Deputados pernambucanos ajudam a afrouxar regras da Lei de Improbidade Administrativa
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.
Por André Luis
Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).
Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.
A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.
Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada.
Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.
Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:
André de Paula | PSD | Sim | |
André Ferreira | PSC | Sim | |
Augusto Coutinho | Solidariedade | Sim | |
Carlos Veras | PT | Sim | |
Daniel Coelho | Cidadania | Sim | |
Danilo Cabral | PSB | Sim | |
Eduardo da Fonte | PP | Sim | |
Felipe Carreras | PSB | Sim | |
Fernando Coelho Filho | DEM | Sim | |
Fernando Monteiro | PP | Sim | |
Fernando Rodolfo | PL | Sim | |
Gonzaga Patriota | PSB | Sim | |
Marília Arraes | PT | Sim | |
Milton Coelho | PSB | Sim | |
Ossesio Silva | Republicano | Sim | |
Pastor Eurico | Patriota | Sim | |
Raul Henry | MDB | Sim | |
Renildo Calheiros | PCdoB | Sim | |
Ricardo Teobaldo | Podemos | Não | |
Sebastião Oliveira | Avante | Sim | |
Silvio Costa Filho | Republicano | Sim | |
Tadeu Alencar | PSB | Não | |
Túlio Gadêlha | PDT | Não | |
Wolney Queiroz | PDT | Sim | |
Total Pernambuco: 24 |