancipação política.

Na programação,  a prefeitura vai inaugurar o PROCON, antiga reivindicação da comunidade, além da nova sede da guarda civil municipal.

Ambos os serviços funcionarão na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, no prédio da antiga cadeia municipal, que estava em estado de abandono e foi restaurado pela Prefeitura. A inauguração ocorrerá nesta quinta, às 16h, com presença do prefeito Sandrinho Palmeira.

Ainda nesta quinta, o Prefeito Alessandro Palmeira também vai inaugurar a obra do primeiro trecho da revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, mais especificamente a área destinada aos quiosques. A obra teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota.
A inauguração ocorrerá às 19h.

A programação do dia de aniversário inclui ainda a alvorada e o hasteamento dos pavilhões na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 6h. O Prefeito também participará da missa solene, na catedral, às 18h.

O tradicional corte do bolo, que esse ano homenageia o cineteatro São José, ocorrerá durante a live, a partir das 19h30. Para assistir, basta entrar no canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube. A Rádio Pajeú retransmite a programação.

“Fico muito feliz, como Prefeito de nossa amada Afogados, poder em seu aniversário presentear o nosso povo com importantes obras e ações. Será um mês inteiro entregando obras para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, comemorou o prefeito Alessandro Palmeira.