Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Em sessão histórica realizada na noite desta quinta-feira (23), e comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, o Conselho do Pleno da OAB Pernambuco se reuniu e aprovou, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra. A programação integra as celebrações do Mês da Consciência Negra e a proposta foi apresentada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem. A relatora foi a conselheira seccional Márcia Santos. Também presentes da diretoria da OAB-PE o secretário-geral Ivo Amaral Jr. e a secretária-geral adjunta Manoela Alves.

“Esse foi um dos nossos compromissos de gestão, criando ações de valorização de forma equânime para advogadas e advogados negros. Somos a casa da cidadania. Não há espaço para discriminação ou qualquer tipo de segregação em nossa instituição”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Vale destacar que o comprometimento com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade dentro da advocacia pernambucana tem sido um marco da atual gestão da OAB-PE. Em abril de 2022, a seccional aprovou a adequação das diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos Tribunais locais, o Quinto Constitucional.

“A OAB Pernambuco está no caminho certo, na defesa do exercício da advocacia, aprimorando as nossas políticas de modo que a participação de todas e todos esteja assegurada de forma equânime”, destacou Manoela Alves. Relatora da proposta, a também conselheira estadual Márcia Santos destacou que “o racismo atinge diversas profissões no Brasil e a advocacia não é diferente”.

“Todo o Sistema OAB, incluindo CAAPE e ESA, trabalha no sentido de garantir que a advocacia negra esteja cada vez mais fortalecida em todo o estado de Pernambuco”, ressaltou a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Débora Gonçalves.

Plano – Uma das metas da OAB Pernambuco e da Comissão de Igualdade Racial é o de conscientizar e implementar estratégias de participação equânime da advocacia negra nas decisões da seccional. Para alcançar o objetivo, o Plano de Valorização prevê equidade racial e incentivo a participação de pessoas negras nos espaços institucionais. O Plano consiste, ainda, no combate à violência racial, incluindo o fomento e a intercessão junto ao Poder Público na obtenção de assistência às vítimas de discriminação racial em conjunto com as redes de apoio já existentes no Estado, dentro e fora do sistema OAB.

Também são pontos previstos no Plano a defesa humanitária das pessoas encarceradas, especialmente as pessoas negras; a defesa e a valorização de todas as pessoas que trabalham na zona rural e urbana, em especial as pessoas negras; o combate ao racismo em todos os espaços da sociedade; e a mobilização contra qualquer exposição vexatória de cunho racial da imagem de vulneráveis nas campanhas publicitárias.

Presenças – Além do presidente Fernando Ribeiro Lins, compuseram a mesa o secretário geral Ivo Amaral Jr., a secretária geral adjunta Manoela Alves, o corregedor seccional Saulo Amazonas e a ouvidora da Mulher Amanda Botelho.

Folha de Pernambuco

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta (12), no auditório da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), foi detalhada a investigação que culminou na identificação de Marcelo da Silva, de 40 anos, apontado como assassino de Beatriz Angélica Mota. Segundo a SDS, ele já está preso, por conta de um crime de estupro de vulnerável. 

A criança de sete anos foi encontrada morta dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão do Estado, em 10 de dezembro de 2015. A menina foi alvo de 10 golpes de faca (e não 42, como havia sido divulgado depois do crime; a correção foi feita na coletiva) dentro de um depósito de material esportivo da escola.

“Agradecemos a todos os policiais civis e da científica que se dedicaram nesses seis anos, sem medir esforços para fazer todas as perícias e análises possíveis. Graças a isso, chegamos, com provas técnicas e científicas, ao autor do crime bárbaro”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire.

“Com essa indicação cabal, procedemos a outras diligências. O suspeito indicado foi devidamente interrogado, confessando a prática do homicídio de Beatriz. Ele, inclusive, apresentou a narrativa temporal que coube perfeitamente ao que vinha sendo investigado. Vários exames complementares de confirmação foram feitos até chegar ao laudo final. A Força Tarefa permanece trabalhando para compilar tudo que é necessário para ser encaminhado ao Ministério Público”, detalhou. 

“O acusado queria dinheiro para fugir da cidade. Pela narrativa, ele disse que fez aquilo porque ‘foi a pessoa que encontrou’. Pelo susto dela, ele disse que decidiu silenciá-la com as facadas”, apontou o secretário. 

Motivação

Também foi detalhada a suposta motivação para o crime. “Temos a motivação alegada. Que, ao ter contato do assassino com a vítima, ela teria se desesperado e, por isso, foi silenciada a golpes de faca. Motivação que se coaduna com o trabalho científico e técnico. As imagens foram recuperadas em 100%. Não há como macular a investigação. Muito se especulou sobre uma atuação intencional de prejudicar a investigação. Isso não aconteceu. Se houve uma ação ilegal do ponto de vista administrativo, isso foi analisado, mas não houve fraude do ponto de vista criminal. Reafirmo: o trabalho foi sério, chegando a uma prova de DNA que proporcionou o interrogatório e uma confissão”, explicou Freire.

“O trabalho de refino da amostra (de DNA) permitiu a inclusão no banco de perfis genéticos, com as comparações. Tivemos um incremento recente de profissionais especializados, além de equipamentos. O perfil do acusado foi inserido no banco em 2019, após o trabalho de mapeamento de pessoas presas. Houve um primeiro indicativo (genético) em 2021. Depois disso, foi feita uma nova coleta dos materiais dele, na semana passada, para ter a certeza do “match”, do confronto positivo dos dados”, apontou Humberto.

