DER nega problemas em cronograma da PE 292. “Está garantida a retomada semana que vem”

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou substitutivo aos PLs nº 441/2023 e nº 458/2023, que dispõem sobre a Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade no Estado de Pernambuco.

O objetivo é contribuir para a manutenção de um banco genético de sementes relacionadas à agricultura tradicional. Os projetos que deram origem ao texto são de autoria dos deputados Simone Santana (PSB) e Doriel Barros (PT). 

O parecer favorável foi concedido pelo deputado José Patriota (PSB) e aprovado por unanimidade. Ele destacou a importância da iniciativa. “O Estado precisa ter um banco genético original de sementes para garantir a soberania alimentar com qualidade”, afirma.

Chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deve se repetir em nenhum estado da região

A aliança que dará sustentação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Planalto não deve se repetir nas eleições estaduais no Nordeste, região que concentra a maioria dos governadores aliados e que é um dos principais redutos do petista.

A provável chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deverá ser replicada em nenhum dos nove estados da região. Com isso, há chance que Lula tenha dois ou até três palanques em cada estado nordestino.

Em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, por exemplo, o embate entre candidatos de partidos da base lulista promete ser mais tenso e deve ser marcado por rusgas, atritos e acusações mútuas.

O cenário de conflito preocupa cúpula da campanha petista, que atua para que rixas paroquiais não atinjam a eleição nacional, criando problemas desnecessários para Lula.

Um dos focos de maior tensão é a Paraíba, onde o governador João Azevêdo (PSB) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), rompidos desde 2019, protagonizam desavenças públicas e enfrentam uma disputa aberta pelo apoio de Lula no estado.

Azevêdo concorre à reeleição amparado por uma ampla frente de partidos de centro, enquanto Coutinho concorrerá ao Senado na chapa que será liderada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Os três eram aliados na campanha vitoriosa que elegeu Azevêdo em 2018, mas se afastaram ao longo do mandato. O PT, por sua vez, rachou no ano passado após a filiação de Coutinho: uma parcela do partido se manteve com o governador e outra parte foi para a oposição.

Em entrevista a jornalistas e youtubers nesta semana em São Paulo, Lula classificou como um “bom problema” o cenário eleitoral conturbado e com múltiplos palanques na Paraíba.

“Um técnico da seleção tem um bom problema quando tem muito jogador bom. Na Paraíba, eu estou feliz com a minha situação, porque muita gente boa quer trabalhar conosco, querendo fazer aliança. Eu não recuso voto”, disse.

Além de Azevêdo e Veneziano, Lula também será apoiado pela pré-candidata ao governo Adjany Simplicio (PSOL) e mantém conversas com a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Há possibilidade de um palanque quádruplo no estado.

A postura de desprendimento em relação aos palanques, contudo, não se repete na vizinha Pernambuco. Lá, a deputada federal Marília Arraes trocou o PT pelo Solidariedade e vai concorrer ao governo contra o deputado federal Danilo Cabral, que tentará manter a hegemonia de 16 anos do PSB no estado.

Mesmo com três candidaturas em seu arco de alianças —também concorrerá ao governo o advogado João Arnaldo (PSOL)—, o petista afirmou nesta sexta-feira (29) que apoiará apenas o candidato do PSB.

“Embora eu mantenha toda relação que eu tenho de respeito pela Marília, eu, sinceramente, vou trabalhar para que Danilo seja o governador do estado de Pernambuco”, disse Lula em entrevista à Rádio Jornal.

Pernambuco é um colégio eleitoral crucial e simbólico para o PSB, motivo que levou Lula a priorizar Cabral e não criar arestas na aliança nacional. Ainda assim, Marília Arraes tem atrelado à sua imagem ao ex-presidente e critica o PSB por vetar a adoção de palanques múltiplos para Lula no estado.

“A gente quer que Lula ganhe a eleição, a gente está preocupado de verdade que Lula ganhe a eleição e derrote Bolsonaro. Eles estão preocupados em manter o poder em Pernambuco. Essa é a preocupação deles”, afirmou a deputada em ato político na última segunda-feira (25). Leia a íntegra da reportagem de João Pedro Pitombo na Folha de S. Paulo.

Dos 1.473 pacientes internados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (24), 2.048 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, sete (0,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.041 (99,7%) são leves. As informações são da coluna Saúde e Bem-estar/JC Online.

O que chama a atenção no balanço divulgado pela SES é a alta taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. Na rede Pública de Saúde, dos 1.473 pacientes internados com SRAG – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI, o que representa 84% da taxa de ocupação.

Na rede Privada de Saúde, dos 229 pacientes que deram entrada apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), 141 estão internadas na UTI, representando 62% da ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais particulares do Estado.

