Desembargador Alberto Nogueira receberá homenagem da ALEPE

do Estadão Conteúdo

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, afirmou, em entrevista concedida nessa quarta-feira, 1º, à jornalista Christiane Amanpour, da rede de televisão norte-americana CNN, que seu programa de governo foi o que melhor integrou propostas para os homossexuais e, ao ser questionada sobre sua religiosidade, respondeu: “Sou religiosa, mas os adversários têm usado mentiras para me prejudicar”.

Marina tornou-se alvo de ataques de adversários após retirar do seu programa de governo propostas de interesse dos grupos de defesa dos direitos homossexuais, como a criminalização da homofobia e a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A retificação ocorreu menos de 24 horas depois do lançamento oficial do plano, que manteve apoio à adoção de crianças por casais gays e a “garantia de direitos”. Nesta semana, a temática homossexual voltou a ser destaque após as declarações do candidato do PRTB, Levy Fidelix, em debate na TV, em que sugeriu o enfrentamento contra à “minoria” homossexual.

A candidata do PSB voltou a criticar a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) que, na sua opinião, cometeu uma série de erros nos últimos anos. Marina frisou que a sociedade brasileira sabe que é preciso mudar a política. “O que está acontecendo na candidatura da Dilma é que existe uma série de erros cometidos nos últimos anos. Eles criaram uma situação de insegurança para os investimentos e isso tem afetado o emprego e a inflação”, afirmou.

Marina afirmou que é preciso ter uma liderança “confiável” para que os investidores se interessem pelo Brasil novamente. “É isso que vai definir quem vencerá as eleições”, disse. “Também há insegurança em relação às atitudes do governo com as principais companhias, como a Petrobras, que infelizmente está envolvida em um escândalo.”

A ex-senadora também descreveu a Amanpour as dificuldades que enfrentou. Contou que perdeu a mãe aos 14 anos e ajudou a cuidar de sete irmãos. ainda disse que foi analfabeta até os 16 anos e que viveu na escravidão. “Se eu fosse um resultado do meu passado, eu não estaria aqui hoje”, afirmou, acrescentando que tem lidado com muito preconceito. “Eles tentam me desacreditar.”

Por André Luis – Redator executivo do blog

O grande acordão: quando a punição ao golpe vira moeda de governabilidade

Não foi improviso, não foi ruído institucional, tampouco um desvio técnico de dosimetria. A aprovação do projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem método, tempo e consequência. O que o Senado aprovou foi menos uma correção penal e mais a formalização de um grande acordão político, costurado nos bastidores, para aliviar a resposta do Estado a um ataque frontal à democracia.

A linha do tempo expõe o enredo. Meses antes da votação, surgiram declarações do presidente da República relativizando o tempo de prisão do ex-presidente. Depois, vieram semanas de conversas discretas envolvendo Congresso, interlocutores políticos experientes e membros do sistema de Justiça. O texto foi sendo “ajustado”: tirou-se a palavra anistia, manteve-se o efeito prático. Ao final, o resultado é cristalino, aceleração da progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e redução expressiva das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

O discurso público tentou preservar aparências. O governo condena a anistia, promete veto e reafirma compromisso com a democracia. O Congresso aprova a mudança. O Supremo acompanha o debate. Cada poder cumpre seu papel formal, mas o desfecho converge para o mesmo ponto: punir, sim, porém não demais. Condenar, mas sem causar atritos que “atrapalhem” a engrenagem política.

É justamente aí que mora o problema. Democracia não se defende pela metade. O recuo na punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito envia uma mensagem perigosa: tentar um golpe pode compensar, desde que haja força política suficiente depois. O custo institucional dessa sinalização é alto. Normaliza-se a exceção, relativiza-se a gravidade do ataque e transforma-se a Justiça em variável de negociação.

Os atos de 8 de janeiro não foram vandalismo comum. Foram a culminância de um projeto de ruptura, com liderança política, financiamento, mobilização e objetivo claro. Reduzir penas, flexibilizar progressões e “absorver” tipos penais mais graves não é pacificação, é rebaixamento da resposta democrática. Não fortalece instituições; as fragiliza.

Argumenta-se que governar exige pragmatismo, que a correlação de forças impõe concessões. É verdade que governabilidade cobra preço. Mas há limites. Quando o preço é a integridade do princípio democrático, o pragmatismo vira conivência. O veto presidencial anunciado, se vier, poderá cumprir função simbólica, mas a previsível derrubada pelo Congresso apenas completará o roteiro: todos acenam para suas bases, enquanto os condenados colhem o benefício.

O grande acordão não é apenas sobre Bolsonaro. É sobre o precedente que se cria. É sobre dizer ao país que a democracia pode ser atacada e, depois, renegociada. Isso não é estabilidade; é erosão lenta. A Justiça não pode ser o colchão da política. Se for, a conta chega, e sempre chega mais cara. Democracia não é torcida. É princípio. E princípio não se negocia.

