Desembargador determina suspensão do aumento dos vereadores de Caruaru
Por Nill Júnior
Uma decisão monocrática do desembargador José Viana Ulisses Filho, da 1ª Câmara Regional de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, acatou um agravo de instrumento para suspender o reajuste nos salários dos vereadores da cidade. A publicação aconteceu nesta quinta-feira (27).
Ao G1, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio disse que o Poder Legislativo ainda não foi notificado da decisão. “A Câmara Municipal informa que após a notificação tomará as medidas cabíveis necessárias. O corpo jurídico da Casa já está estudando as possíveis ações”, diz nota enviada.
A ação é de Marcus Vinícius Leal Valença, parte autora na Ação Popular promovida em desfavor da Câmara Municipal. Ele alega que a Lei Municipal nº 5.629/2016, que fixou o subsídio dos vereadores em R$ 15 mil, sob o argumento de que o Decreto Legislativo nº 276/2014, que aumentou os subsídios dos membros do Congresso Nacional, é inconstitucional e ilegal.
No texto, o autor diz que houve violação dos princípios da impessoalidade e moralidade, por terem os parlamentares legislado em causa própria, já que a Lei foi apreciada, votada, aprovada, promulgada e publicada após as eleições de 2014.
Na decisão, o desembargador diz que defere o pedido liminar para “suspender os efeitos da decisão agravada, bem como também concedo o efeito suspensivo ativo para sustar os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.629/2016 até o julgamento do mérito do presente recurso”, diz.
Essa é a terceira decisão envolvendo esse caso. Em 3 de março de 2017,uma liminar do juiz José Fernando dos Santos Souza, da 1ª Vara da Fazenda, decidiu pela suspensão dos reajuste. A Casa recorreu e em 18 de abril, o juiz também da 1ª Vara da Fazenda, Rommel Silva Patriota, derrubou a liminar e os parlamentares voltaram a receber R$ 15 mil mensais.
O Projeto de Lei Ordinária 487/2019, do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) obriga os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente. O Deputado explica: […]
O Projeto de Lei Ordinária 487/2019, do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) obriga os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente.
O Deputado explica: a finalidade é evitar a contaminação do ambiente por microrganismos potencialmente nocivos à saúde pública.
“O cartaz de que trata o art. 1º desta lei, não deverá ser menor do que o formato 210 x 297 mm e deverá conter, obrigatoriamente, informações claras que apontem a necessidade de manter a tampa do vaso sanitário abaixada durante o acionamento da descarga para evitar a proliferação de microrganismos e de doenças, consequentemente”.
O cartaz também deverá conter informações claras sobre como acionar o serviço de limpeza sanitária do local, caso o usuário encontre o ambiente em más condições de higiene
Isaltino explica: “ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde. Isso representa o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas de complexidades diversas”.
A”exemplo disso, a bactéria Clostridium difficile, causadora da diarreia, é projetada a cerca de 25cm em torno do vaso sanitário todas as vezes em que a descarga é acionada”, esclarece.
“A contaminação é ainda mais grave em nível microscópico, é que a descarga libera um verdadeiro spray de dejetos que remanescem em suspensão no ar, contaminando tudo em sua volta, uma vez que repousam, após alguns minutos sobre as toalhas, sobre a pia, sobre o chão, fixando-se nas roupas dos usuários do banheiro, etc”.
Acontece que essa prática, diz o texto, pode agravar o contágio de doenças graves com potencial endêmico, desde uma diarreia, como se disse, e até mesmo o vírus do ebola.
“Dessa forma, é imprescindível alertar a população sobre o risco de contaminação e quanto à forma correta de utilizar o aparelho sanitário para garantir a higidez do ambiente e com isso sua saúde e a de toda a população”.
E conclui: “É um serviço de utilidade pública inserto na agenda da saúde do estado, mas uma responsabilidade coletiva que deve ser avocada por cada setor da sociedade e, portanto, merece a atenção dos ambientes de uso coletivo a título de política de prevenção de doenças”.
Pesquisa divulgada pelo Instituo Trata Brasil mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; […]
Pesquisa divulgada pelo Instituo Trata Brasil mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.
O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.
Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.
“A falta de água tratada ou a exposição ambiental ao esgoto, problemas decorrentes da privação de saneamento, interferem decisivamente na incidência de doenças com consequências para a saúde das crianças, jovens e adultos”, destaca o texto do estudo.
Resultado dos Estados
Pernambuco tem uma panorama ainda vergonhoso no compilado dos dados. A maior parte das pessoas privadas de saneamento está no Nordeste (35%), totalizando 3,117 milhões de residências em 2022.
Na região, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, em Pernambuco e no Maranhão. No Nordeste, cerca de 17 a cada 100 moradias ainda não estava ligada à rede geral de abastecimento de água tratada. Em três estados, contudo, essa proporção estava bem próxima ou passava a marca de 20 a cada 100, como foi o caso da Paraíba, de Alagoas e de Pernambuco.
Segundo a pesquisa, os estados com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água são: Pará (3,9 milhões de pessoas), seguido de Minas Gerais (2,3 milhões), Bahia (2,1 milhões), Pernambuco (1,8 milhão) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). O estudo mostra ainda que 9,8% dos brancos são afetados pelo problema; 11,1% dos pretos; 9,6% dos amarelos; 15,9% dos pardos, e 18,9% dos indígenas.
