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Zé Negão e Jair estiveram no Debate das Dez

O vereador Zé Negão e o Presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida, estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total avaliando o ano de 2015 e falando das projeções para 2016.

Como era de se esperar, o debate foi marcado por críticas ao governo do Prefeito José Patriota (PSB). Zé Negão voltou a criticar o fato de, segundo ele, a gestão ser balizada por marketing, mas ter muitos problemas e falta de transparência.

Dentre os questionamentos, o vereador criticou a qualidade do asfalto colocado pela usina própria da prefeitura em Afogados. O vereador disse que, a depender do volume das chuvas, o asfalto não deverá resistir onde colocado. Ele também criticou a decisão de não realizar nenhum evento no município neste fim de ano, decisão anunciada poucos minutos antes no mesmo programa pelo Secretário Alessandro Palmeira.

Mais uma vez, os repasses para Amupe e a falta de resposta aos requerimentos do executivo foram criticados.

Já o Presidente do PT condenou os repasses para uma empresa de eventos de mais de R$ 700 mil em 2015. O comerciante disse que há inversão de prioridades. “Ao mesmo tempo, repassa pouco mais de R$ 60 mil para a perfuração de poços e ações hídricas”.

Jair disse que o governo ao tempo que explora o marketing, não é transparente. Jair criticou o tratamento do município à execução do Bolsa Família, com base em relatório da CGU. Perguntado se queria que Afogados fosse governada como o país, disse que sim, acrescentando: “queria que aqui tivéssemos também alguém com a força do Procurador Geral da República, um Judiciário como Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Esse prefeito deveria estar cassado. Foi condenado pelo que fez em campanha e a decisão foi reformada”.

Jair apresentou um documento onde, segundo ele, a prefeitura pagou como “serviço na parte administrativa de cadastros do setor de tributação” a um profissional que teria atuado apresentando eventos da Prefeitura. “Quero que Patriota me diga se isso não seria equivalente a uma pedalada fiscal”.

Sobre 2016, Zé Negão disse que Totonho e Patriota vivem um “casamento de aparências” e que mais nomes poderão migrar para a oposição. Ele afirmou haver quadros que podem disputar a prefeitura na oposição citando Jair Almeida, Vicentinho, Emídio Vasconcelos, Antonieta Guimarães e ele próprio. Já Jair lamentou que a política em Afogados esteja atrelada a gastos significativos para quem entra na política.

Patriota no último debate do ano: o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, estará no Debate das Dez desta quinta (31). Ele avalia 2015 fala das  recentes questões locais e as perspectivas para 2016.

Aconteceu nesta Terça (24), uma Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no município de Flores. A audiência tratou de metas referentes ao segundo quadrimestre, com apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

O Governo Municipal frisou a importância da responsabilidade com os recursos públicos da cidade e suas aplicações em detrimento de benefícios gerados à população contribuinte e o retorno em forma de ações e obras que garantam a ordem e o respeito ao erário e ao bem estar dos munícipes.

O Prefeito Marconi Santana reafirmou que “nossa administração demonstra, através dessas audiências públicas e da prestação de contas que fazemos e apresentamos ao nosso povo, que temos, de fato, compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com o processo democrático que passa pela transparência dos atos de divulgação desses números”, destacou o gestor.

Da Folhapress

Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato.

O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por serviços em que há “fortes indícios” de que não foram prestados. A maior parte desse valor (R$ 37,73 milhões) foi repassada à MO Consultoria e GFD Investimentos, duas empresas controladas pelo doleiro.

As transferências foram feitas entre outubro de 2010 e dezembro de 2013.

Denúncias de procuradores que atuam na Operação Lava Jato dizem que todos os pagamentos feitos às empresas de Youssef eram repasse de propina, já que essas firmas não tinham atividades que justificassem os recebimentos.

Dois réus e uma testemunha afirmaram à Justiça que os contratos assinados pelas empresas de Youssef eram só uma forma de justificar a entrada de recursos, já que os serviços nunca foram prestados.

O consórcio recebeu o maior contrato para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010. A refinaria, cujo custo inicial era estimado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, deve consumir R$ 57 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano.

Os procuradores sustentam que contratos superfaturados da refinaria eram uma das fontes do suborno distribuído pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a políticos.

A própria Camargo Corrêa fez pagamentos à Sanko que também foram transferidos ao doleiro. Em 20 de julho de 2009, a empreiteira pagou R$ 3,6 milhões à Sanko Sider pelo fornecimento de tubos e prestação de serviços. Logo depois, em 31 de julho e 1º de outubro, a Sanko repassou R$ 3,2 milhões para a MO Consultoria de Youssef.

“Informações obtidas pelos peritos indicam que a venda dos produtos (tubulação) não foi efetivada”, afirma o laudo.

A PF também não encontrou na contabilidade da Sanko registro dos serviços que a empresa diz prestar ao consórcio CNCC.

O laudo diz que há indícios de fraude na avaliação que a Petrobras fez da Sanko para certificar a empresa -todos os fornecedores da estatal precisam desse certificado.

Segundo a PF, a Petrobras aceitava avaliar a Sanko usando documento contábeis de outra empresa, a Cia. Mecânica Auxiliar. A Sanko detém só um terço das ações da Cia. Mecânica, “não figurando nem mesmo como controladora”.

Para os peritos, “os demonstrativos contábeis [de 2009 a 2013] revelaram uma fragilidade financeira acentuada, com seguidos prejuízos e elevado endividamento”. Em 2009, por exemplo, a Sanko registrou um prejuízo de R$ 22,9 milhões e um patrimônio líquido negativo de R$ 64,1 milhões. Os peritos são didáticos sobre o significado de patrimônio líquido negativo: se a Sanko vendesse todos os seus bens e transformasse em dinheiro todos os seus direitos, ficaria devendo R$ 64,1 milhões.

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.