Detran intensifica Operação Semana Santa 2017

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria nº 712/2017 que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou.  E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.

O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

Dos 184 municípios pernambucanos, 33 estão com o trânsito municipalizado no papel e apenas 15 dispõem efetivamente de órgãos para gerir o trânsito no município, o que representa apenas 8% do total de municípios.

Esse é o cenário encontrado pelo novo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE) e inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Walker Barbosa, que tomou posse nesta segunda-feira junto com os 22 conselheiros, em cerimônia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Santo Antônio, no Recife.

Mais do que cumprir a legislação federal da Lei nº9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina aos municípios gerir o trânsito local, a preocupação do atual presidente do Cetran é criar mecanismos para que os municípios de menor porte possam ter apoio para o planejamento, operação e fiscalização do trânsito.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta segunda-feira (24), a renúncia do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas gerais para que “o país saia da imensa crise de representatividade em que se encontra e volte aos trilhos”.

“Só o povo será capaz, ao escolher os seus governantes, senadores, deputados, aqueles que irão dirigir os destinos do Brasil, de trazer a recuperação do crescimento do país com legitimidade e credibilidade. Vamos dar ao povo o direito de construir uma saída para essa crise”, afirmou.

Da tribuna do Senado, Humberto ressaltou que a tese é compartilhada, inclusive, por parlamentares de partidos da base de apoio ao governo no Congresso Nacional, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O democrata também já pediu a renúncia do presidente e a realização de um novo pleito.

“É um movimento que vem tomando corpo a cada dia e, muito breve, teremos um manifesto nesse sentido. Não será esse governo incompetente, ilegítimo e despreparado que está aí capaz de construir o futuro do país. Até os políticos mais conservadores, como Caiado, reconhecem a situação e já se manifestaram publicamente. Só teremos uma luz no fim do túnel para voltarmos a ser o que fomos recentemente com a saída de Temer e eleições”, disse.

O líder da Oposição ressaltou que a pressão sobre o presidente, que já sofre rejeição de mais dos 90% da população, de acordo com pesquisas recentes de popularidade, será ainda maior na próxima sexta-feira (28), quando várias categorias prometem parar o país em greve geral.

“Vamos às ruas mais uma vez contra essas reformas da Previdência e trabalhista, que são contra o povo brasileiro. Vamos ver quem terá coragem de botar a sua impressão digital para retirar direitos de mulheres, trabalhadores rurais e os mais pobres, ao mesmo tempo em que protege os mais ricos, deixando-os viver de forma nababesca e sem compromissos com a construção de um país melhor”, criticou.

Em Flores, a prefeitura resgatou o festival de carro de boi. Em sua 9ª edição o evento, segundo os organizadores, foi assistido por um público estimado de 3 mil pessoas,  em uma estrutura montada pela Secretaria de Turismo e Eventos. Mais de 30 carreiros que desfilaram pelas principais ruas da cidade.

Todos os participantes receberam premiação em dinheiro e os primeiros mais bem avaliados pelo jurado – até a sexta colocação. O prêmio de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) ficou para o jovem carreiro e agricultor Jean Lucas do Povoado Saco do Romão, com o tema “amor”.

“Eu não esperava, era tão simples o meu carro. Isso mostra o quanto a prefeitura está valorizando a gente. Obrigado pelo incentivo e por valorizar nós agricultores”, disse.

“Estamos resgatando não só o festival do carro de boi e sim, a vontade das pessoas de estar e viver nossa cidade, que é tão em rica em cultura, em tradições populares e em talentos”, comemorou Lucila  Santana, Secretária de Turismo e Eventos.