Nomeações que custam caro

Durante entrevista ao podcast ElesPod, o vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, fez críticas à atuação da procuradora do município e abordou o questionamento levantado pelos entrevistadores sobre os critérios adotados para a sua nomeação. Segundo Marquinhos, a escolha não teria sido sustentada por experiência em administração pública ou conhecimento da realidade local, mas por vínculos pessoais. Ele afirmou que a procuradora, oriunda da capital, tentou aplicar à gestão de Iguaracy uma lógica administrativa incompatível com um município de pequeno porte do Sertão do Pajeú.

Na avaliação do entrevistado, embora o princípio da legalidade deva nortear a administração pública, ele precisa caminhar junto com o princípio da eficiência. Marquinhos relatou que a atuação da procuradora teria ampliado a burocratização de processos e dificultado o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em situações urgentes, comuns em cidades do interior, onde o contato direto com o prefeito e o vice-prefeito é frequente.

O episódio chama atenção para uma prática recorrente em prefeituras da região: nomeações para cargos estratégicos baseadas predominantemente em relações pessoais ou políticas, em detrimento de critérios técnicos e sensibilidade humana. Esse tipo de escolha, como demonstrado no caso relatado, tende a gerar entraves administrativos, desgaste interno e impactos negativos diretos sobre o gestor, que acaba responsabilizado politicamente por decisões que comprometem a eficiência da gestão e o atendimento à população.

“É difícil fazer mudança”

A governadora Raquel Lyra afirmou que a concessão parcial dos serviços da Compesa representa uma decisão política voltada à mudança estrutural do abastecimento de água em Pernambuco. A declaração foi feita após o leilão realizado na última quinta-feira (18), na B3, em São Paulo. Em seu discurso, a gestora ressaltou que promover mudanças exige enfrentar escolhas difíceis e romper com práticas históricas. “É difícil fazer mudança, porque muita gente fala sobre ela, mas não quer fazer”, afirmou.

Raquel destacou que o processo não se resume ao volume de investimentos, estimados em cerca de R$ 20 bilhões, mas à definição de prioridades. Segundo a governadora, os recursos obtidos com a outorga serão utilizados exclusivamente pelo Estado para a produção e a distribuição de água, com foco em infraestrutura hídrica. Ela citou como exemplo a construção da adutora que beneficiará Petrolina, Afrânio e Dormentes, com investimento previsto de R$ 300 milhões, ressaltando que se trata de uma escolha que não segue lógica eleitoral.

Ao abordar o impacto das decisões, a governadora afirmou que não é aceitável que problemas herdados do século passado continuem presentes no cotidiano das famílias pernambucanas. Para Raquel Lyra, a concessão marca o início de um novo ciclo na política hídrica do Estado, sustentado por decisões que priorizam o enfrentamento de carências históricas, mesmo diante de resistências.

Bola dentro?

A decisão da governadora Raquel Lyra de levar adiante a concessão dos serviços da Compesa é, antes de tudo, uma escolha de alto risco político. Trata-se de uma aposta clara: ou o modelo entrega resultados concretos e melhora um serviço historicamente mal avaliado pela população, ou o ônus recairá integralmente sobre o Palácio do Campo das Princesas. Ao assumir o protagonismo do processo, Raquel retira de si a possibilidade de terceirizar responsabilidades no futuro.

Se a concessão produzir os efeitos prometidos, ampliação da oferta de água, regularidade no abastecimento e avanço da infraestrutura hídrica nos municípios, a governadora acumulará um ativo político relevante. Poucos temas são tão sensíveis quanto água no cotidiano da população, especialmente no interior. Melhorar um serviço que há décadas simboliza ineficiência pode consolidar a imagem de uma gestora disposta a enfrentar problemas estruturais e a tomar decisões impopulares no curto prazo para colher resultados no médio e longo prazo.

Ou, bola fora?

Por outro lado, o histórico da Compesa pesa contra a margem de erro do governo. O serviço é reconhecidamente precário em grande parte do Estado, e a população tende a reagir com desconfiança a mudanças que envolvem concessões. Caso os investimentos não se traduzam em melhorias perceptíveis, ou se o modelo falhar na execução, a responsabilidade política será direta. A concessão deixará de ser vista como solução e passará a ser associada a uma promessa frustrada, com impacto potencial no capital político da governadora.

O futuro dirá

Em síntese, Raquel Lyra fez uma escolha que não admite meio-termo. Ao optar pela concessão, colocou sua gestão como fiadora de um novo modelo para um velho problema. O sucesso pode reposicionar seu governo como agente de transformação; o fracasso, no entanto, tende a reforçar a descrença da população e cobrar um preço elevado de quem decidiu mudar o rumo de um serviço que, historicamente, nunca funcionou bem.

Ato político

A confraternização promovida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e seu filho, Gabriel Porto, ambos do PSDB, acabou se transformando em um ato político em torno da pré-candidatura do prefeito João Campos ao Governo de Pernambuco. Embora não tenha sido anunciado oficialmente com esse objetivo, a mobilização reuniu aliados e lideranças, assumindo contornos de articulação eleitoral.

