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Desembargador do PI derruba decisão que mandava tirar WhatsApp do ar

Por Nill Júnior

Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Em entrevista para a TV Clube, afiliada Globo do Piauí, o desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

“Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)”, afirmou.

whatsapp-g1O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. “A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional”, disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador  Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

Outras Notícias

Serra Talhada é reconhecida no Pacto Global de Prefeitos por avanços na agenda climática

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia. A partir dos dados enviados […]

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia.

A partir dos dados enviados ao Sistema Unificado de Reporte CDP-ICLEI em 2021, a instituição concedeu duas medalhas de reconhecimento à cidade: Azul (Mitigação) e Verde (Adaptação às Mudanças Climáticas).

À medida que Serra Talhada for implementando seus compromissos climáticos, o progresso vai sendo reconhecido por um sistema de medalhas compartilhadas com a comunidade global. Nesse contexto, o município desenvolveu e apresentou em 2020 o 1º Inventário Municipal de Emissões de Gases Estufa e neste ano estará lançando seu Plano Local de Ação Climática.

O Pacto Global possui mais de 11 mil municípios signatários em 142 países, sendo a maior aliança global para a liderança climática das cidades. No Brasil, das 120 cidades que fazem parte da aliança, Serra Talhada se destaca por se encontrar entre as 6 que estão em conformidade total com o Pacto, incluindo na lista Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Fortaleza/CE.

A prefeita Márcia Conrado celebrou o reconhecimento pelos esforços do município com as agendas ambientais.

“A defesa do meio ambiente é um dos pilares da nossa gestão em Serra Talhada, uma cidade que vem sendo modelo para toda a América Latina no que se refere às ações implementadas, um esforço reconhecido pelo Pacto Global, que é o maior pacto de países relacionado às mudanças climáticas. Isso mostra que estamos no caminho certo, construindo caminhos e soluções para um futuro melhor e mais sustentável”, afirmou a gestora.

“Temos orgulho de anunciar que o nosso município concluiu todas as etapas para ações de mitigação e adaptação ao clima do Pacto Global de Prefeitos,  um importante resultado das políticas adotadas pela gestão da prefeita Márcia Conrado, que vem fortalecendo as políticas ambientais em Serra Talhada”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Ações da Agenda Ambiental implementada por Serra Talhada:

Instituição da Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, elaboração, implementação e monitoramento do Plano Local de Ação Climática; Ações do Plano Municipal de Arborização Urbana e investimentos no paisagismo urbano; modernização do parque de iluminação pública; Atividades de educação ambiental e desenvolvimento do Plano Local de Educação Ambiental; Ações de controle e prevenção de vetores de doenças; Implementação de ciclovias e incentivo ao uso de veículos não motorizados; Ações de enfrentamento à estiagem e incentivo à produção de alimentos de sustentáveis; Plano de Contingência da Barragem do Jazigo; Plano Municipal de Coleta Seletiva e implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva porta a porta, que será iniciado no próximo mês de agosto; Criação de novos espaços públicos verdes, como praças e parques urbanos.

Raquel Lyra mantém gerentes de educação e saúde nos cargos por mais dois meses

Decreto diz que governo precisa de mais tempo para substituir estes comissionados, nomeados ainda na gestão Paulo Câmara. A governadora Raquel Lyra (PSDB) vai manter nos cargos por mais dois meses, até o final de março, os gerentes regionais de educação e de saúde nomeados na gestão Paulo Câmara (PSB). Um decreto publicado no Diário […]

Decreto diz que governo precisa de mais tempo para substituir estes comissionados, nomeados ainda na gestão Paulo Câmara.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vai manter nos cargos por mais dois meses, até o final de março, os gerentes regionais de educação e de saúde nomeados na gestão Paulo Câmara (PSB). Um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta (26) informa que o governo precisa de mais prazo para escolher os substitutos para essas funções.

Quando exonerou os trabalhadores em cargos comissionados, logo após tomar posse, a governadora já havia decidido manter esses gerentes nos cargos por um mês, para evitar interrupção nos serviços de saúde e educação. O primeiro prazo estabelecido estava perto do fim.

A exoneração dos comissionados e a exigência de que servidores cedidos a outros órgãos se reapresentassem causou polêmica e dúvidas. As informações são do G1.

Contas de energia atrasadas podem ser pagas com até 40% de desconto até o dia 15

Com Feirão Fique em Dia, clientes têm zero cobranças de juros, correção monetária e multa das faturas com mais de 180 dias em atraso Nos últimos dias do Feirão Fique em Dia, a Neoenergia Pernambuco oferece descontos de até 40% nas faturas de energia com vencimento superior a 180 dias.  A iniciativa permite que os […]

Com Feirão Fique em Dia, clientes têm zero cobranças de juros, correção monetária e multa das faturas com mais de 180 dias em atraso

Nos últimos dias do Feirão Fique em Dia, a Neoenergia Pernambuco oferece descontos de até 40% nas faturas de energia com vencimento superior a 180 dias. 

