Detran nos Municípios vai realizar campanha educativa em Flores

Devido à repercussão de uma vídeo nas redes sociais, postado nessa terça feira dia 22 de abril de 2025, gostaríamos de informar que o incidente que consta no vídeo aconteceu na noite da segunda-feira, dia 14/04/2025.

Por volta das 22h, o acontecido foi relatado, por ligação telefônica, a direção do hospital sobre um incidente envolvendo uma ambulância do município que realizava a transferência de uma paciente para a cidade do Recife.

Segundo relato da técnica de enfermagem que acompanhava a diligência, o motorista do veiculo, após uma parada no caminho, começou a apresentar sinais de sonolência resultado em comportamento inadequado com a condução do veiculo. A técnica relatou ainda, que nesse momento escutou um barulho de uma possível colisão, danificando o retrovisor e na sequência, a ambulância colidiu com o meio-fio ou buraco na lateral da pista, o que ocasionou o furo de um dos pneus.

De imediato, adotamos todas as providências para garantir o resgate e a segurança das pessoas envolvidas. Acionamos o SAMU que prontamente prestou atendimento. Graças a Deus, não houve feridos, e todos os envolvidos já se encontram em segurança.

Desde então, toda nossa equipe se solidarizou e prestou todo o apoio a paciente, sua acompanhante e a técnica de enfermagem, que passaram por um momento difícil causado por um ato de irresponsabilidade individual. Ressalto que todos os nossos motoristas são treinados, orientados e preparados para atuar com responsabilidade e zelo com a vida. Trata-se de um caso isolado, que não reflete os princípios e o compromisso da nossa equipe.

O motorista em questão foi prontamente desligado do quadro de funcionários, e as devidas investigações seguem sendo realizadas para apurar todos os detalhes do ocorrido.

Seguimos firmes em nosso propósito de oferecer uma saúde de qualidade, com segurança, respeito e compromisso com a população de São José do Egito.

Atenciosamente,

Dr. Hugo Rabelo

Secretário Municipal de Saúde

São José do Egito – PE

Na tarde desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Compesa, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Governo do Estado e o Sistema Rural da Região do Moxotó – SISAR, assinaram a ordenação das obras para populações rurais do município, que brevemente beneficiará mais de 800 famílias com água encanada.

Os atos de ordenação aconteceram tanto no Distrito de Caraíbas, como também no Povoado Riacho do Meio, contando com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o vereador João Marcos, o secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira, além de representantes da Compesa, do IPA, do Governo do Estado e do SISAR, entre moradores e lideranças comunitárias.

“Com a iniciação das obras, a água encanada em breve será uma realidade e vai concretizar um antigo sonho de mais de 800 famílias que atualmente vivem nas comunidades rurais de Caraíbas, Riacho do Mel, Riacho do Meio, 15 Metros e Serra das Varas. Uma ação muito importante, que vai contribuir com mais desenvolvimentos rurais, especialmente para quem sobrevive da agricultura em suas localidades”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista.

O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com a presença do presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras.

Após o evento, Humberto visitou o município de Orocó, onde participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município e a assinatura do contrato de abastecimento do Projeto Brígida.

A obra está orçada em R$ 225 mil e vai beneficiar cerca de 800 famílias. Os recursos vieram por meio de uma emenda individual do senador para a Codevasf.

Na ocasião, Humberto defendeu que a interiorização do desenvolvimento é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico no Brasil.

A CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta.

São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Desde o início da investigação, o colegiado aprovou 663 requerimentos.

A maior parte dos pedidos pendentes sugere a convocação de testemunhas. São 265 requerimentos para ouvir ministros, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos, representantes de empresas privadas, especialistas em saúde e até o presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores sugerem a convocação de dez ministros de Estado: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU).

Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Doria (SP), Rui Costa (BA) e Claudio Castro (RJ). Um requerimento sugere que convocações já aprovadas para nove governadores sejam transformadas em convites. A medida beneficiaria Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Daniela Reinehr (SC), Antonio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO) e Wellington Dias (PI).

A CPI também pode votar a convocação dos prefeitos de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes onde a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tenham investigado a ocorrência de crimes relacionados à pandemia. Outros requerimentos sugerem a presença dos gestores de quatro capitais: David Almeida (Manaus), Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Tião Bocalom (Rio Branco).

Os senadores podem decidir ainda sobre a reconvocação de testemunhas. Há requerimentos pendentes para ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Nelson Teich (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Há dois pedidos para que a médica Nise Yamaguchi volte a depor na condição de convidada.

Quebras de sigilo

A CPI da Pandemia tem 51 requerimentos que pedem a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados. Um dos alvos é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Outro político que pode ter dados pessoais transferidos para a comissão é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República. O vereador participou de reunião com representantes da empresa farmacêutica Pfizer no Palácio do Planalto.

Um pacote de requerimentos de quebra de sigilos pretende apurar irregularidades na compra de outra vacina, a AstraZeneca. O primeiro alvo é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti. Ele disse ter recebido um pedido de propina para vender doses do imunizante ao Ministério da Saúde.

O pedido teria ocorrido durante um jantar com a presença de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da pasta, e do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um requerimento pede a quebra de sigilos de Almeida e de Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o reverendo Amilton Gomes de Paula. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

Militares

Requerimentos apresentados à CPI buscam apurar a participação de militares na compra de vacinas e insumos para o enfrentamento à pandemia. Um deles é o coronel da reserva Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, que pode ser reconvocado para depor. Outro requerimento sugere a prisão preventiva do Élcio Franco para que ele não tenha contato com testemunhas e investigados.

Quem também pode ser convocado a depor é o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há ainda requerimentos para a convocação dos diretores dos laboratórios farmacêuticos da Marinha, Dagoberto Schuh Nunes, do Exército, Haroldo Paiva Galvão, e da Aeronáutica, João Vicente de Oliveira.

Convites

A CPI pode analisar ainda 80 requerimentos de convites para a realização de audiências públicas. Podem ser chamados a depor representantes das farmacêuticas Pfizer, União e Janssen, além de pesquisadores, especialistas em saúde pública e representantes de entidades médicas. Os senadores podem votar ainda convites para os embaixadores da China, Yang Wanming, e da Rússia, Alexey Labetskiy. As informações são da Agência Senado.

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.