Agora, Pernambuco totaliza 965.296 casos confirmados da doença, sendo 58.789 graves e 906.507 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Óbitos no Estado por Covid-19

Também estão sendo contabilizados quatro óbitos (2 masculinos e 2 femininos), antigos, que foram recuperados pelas unidades de saúde e/ou secretarias municipais, ocorridos entre 28/05/2020 e 11/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes do município de Ilha de Itamaracá (1), Recife (2) e Sirinhaém (1). Com isso, o Estado totaliza 21.836 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 55 e 97 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 70 a 79 (2) e 80 ou mais (1). Do total, um paciente apresentava doenças preexistentes: diabetes (1). Os demais seguem em investigação.

Balanço da vacinação

Pernambuco já aplicou 20.151.890 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.270.902 aplicações (cobertura de 93,19%). Do total, 7.440.733 pernambucanos (83,84%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.265.450 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.283 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.899.328 doses (cobertura de 50,69%). Também já foram aplicadas 505.481 segundas doses de reforço (cobertura de 16,7%).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá promover na próxima sexta (16), às 10hs, no centro municipal de logística, onde funciona a Secretaria de Transportes, um leilão de bens inservíveis ao município, que devido ao seu longo tempo de uso, tiveram sua manutenção se tornado onerosa para a administração municipal. 

Serão leiloados um caminhão Volkswagen; um trator de pneus Valmet (ano 1983); três caminhonetes tipo Ranger, da marca Ford; um Ecosport (Ford); um Fiat Strada; uma retroescavadeira Massey Fergunson; um trator de esteiras carterpillar (ano 1994) e materiais diversos. 

Todos os equipamentos estão no pátio do centro de logística, na Rua Terezinha Marques dos Santos, ao lado da área integrada de segurança, para que os interessados possam inspecionar e conhecer o estado dos veículos, máquinas e materiais que serão disponibilizados para o leilão, no horário das 8h ao meio-dia. 

O leilão está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e tem o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em novas máquinas e equipamentos. 

O leiloeiro oficial será Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, inscrito na JUCEPE sob nº 13/22. O leilão será na modalidade presencial, mas os interessados que não estiverem em Afogados podem acompanhar e participar através do site da CCJ leilões: www.ccjleiloes.com.br  

Para o leilão presencial não precisa cadastro, basta chegar e participar. Mas quem desejar fazer a arrematação online, precisará fazer um cadastro prévio no site acima indicado. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones 82-9 9976 7401 ou 3838 1282.

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) celebraram, na tarde da terça-feira (5), uma parceria para ampliar os mecanismos de cooperação, o intercâmbio tecnológico e a ajuda mútua entre as duas instituições. O objetivo é “unir esforços” para o enfrentamento da criminalidade e para uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e social.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelos procuradores-gerais do MPPB e do MPPE, Antônio Hortêncio Rocha Neto e Marcos Antônio Matos de Carvalho, respectivamente, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. 

A parceria vai viabilizar o compartilhamento dos sistemas “Pandora” (ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB para apoiar a investigação, por meio da disponibilização de modelos de análise de grande volume de dados, permitindo a detecção, de forma sistemática, dos riscos de crimes contra a administração pública) e o “Consensus” (criado pelo MPPE, inicialmente, para atender o fluxo do processo dos acordos de não persecução penal dos inquéritos policiais e que, atualmente, também atende processos de persecução penal, fazendo uso de alguns recursos de inteligência artificial).

Estiveram presentes a 1ª subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; o corregedor-geral, José Roseno Neto; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica da PGJ, Alexandre César Fernandes Teixeira e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda. 

Fortalecimento da atuação ministerial – O procurador-geral de Justiça do MPPB falou das parcerias já celebradas com outros MPs, para acesso ao “Pandora”, sistema que ganhou destaque nacional e passou a integrar a segunda edição da cartilha lançada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP) sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos.

Segundo ele, o acordo firmado com o MPPE colabora para o fortalecimento da atuação ministerial. “O objeto desta cooperação é a troca de informações e sistemas, uma parceria entre o MPPB e o MPPE, em que a gente fornece sistemas nossos e o MP de Pernambuco também cede as ferramentas que eles têm para a gente aglutinar e desenvolver melhor os nossos trabalhos, principalmente na área de investigação. Essa parceria é de suma importância porque somamos esforços”, disse.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, por sua vez, destacou a expertise do MPPB na área de tecnologia. Para ele, a cooperação técnica viabiliza também a superação de dificuldades orçamentárias comuns aos Ministérios Públicos estaduais. “É muito importante ter acesso a um sistema como o ‘Pandora’, que é reconhecido e bem aceito nacionalmente, porque a gente tem um ganho para o colega que está trabalhando na ponta e uma economia. Ao mesmo tempo, Pernambuco e outros Estados também têm seus avanços tecnológicos e estamos com tratativas com o MPPB, em relação ao ‘Consensus’. Acredito que, dessa forma, todos avançamos na nossa missão final e constitucional e ganhamos. A parceria é cada vez mais o caminho, principalmente nessa área de tecnologia”, disse.