A iniciativa permite que os consumidores negociem seus débitos com isenção dos juros, correção monetária e multas. 

A condição especial permite, ainda, a quitação do débito à vista ou parcelado em até 24 prestações no cartão, com o desconto de 23% na taxa de serviço cobrada pelo cartão de crédito.

A intenção da companhia é permitir que mais consumidores possam aderir às condições especiais do Feirão Fique em Dia, contribuindo com a recuperação financeira dos clientes que se depararam com dificuldades no orçamento doméstico no último ano. 

Os interessados em aproveitar a oportunidade devem acessar o Portal de Negociação da empresa e realizar todo o processo, até a próxima terça-feira (15). Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (81.3217.6960) e pelo teleatendimento, no número 116.

A negociação para cliente residencial é mais uma iniciativa da empresa com a finalidade de contribuir com a saúde financeira das famílias pernambucanas. Nos últimos anos, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via Pix, débito em conta, além de parcelamento ou pagamento recorrente no cartão de crédito. 

O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo WhatsApp, Facebook, teleatendimento (116), site oficial e nas tradicionais lojas de atendimento.

Marconi Santana vê cenário preocupante para 2017

Depois de participar em Brasília, do seminário “Novos Gestores” promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito eleito em Flores-PE, Marconi Santana do PSB, demonstrou preocupação com o cenário de 2017. Marconi, que tem enfrentado resistência da atual gestão em realizar a transição de governo, reforça o coro de crise financeira e ano […]

marconi-cnmDepois de participar em Brasília, do seminário “Novos Gestores” promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito eleito em Flores-PE, Marconi Santana do PSB, demonstrou preocupação com o cenário de 2017.

Marconi, que tem enfrentado resistência da atual gestão em realizar a transição de governo, reforça o coro de crise financeira e ano caótico principalmente, com o famigerado sub-financiamento, e agora a PEC 241  (Proposta de Emenda a Constituição, do teto dos gastos públicos).

“A situação é muito ruim, o cenário pra 2017 não é bom. Nosso sentimento é de extrema preocupação, pois quem mais sofre é a população”, afirmou falando ao blogueiro Junior Campos.

O gestor prometeu fazer o possível para garantir a melhoria da qualidade dos serviços em áreas essenciais como saúde, educação e agricultura. “É esse o nosso pensamento, mas os desafios são enormes. Foi isso que ouvimos e vimos aqui em Brasília”, frisou Marconi.

Flores: Prefeitura inaugura Cozinha Comunitária

Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), inaugurou a Cozinha Comunitária Amélia Monteiro de Sousa, que fica no bairro Vila Nova, próximo à Estação de Tratamento da Compesa (ETA), nas margens da PE-320. “A luta maior foi abrir esta Cozinha Comunitária, por que vem lá detrás, no mês de outubro, onde a […]

Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), inaugurou a Cozinha Comunitária Amélia Monteiro de Sousa, que fica no bairro Vila Nova, próximo à Estação de Tratamento da Compesa (ETA), nas margens da PE-320.

“A luta maior foi abrir esta Cozinha Comunitária, por que vem lá detrás, no mês de outubro, onde a gente fez a primeira licitação e deu deserta, teve a segunda, e a empresa não entregou, a partir daí fizemos a terceira licitação e a empresa não entregou todos os equipamentos, vejam ai a dor de cabeça. Mas graças ao empenho de muita gente, que se empenharam para que pudéssemos entregar agora aqui na localidade”, disse o prefeito Marconi Santana.

Este equipamento é de extrema importância para Flores, atendendo de forma gratuita e diária 200 refeições para aqueles que mais necessitam, cadastrados previamente nos programas CRAS e CREAS, através da Secretaria de Bem-Estar Social. Além de funcional, a cozinha representa não só uma oportunidade de uma alimentação digna, mas também de geração de emprego e renda para a comunidade. 

O evento contou com as presenças dos secretários municipais, a primeira-dama Lucila Santana, os vereadores Luiz Heleno, Jeane Lucas, Nildo, Vaninho, Josélio, Flavia e Diassis. Lideranças políticas, colaboradores, e a participação do secretário-executivo de Combate à Fome, Felipe Medeiros, representando a governadora Raquel Lyra, junto aos familiares da homenageada, compartilhando um momento único de solidariedade e união.

O programa da Cozinha Comunitária é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura Municipal, através do programa Bom Prato, garantindo assim o acesso diário à alimentação para a população. As informações são da Ascom.