Já o abastecimento irregular de água atinge mais pessoas em Pernambuco (6,3 milhões), seguido da Bahia (5,6 milhões), Pará (4,6 milhões), Rio de Janeiro (4,5 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões) e São Paulo (3,3 milhões). De acordo com os dados, 17,9% da população branca é afetada pelo problema; 24,3% da preta; 20,4% da amarela; 29,5% da parda; e 32,5% da indígena.
A privação da disponibilidade de reservatório de água afeta mais pessoas no Rio Grande do Sul (4,7 milhões de pessoas), seguido de São Paulo (3,8 milhões), Pará (2,7 milhões), Paraná (2,2 milhões), e Maranhão 2,1 (milhões). Segundo o levantamento, 12,4% dos brancos enfrentam o problema; 16,5% dos pretos; 11,5% dos amarelos; 17,2% dos pardos, e 22,7% dos indígenas.
Já a privação de banheiro atinge maior população no Pará (983,5 mil pessoas), Maranhão (916,1 mil), Bahia (540 mil), Amazonas (353,9 mil), e Piauí (335,5 mil). O problema afeta 0,7% dos brancos; 2,1% dos pretos; 1,9% dos amarelos; 3,4% dos pardos; e 5,1% dos indígenas.
A falta da coleta esgoto é mais aguda no Pará, onde 7,02 milhões de pessoas enfrentam o problema; seguido da Bahia (6,4 milhões de pessoas), Maranhão (5,4 milhões), Ceará (4,4 milhões), e Minas Gerais (4,07 milhões). A falta de coleta de esgoto atinge 24,2% dos brancos, 31% dos pretos; 24,8% dos amarelos; 40,9% dos pardos, e 44,6% dos indígenas.
“A carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, por sua vez, é responsável por outra parte das infecções gastrointestinais. Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto, em valas, sarjetas, córregos ou rios”, diz o texto da pesquisa. As informações são da Agência Brasil.
Farol de Notícias Através da Portaria nº 112/2021, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 6/2020 do Congresso Nacional, com o Decreto 49959 do governo do Estado, a Lei nº 1.755 de 3 de abril de 2020 do município de Serra Talhada, exige que o acesso à Câmara […]
Através da Portaria nº 112/2021, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 6/2020 do Congresso Nacional, com o Decreto 49959 do governo do Estado, a Lei nº 1.755 de 3 de abril de 2020 do município de Serra Talhada, exige que o acesso à Câmara só será permitido mediante a comprovação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19 e uso de máscara, a partir da data de publicação da referida portaria, em 22 de novembro.
Segundo a portaria, a medida foi tomada considerando que: compete ao presidente da Câmara manter a ordem e a disciplina no ambiente, à luz do Art. 23, da Resolução nº002/2008; que o índice de imunização da população serra-talhadense ainda não atingiu 70% de pessoas imunizadas com a segunda dose da vacina.
O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, George Borja, do PSB, comemorou nas suas redes sociais o apoio do ex-prefeito e liderança de Ouro Velho, o médico Gilvaney Júnior. Segundo postagem em sua rede social, o pai, Doutor Gilvaney, também está apoiando seu projeto. Ele postou foto ao lado do médico e do […]
O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, George Borja, do PSB, comemorou nas suas redes sociais o apoio do ex-prefeito e liderança de Ouro Velho, o médico Gilvaney Júnior.
Segundo postagem em sua rede social, o pai, Doutor Gilvaney, também está apoiando seu projeto. Ele postou foto ao lado do médico e do Secretário da gestão Evandro Valadares, Roberto Sampaio.
“Quero expressar meu sincero agradecimento ao Doutor Gilvaney Júnior, Dr. Gilvaney Pai e toda sua família pelo valioso apoio ao nosso projeto político”, disse.
“Sua confiança e suporte são fundamentais para que possamos fortalecer nossa saúde, educação, agricultura e geração de empregos e renda”, completou.
A prefeita de Serra Talhada e candidata à reeleição, Márcia Conrado utilizou as suas redes sociais para divulgar mais propostas do seu plano de governo. Nesta semana, a gestora frisou a área do desenvolvimento econômico, peça chave para o futuro da capital do xaxado. Fortalecimento do programa de qualificação de jovens e desburocratização para empresas […]
A prefeita de Serra Talhada e candidata à reeleição, Márcia Conrado utilizou as suas redes sociais para divulgar mais propostas do seu plano de governo. Nesta semana, a gestora frisou a área do desenvolvimento econômico, peça chave para o futuro da capital do xaxado. Fortalecimento do programa de qualificação de jovens e desburocratização para empresas estão na pauta.
“Serra Talhada está vivendo um excelente momento na geração de empregos. Pelo terceiro ano consecutivo, tivemos saldo positivo no CAGED, mostrando que nossa cidade está no caminho certo. Além disso, com o Programa Qualifica Serra, já qualificamos mais de 4 mil pessoas, transformando vidas e criando novas oportunidades para nossa gente”, frisou a prefeita.
Segundo a assessoria, “Para o segundo governo, Márcia vai intensificar esforços para gerar ainda mais oportunidades, fortalecendo a qualificação profissional, aumentar a instalação de indústrias certificadas, gerando empregos e impulsionando a economia da nossa região. Além disso, a prefeita vai apoiar as micro e pequenas empresas, incentivando que elas vendam para o poder público, fomentando o crescimento local”.
“Juntos, construiremos uma Serra Talhada ainda mais forte e repleta de oportunidades para cada serratalhadense”, concluiu Márcia.
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