DER avalia instalação de lombadas eletrônicas em Afogados

O secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, participou de reunião promovida pela EMPETUR, que  debateu o Programa de Regionalização do Turismo. A iniciativa é do próprio Ministério do Turismo.

Outros secretários do Pajeú, como Edjanilson Rodrigues (Iguaracy) e Edgar Santos (Afogados) também estiveram no encontro.

Participaram desta reunião os municípios inseridos na categoria Território da Poesia e da Cantoria do Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo.

Nesta reunião a EMPETUR debateu o planejamento das ações necessárias para estes municípios do Território da Poesia e da Cantoria terem acesso aos recursos do Ministério do Turismo.  Tuparetama entrou em 2017 para o Mapa do Turismo Brasileiro. A reunião aconteceu no Centro de Convenções.

Segundo Fernando, Tuparetama precisa formar o Conselho Municipal de Turismo para poder ter acesso aos recursos do Ministério do Turismo. “Aqui dá pra explorar mais o turismo cultural, que é o forte de nosso município”, disse Fernando.

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (6), foi homologado, por unanimidade, o Termo de Ajuste de Gestão firmado entre a Corte de Contas e a Prefeitura Municipal de Solidão. O relator do processo extrapauta, de número 231005167, foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O Termo de Ajuste de Gestão tem como objetivo estabelecer medidas e assinalar prazos para a correção de falhas e ajustes de procedimentos de gestão na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município de Solidão. Essas medidas abrangem tanto a frota própria quanto a terceirizada.

A homologação deste termo pela Segunda Câmara é um passo importante para garantir a melhoria na gestão dos serviços de transporte escolar em Solidão, visando maior eficiência e qualidade no atendimento aos estudantes do município.

Pernambuco registra, atualmente, uma taxa de isolamento social de 49,8%. O dado, relativo a esse domingo (26), está no Ranking de Isolamento Social. O índice máximo registrado no estado foi de 62%, em 22 de março. As cidades pernambucanas com o melhor índice de isolamento, segundo o ranking, são Solidão, com 56,6%; Primavera, com 54,2%, e Itamaracá, com 53,8%. Pernambuco tem uma população com mais de 9,5 milhões de pessoas.

O Recife apresentou um índice de isolamento de 52,1% nesse domingo. Durante a quarentena mais rígida, que aconteceu entre os dias 16 e 31 de maio, o Recife chegou a registrar 66% de índice de isolamento, no topo do ranking do estado. O dado colocou a cidade ainda como a capital do país com a maior taxa de pessoas isoladas.

O Ranking de Isolamento Social é uma ferramenta desenvolvida por meio do Desafio Covid-19, ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). A plataforma é atualizada para apresentar a série histórica com os dados do isolamento nos municípios pernambucanos.

Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página. Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela empresa In Loco.

A sessão do Supremo Tribunal Federal foi suspensa pouco depois das 16h desta quarta-feira após intenso bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

BBC Brasil

Reagindo a críticas de Gilmar sobre supostas decisões incorretas suas, Barroso chegou a dizer ao ministro: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

A sessão já transcorria em clima tenso. No começo da sessão, a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, afirmou que pautaria nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interrompendo uma articulação de parte dos ministros para provocar a revisão da decisão sobre prisão após condenação em segunda instância e atropelar a programação de Carmén.

Gilmar, em sua explanação, se dedicou a criticar decisões do Supremo que teriam piorado o sistema eleitoral e invadido as prerrogativas do Congresso.

Barroso é frequentemente criticado por, supostamente, extrapolar suas prerrogativas e intervir em decisões que caberiam ao Congresso ou ao Executivo. No caso mais recente, uma decisão sua alterou as regras do decreto presidencial de indulto de Natal, que oferecia perdão de pena a presos que satisfizessem algumas condições impostas pelo presidente.

“Assumamos nossas responsabilidades. Vamos ler a Constituição e dizer que ‘eu não estou declarando constitucional (uma lei) porque eu gosto’”, provocou Gilmar.

“Ah, eu quero mudar isso, eu tenho vocação’. Mude para o Congresso, consiga voto. ‘Ah, eu sou iluminado’. Ahhh, talvez faça uma viagem para o céu. Não é disso que se cuida, nós temos grande responsabilidade”, disse ainda.

Em seguida, Gilmar fez críticas diretas a Barroso, dizendo que ele se passou por “esperto” ao liderar um julgamento na 1ª turma do STF, em novembro de 2016, sobre aborto. Naquela ocasião, por três votos a dois, a turma decidiu que interromper a gravidez até três meses de gestação não seria crime.

A decisão se referia a um caso concreto de uma mulher que havia se submetido ao procedimento e aos médicos que o realizaram e, portanto, não tinha repercussão sobre o julgamento de outros casos semelhantes. Ainda assim, a decisão gerou indignação em parlamentares conservadores, que acusaram o STF de invadir as prerrogativas do Congresso.

Barroso reagiu de modo exaltado: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Depois criticou Gilmar por abordar em seu voto assuntos que não tinham relação com a causa em julgamento – a ação em debate tratava da proibição de doações ocultas nas eleições – e disse também que Gilmar ‘envergonhava’ a Corte.

“Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), já ofendeu o ministro (Luiz) Fux, e agora chegou a mim”.

“A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, só ofende. Vossa excelência nos envergonha, vossa excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós”, prosseguiu.

Barroso acusou ainda Gilmar de ter interesses escusos: “Não tem patriotismo, está sempre atrás de um interesse que não é o da Justiça”.

Mendes é constantemente alvo de críticas por ter relação próxima com alguns políticos, como o o presidente Michel Temer e parlamentares do PSDB, e costuma ser acusado de agir politicamente.

Diante da discussão, a presidente do STF decidiu encerrar a sessão. Apesar de suspenso o debate, os ministros ainda seguiram se agredindo por alguns instantes.

Gilmar concluiu dizendo: “Eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”, aparentemente sugerindo que ele julgaria com vistas a privilegiar interesses específicos, em um revide à acusação de ele agia de modo parcial.

A sessão foi reaberta depois de 50 minutos. Em tom menos agressivo, Gilmar afirmou querer se desculpar por ter eventualmente ofendido Cármen Lúcia e lembrou que ambos têm uma relação de quarenta anos.