O secretário informou, ainda, que o acusado já estava preso por um crime prévio. “Atendemos os familiares da vítima e apresentamos as informações disponíveis. O acusado já se encontra preso por conta de um crime de estupro de vulnerável”, completou o secretário.

Foi detalhado, ainda, que o acusado tem histórico de crimes sexuais. Ele foi preso por isso em 2017. Mesmo com esse histórico, foi ressaltado, durante a coletiva, que não há indício que ele tentou crime sexual contra a vítima.

Sobre a quantidade de facadas, o secretário explicou a mudança (de 42 para 10). “Temos um laudo que indica 10 perfurações a faca. Antes, se falava do número de fotografias. O acusado alegou que fez isso (número de facadas) porque só ia parar até silenciar a vítima”, disse. 

Investigação

Por determinação do governador Paulo Câmara, uma Força Tarefa foi criada em 2019 para investigar o caso. A equipe revisitou todo o inquérito e realizou novas diligências. A identificação do suspeito se deu por meio de análises do banco de perfis genéticos do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos.

No processo, foi recolhido o DNA encontrado na faca utilizada no ato. Dessa forma, chegou-se ao material genético do suspeito, que já estava preso por outros delitos, em uma unidade prisional do Estado. Ao ser ouvido pelos delegados que investigavam o caso, o homem confessou o assassinato e foi indiciado.

Confusão

Antes da coletiva, os pais de Beatriz, Lucinha Mota e Sandro Romilton, estiveram na SDS, na tentativa de acompanhar o pronunciamento da Polícia Civil, mas sem sucesso. A mãe da vítima criticou a demora na resolução do caso e citou que haviam detalhes que não foram informados na investigação.

“São seis anos sem minha filha. Seis anos aguardando uma resposta. Por isso, nós tínhamos pedido a federalização do caso. Todo crime tem uma motivação e precisamos saber qual foi”, desabafou.

“Os pais da vítima estavam abalados. Conversamos sobre tudo, mas dentro dos parâmetros de sigilo”, disse Humberto. “Eles saíram com as informações viáveis. O advogado da vítima prosseguirá acompanhando os próximos passos no Ministério Público. Tínhamos diligências em andamento ontem à tarde e, durante isso, surgiu na imprensa a questão questão laudo. Ela telefonou ao chefe de polícia, que passou as informações. Ao fim da reunião, em que pese todo o sofrimento, os esclarecimentos foram bem recebidos. Não é apenas um laudo ou confissão, mas sim todo um contexto que se coaduna com os fatos e a análise científica”, completou.

A mãe falou com a imprensa. “Estou com fé acreditando que ele é o assassino, mas isso não é suficiente. O crime foi praticado com muito ódio. Não tínhamos inimigo, mas o colégio tem. Isso que precisa ser investigado. Não se pode fechar os olhos a isso. Pode ser crime de ódio. Não aceitaremos somente um DNA. Vamos acompanhar cada passo da investigação”, disse.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu inscrições para o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição 2024. O evento, que é voltado para secretários, técnicos e controladores municipais, acontecerá no dia 21 de agosto, das 08h30 às 13h, na sede da Amupe,  na Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo, Recife/PE. Para garantir a participação no evento, é preciso clicar neste link e preencher o formulário de inscrição.

O encontro abordará sobre fim de um mandato das atuais gestões municipais e o processo de transição para a próxima administração. Todo o processo deve ser conduzido de maneira organizada e transparente para garantir a continuidade dos serviços públicos e a confiança da população. O seminário abordará as melhores práticas para um encerramento de mandato eficiente e ético, proporcionando aos gestores ferramentas essenciais para uma transição sem complicações.

Serviço:

Data: 21/08/2024

Horário: Das 08h30 às 13h

Local: Sede da Amupe – Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo, Recife/PE

Inscrição: https://forms.gle/fHd33AT61rJxF3jN8 

Do Congresso em Foco

O Ibope divulgou nesta quarta-feira pesquisa sobre aprovação do governo Jair Bolsonaro apontando que 35% da população considera o governo ótimo/bom. Aqueles que classificam o governo como regular são 31%, enquanto ruim/péssimo foi a escolha de 27%. 7% dos entrevistados não sabem ou não responderam. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI. A aprovação do governo Bolsonaro é maior entre os homens, 38%, do que entre as mulheres, 32%.

Em 20 de março, quando a última pesquisa Ibope foi divulgada, a aprovação do governo estava em 34%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, é mais preciso afirmar que a aprovação ficou estável. Em janeiro, no entanto, aqueles que classificaram o governo Jair Bolsonaro como ótimo/bom eram 49%. Bolsonaro segue com o pior índice de aprovação para o começo do primeiro mandato de um presidente desde 1985.

A pesquisa Ibope também mediu o quanto a população concorda com a maneira de governar adotada pelo presidente. 51% aprovam, 40% desaprovam e 9% não responderam. Sobre a confiança das pessoas em Jair Bolsonaro, os resultados foram parecidos, 51% confiam no presidente, 45% não confiam e 4% não sabem ou não responderam.