Deputado Gustavo Gouveia visita São José do Egito e garante apoio às demandas apresentadas por Fredson

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

Durante um encontro na cidade de Gravatá, que reuniu todas as Salas do Empreendedor de Pernambuco, Itapetim recebeu o certificado Ouro de Referência, se sagrando a Sala do Empreendedor mais eficiente da região do Pajeú, que inclui também os sertões Central, Moxotó e Itaparica.

Durante todo o ano, o SEBRAE avaliou as Salas do Empreendedor em diversos critérios relacionados ao bom atendimento, eficiência, organização e serviços prestados. Itapetim atingiu alta pontuação e foi a única cidade do Pajeú a receber o prêmio Ouro.

A Sala do Empreendedor que está localizada na Agência de Empreendedorismo tem realizado um trabalho primordial ajudando diariamente os empreendedores locais a desenvolverem seus negócios gerando renda e oportunidades no município.

Por ter recebido o Selo Ouro, o município estará participando da etapa nacional que acontecerá em Brasília, concorrendo ao Selo Diamante.

Morreu esta madrugada no Hospital da Restauração, Recife, o garoto Lucas Veras de Melo, que tinha apenas seis anos e morava no Sítio Passagem da Cobra, zona rural do município de São José do Egito.

Lucas morreu após um acidente com uma espingarda que estava carregada. Segundo  relato ao blog, a criança encontrou a arma, quando um irmão mais velho de 11 anos correu para retirá-la de suas mãos. Acidentalmente, a arma disparou atingindo a criança no peito.

A criança ainda ficou praticamente uma semana internada no Hospital da Restauração mas não resistiu e depois de operado, acabou falecendo.

Os pais, Shirley e Antonio estão inconsoláveis. O caso alerta para o risco de armas em residências além da importância do estatuto do Desarmamento.

Do Congresso em Foco

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula durante o longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, tem aflorado questões diversas e posicionamentos múltiplos sobre a decisão unanime dos desembargadores, o futuro do ex-presidente nas eleições de outubro e as possibilidades de prisão do petista nos próximos meses.  O especialista em Administração Pública Ricardo Cappelli, ex-secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma, apontou que a decisão, entre outras questões, revela um buraco institucional no país.

“O judiciário aprofundou o fosso entre o povo e as instituições. Como convencer que Lula é condenado por um apartamento que nunca foi dele e outros, com malas de dinheiro, estão soltos? Estão brincando com fogo. Uma justiça injusta, parcial e partidária, pode levar à completa desestabilização do país”, ponderou o especialista, em artigo. O texto de Cappelli, que é colunista deste site, enumera 11 pontos desencadeados com a decisão do TRF-4, bem como fala sobre o cenário econômico e político do país nas eleições de outubro. Sobre a possibilidade ou não de prisão, o ex-secretário do  petista afirma que a “hipótese de prisão é real”.

Por outro lado, com visão distinta, o advogado Paulo Castelo Branco, que também escreve para o Congresso em Foco, faz um paralelo entre a história de vida do petista, desde a sua infância até a sua condenação, aponta a necessidade do cumprimento da sentença e fala sobre sua possível fuga de Lula para a África de Nelson Mandela.

“É possível que em alguma ditadura, tão comum por aquelas bandas, Banguela [Lula] possa se livrar da cadeia e visitar o local onde seu herói passou seus longos anos de cárcere. Verificará que a história de Mandela é inversa à sua. Mandela ficou 27 anos preso e saiu para governar o destino do seu país; Banguela, que governou o país por 13 anos, saiu do poder depois de arruinar o país e passará, por enquanto, 12 anos e 1 mês trancafiado. É o nosso Macunaíma”, diz trecho do artigo.

Sentença

A 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou, na última quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria ontem (sexta-feira, 26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No pedido acatado pelo juiz de Brasília, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo.

Balde de água fria

O resultado adverso de 3 a 0 no TRF-4, com a decisão também unânime de aumentar a pena de prisão de 9 para 12 anos de prisão, jogou um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-presidente de protelar a decisão final e até mesmo pedir um novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes.

Como não teve nenhum voto favorável e ninguém que divergisse da pena imposta, Lula só poderá questionar aspectos formais da sentença, sem possibilidade de revisão do mérito. Nesse cenário, além de ficar mais distante das urnas, por causa da Lei da Ficha Limpa, o petista ainda corre risco de ser preso antes da eleição. Por isso, o julgamento de ontem tornou ainda mais imponderável o cenário político eleitoral.

A terceira rodada da pesquisa Ibope, encomendada pela TV Globo e pelo Jornal do Commercio, foi comemorada pela campanha de Paulo Câmara (PSB).

“Mostra a consolidação da vitória de Paulo Câmara (PSB) no primeiro turno. De acordo com o Instituto, Paulo tem 33 pontos e a soma de todos os adversários 32, o que nos votos válidos cristaliza que o socialista será reeleito já no dia 07 de outubro”, diz a Coligação.

O levantamento ouviu, entre  14 a 16 de setembro,  1.204 eleitores de todas as regiões do Estado, com 16 anos ou mais. A pesquisa está registrada no TRE: PE-02931/2018.

“A pesquisa Ibope também ouviu os eleitores sobre a corrida para o Senado, apontando a Frente Popular elegendo os dois companheiros de chapa de Paulo Câmara. Conforme o levantamento, Jarbas (MDB) tem 34% e Humberto Costa (PT) aparece com 31%”, comemora.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.