O encontro ocorreu na capital pernambucana e foi marcado por manifestações públicas de apoio ao prefeito, que vem sendo apontado como um dos principais nomes do PSB para a disputa estadual. A presença de representantes políticos e militantes deu ao evento um caráter de demonstração de força e de alinhamento em torno do projeto liderado por João Campos.

Nos bastidores, a avaliação é de que o episódio funcionou como um teste de mobilização e reforçou a leitura de que a pré-candidatura do prefeito ao governo do estado já começa a ganhar forma, mesmo sem um lançamento formal.

Quem fica com a vaga?

A confra promovida pelo presidente da Alepe e seu filho, reuniu três nomes apontados como postulantes às vagas ao Senado na possível chapa liderada pelo prefeito do Recife, João Campos. Estiveram presentes o ministro Silvio Costa Filho, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e a ex-deputada Marília Arraes. Só faltou o senador Humberto Costa (PT), considerado nome praticamente certo na composição.

Com Humberto dado como presença garantida, a disputa passa a se concentrar na segunda vaga. Silvio Costa Filho, Miguel Duque e Marília Arraes surgem como os principais interessados, em um cenário que ainda está longe de definição.

No caso de Miguel Coelho, há um fator adicional de incerteza. Com a formalização da União Progressista, cresce a possibilidade de Eduardo da Fonte ser alçado como candidato ao Senado. Caso isso se confirme, a tendência é que a candidatura ocorra na chapa pela reeleição da governadora Raquel Lyra, o que pode deixar Miguel fora da disputa majoritária em 2026.

Frase da semana

“Minha solidariedade pela cretinice do ataque que o Zezé di Camargo fez a elas. Ele não teria coragem de fazer aquele ataque a homens, mas ele fez às mulheres”.

Presidente Lula falando sobre ataque de Zezé di Camargo ao SBT.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (9) o acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras – o partido nega ter vínculos com ele.

A colaboração foi validada pelo Supremo porque Baiano citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser investigados com supervisão do tribunal.

A partir da homologação, a Procuradoria Geral da República vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações em inquéritos já em andamento.
Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.
Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.

Com colaboração com as investigações, ele poderá ter as penas reduzidas. Num dos depoimentos dados durante as negociações para fechar o acordo, Baiano confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Julio Camargo, de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Os fatos narrados por Camargo foram a base de denúncia feita pela PGR contra Eduardo Cunha em agosto, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djlama Nogueira, acolheu o pedido da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), em ofício ao Poder Legislativo datado de 20.07.2022, contestando a decisão tomada pela prefeita Nicinha Melo.

Djalma busca através de ofício do gabinete da presidência a possibilidade de reverter o embargo da obra do abastecimento de água das comunidades de Araras e Brejinho. 

O ofício envido pela Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), foi apresentado aos vereadores na última Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de julho, onde as 500 famílias afirmam que o embargo da obra pela atual gestão do município vem prejudicando a população que há muitos anos espera pela água da Compesa.

“Vou buscar uma solução junto à prefeita para tentar viabilizar esse pedido, contando com a sensibilidade da gestora. Caso não tenhamos sucesso, vamos disponibilizar o jurídico da Casa e impetrar se for o caso, mandato de segurança coletivo, onde colheremos as  assinaturas das 500 famílias que estão sendo prejudicadas. Negar água é negar os direitos essenciais para a sobrevivência.”, declarou Djalma.

O parlamentar informou ainda, que solicitou a diretoria da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), o relatório da Vigilância Sanitária Municipal, inclusive com uma situação bastante preocupante, confirmado com a análise das águas dos poços artesianos que abastecem as comunidades, a presença de várias bactérias, além do alto grau de salinidade, tornando imprópria para o consumo humano.

“A população continua usufruindo a água que é retirada de poços artesianos, que segundo os resultados das amostras é imprópria para o consumo humano. Agora é a saúde da população que está em jogo e a gestão não pode virar as costas para esse problema que pode gerar graves conseqüências, tornando inadmissível esta atitude de proibir a COMPESA que está apta e legalmente amparada para disponibilizar água de qualidade para estas famílias. ”, finalizou Djalma.

Após uma intensa mobilização liderada pelo ex-desembargador e advogado Roberto Morais, o município de Tuparetama, recebeu uma notícia positiva: sua comarca não será extinta. A confirmação veio após uma reunião entre Morais, o vereador Joel Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes, onde o assunto foi discutido detalhadamente.

Segundo Morais, assim como ocorreu anteriormente, foi possível reverter o cenário e garantir a continuidade da comarca de Tuparetama. A mobilização e articulação dos envolvidos foram fundamentais para alcançar esse desfecho positivo.

Além da preservação da comarca de Tuparetama, a decisão também mantém Ingazeira vinculada ao município. Outro fator relevante que contribuiu para a permanência da comarca foi a quantidade de processos em andamento, demonstrando a importância e a demanda por serviços judiciais na região.

A notícia é recebida com alívio e satisfação pela população de Tuparetama e região, que agora terá a continuidade dos serviços judiciais e a presença do poder judiciário local, facilitando o acesso à justiça e garantindo a celeridade nos processos.