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Desembargador cassa liminar que suspendia nomeação de Lula

Por Nill Júnior

lulaAgência Brasil – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.

Argumento da AGU: Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Outras Notícias

Câmara de Tuparetama comemora Audiências Públicas

Ascom Câmara de Tuparetama A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo. É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo […]

Ascom Câmara de Tuparetama

A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo.

É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo que pode melhorar a vida dos tuparetamenses,  neste sentido a realização de Audiências Públicas viabiliza uma agenda democrática e positiva. São mais de 10 audiências públicas realizadas entre 2017 até o presente momento. Os temas são diversos, abordando questões atuais e de interesse da coletividade.

“Atualmente o povo tem o poder legislativo como seu grande defensor e articulador de soluções, por isso utilizamos dessa ferramenta tão importante e atual que é a audiência pública. Nosso objetivo é ampliar a participação popular nas decisões de impacto no nosso município”,  falou o presidente da Câmara,  Danilo Augusto.

Uma audiência pública é uma reunião de livre acesso ao povo,  realizada de modo transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio e do contraditório.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Incentiva-se a coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo, sem esquecer que as decisões cabem à autoridade e que a audiência pública é um condicionante do processo decisório.

Madalena comemora apoio de João Campos

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), esteve reunida com o prefeito do Recife, João Campos. Ela comemorou seu apoio ao projeto de sua eleição nas redes sociais. “Gratidão imensa pelo apoio de João Campos a minha pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde. Sua visão inspiradora e o trabalho notável como o melhor prefeito da história […]

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), esteve reunida com o prefeito do Recife, João Campos. Ela comemorou seu apoio ao projeto de sua eleição nas redes sociais.

“Gratidão imensa pelo apoio de João Campos a minha pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde. Sua visão inspiradora e o trabalho notável como o melhor prefeito da história do Recife são fontes de estímulo para nossa jornada”, disse em rede social.

Madalena lançou sua pré-candidatura sábado, em entrevista à Rádio Independente FM. Ela disse ter se decepcionado em apoiar o atual prefeito, Wellington Maciel, de quem se disse traída política e administrativamente.

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista promete cortar salários e até afastar conselheiros sem vacina

George Duarte disse à Rádio Pajeú que conselheiros tutelares desafiaram autoridades dizendo que ninguém os obrigava a vacinar contra Covid. Reunião esta manhã definirá futuro do trio negacionista. “Lidam com crianças, adolescentes e famílias” O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), falou a este blogueiro sobre a decisão que barrou três […]

George Duarte disse à Rádio Pajeú que conselheiros tutelares desafiaram autoridades dizendo que ninguém os obrigava a vacinar contra Covid. Reunião esta manhã definirá futuro do trio negacionista. “Lidam com crianças, adolescentes e famílias”

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), falou a este blogueiro sobre a decisão que barrou três conselheiros tutelares que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 e foram barrados no acesso ao prédio do Conselho.

O prefeito, que está em Brasília na marcha da CNM, falou à Rádio Pajeú. “No final de outubro e início de novembro morria uma pessoa por dia aqui. eu poderia baixar um decreto mas não fiz isso. Convidei a sociedade, igrejas, CDL, donos de bares, clubes, para tomarmos uma decisão. Fizemos um levantamento da Saúde para um processo de testagem em massa. Em uma rua com um positivado, testávamos toda a rua”.

Dia 5 de novembro foi baixado um decreto para todos os servidores, funcionários de estabelecimentos bancários e outros espaços apresentar o cartão de vacinação. “A vacina não evita contaminação, mas evita mortes. Tínhamos apenas 26 mil vacinados. Em um mês passamos de 26 mil pra 31 mil. Com  a segunda, de 16 pra 25 mil vacinados. Santa Maria da Boa Vista tem 42 mil habitantes.

Foram  várias campanhas de vacinação, incluindo prontidão na feira às sextas, no interior do município, na sede e com uma unidade volante. “A pessoa liga e a equipe vai vacinar. Há um trabalho nas escolas e entorno. Diminuímos significativamente o número de não vacinados e as mortes. Depois dessa campanha tibemos apenas um óbito”.

O prefeito disse que pra sua surpresa, foi informado que alguns conselheiros tutelares não tomavam a vacina e diziam que ninguém os obrigava. “Eles não apresentaram cartão de vacina e disseram que não tinha quem fizesse. Como é que lidam com crianças e adolescentes, famílias e tomam essa decisão? A Vigilância foi lá. Pedimos a força policial. Hoje eu provoquei o Ministério Público. Chamamos assessoria jurídica, Secretaria de Saúde e Conselheiros. Se não se vacinarem, terão o salário cortado. Caso se recusarem definitivamente, vamos ver como exonerar e colocar os suplentes. As pessoas não podem comprometer a vida dos outros”.

Ele disse ter recebido ameaças de todas as formas no cumprimento de sua missão de preservar vidas. “Aqui todas as decisões são colegiadas. Clubes foram fechados por descumprimento, cancelamos Reveillon e Carnaval. Tudo para salvar vidas”.

PF encontra na sede do PL documento com argumentos para decretação do estado de sítio

O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado. Por Natuza Nery e Daniela Lima/GloboNews A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da […]

O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.

Por Natuza Nery e Daniela Lima/GloboNews

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.

Segundo apuração do colunista Valdo Cruz, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

O blog teve acesso ao documento. Ele cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.

Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.

Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.

Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

Flávio Marques discute responsabilidade fiscal em festividades municipais durante Plenária do CIMPAJEÚ 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (25) da 1ª Plenária Ordinária de 2026 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, realizada no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu prefeitos e representantes municipais da região para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão pública regional. A […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (25) da 1ª Plenária Ordinária de 2026 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, realizada no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu prefeitos e representantes municipais da região para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão pública regional.

A plenária foi convocada pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado (Serra Talhada), do prefeito Sandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), de Delson Lustosa (Santa Terezinha), Berg Gomes (Carnaíba), José Pereira Nunes (Quixaba), Mayco da Farmácia (Solidão), Gilson Bento (Brejinho), do vice-prefeito de São José do Egito, Zé Marcos de Lima e do vice-prefeito de Iguaracy, Marcos Melo.

Entre os principais temas debatidos esteve o desmatamento no território do Pajeú. O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo e o padre Luiz Marques Ferreira, participaram da reunião e alertando para a necessidade de maior conscientização e ações conjuntas dos municípios para preservar o meio ambiente e garantir sustentabilidade para as futuras gerações.

Outro ponto importante da pauta foi a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A discussão contou com a participação dos promotores Dr. Samuel Farias, de Itapetim, e Dr. Romero Borja, de Afogados da Ingazeira, que reforçaram a importância da estruturação regional do serviço, assegurando proteção integral e cumprimento da legislação vigente.

Um dos momentos centrais da plenária foi o debate sobre o limite de despesas com festividades municipais. A discussão foi mediada pelo prefeito Flávio Marques, juntamente com o presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. Durante o diálogo, foi destacada a importância de estabelecer parâmetros responsáveis para a contratação de atrações artísticas, especialmente diante de cachês elevados, buscando equilíbrio entre a valorização cultural e a responsabilidade fiscal dos municípios.

A programação também incluiu a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio a unidades de produção de São José do Egito, fortalecendo a economia local e regional.