Deputado Gonzaga Patriota cobra votação de PEC do foro privilegiado

O diretório estadual do PSOL em Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (14), uma nota oficial sobre as recentes denúncias envolvendo a deputada estadual Dani Portela. Segundo o texto, o partido reafirma seu compromisso com os princípios socialistas e com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, ressaltando a importância da apuração rigorosa de qualquer acusação, com transparência e respeito ao devido processo legal.

De acordo com a nota, o PSOL-PE repudia ataques violentos e exposição midiática indevida, destacando que “mulheres negras em espaços de poder são alvo preferencial da violência política de gênero”, prática que afirma combater de forma contundente.

O documento também aponta que, nos últimos meses, a deputada vem se distanciando do partido. O afastamento, segundo o PSOL, ficou claro após a desfiliação coletiva de membros de sua equipe parlamentar, parte dos quais já se filiou a outra legenda, indicando mudança de alinhamento político. Assessores que permaneceram no PSOL teriam sido exonerados do mandato.

A sigla afirma ainda que Dani Portela não tem participado das atividades da chapa majoritária para 2026, tampouco mantém articulação com as pré-candidaturas alinhadas ao projeto político do partido no estado.

A nota registra “sérias reservas quanto à construção de alianças na ALEPE que incluam o PL de Bolsonaro”, classificando o partido como adversário dos princípios programáticos do PSOL. O texto cita como exemplo a eleição do deputado Alberto Feitosa (PL) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, que contou com votos do bloco formado por PSOL, Republicanos e PSB.

O PSOL-PE conclui reiterando que seguirá defendendo seus princípios e fiscalizando as ações de seus representantes na Assembleia Legislativa.

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR, mas negou a prisão dos envolvidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria intelectual ou instigação dos atos criminosos acontecidos em Brasília em 8 de janeiro.

O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. 

Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 10836, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a investigação dos políticos por supostamente terem incitado os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília com postagens em suas redes sociais. O partido requeria, também, que se avaliasse a possibilidade de decretação de prisão do grupo e a suspensão dos seus perfis em rede sociais.

A PGR se manifestou pelo indeferimento da prisão preventiva e da suspensão dos perfis, mas considerou necessária a apuração do seu envolvimento nos fatos.

Diligências

Ao atender o requerimento da procuradoria, o ministro considerou imprescindível a realização de diligências para apuração dos fatos, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que, a seu ver, não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

No despacho, o relator determinou ainda o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta de Gilberto Gomes da Silva e a realização do depoimento de todos os representados no prazo de 15 dias pela Polícia Federal.

Salgueiro irá funcionar apenas como posto de apoio

O Ministério da Justiça autorizou, depois de quase um ano de um estudo, a instalação de uma delegacia da PF em Petrolina (PE). A cidade era atendida pela Delegacia Regional da PF de Juazeiro (BA). Agora, as operações naquela região passarão ao comando da Superintendência de Pernambuco. 

Em 2020, quando foi anunciada a transferência da Delegacia da PF de Salgueiro para Petrolina, houve uma comoção na cidade. Poucos dias antes a Receita Federal em Salgueiro também havia sido extinta através da Portaria do Ministério da Economia.

A previsão é que a Delegacia de Salgueiro seja extinta ainda em julho deste ano. O prédio continuará funcionando como posto de apoio.

A instalação de uma Delegacia da PF em Petrolina terá à frente a delegada da Polícia Federal, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha (foto), que trabalha no combate ao tráfico internacional e de Operações de Combate à Corrupção.

*Com informações de Pauta de Hoje

A Promessa foi feita ontem pelo Secretário de Administração Flávio Marques ao conceder entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Marques disse que até aquele momento a Prefeitura ainda não tinha tido acesso a decisão do TCE afastando responsabilidade do ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) e multando o prefeito Sebastião Dias (PTB) por convênio não realizado para construção do campo de futebol.

Inclusive o advogado Dr. Napoleão Manoel, integrante do Jurídico Municipal iria ontem mesmo ao TCE para tomar conhecimento. A decisão foi de aprovação do convênio com ressalvas, mais aplicação da multa.

Flávio, também advogado, disse entender que a responsabilidade da atual gestão era atuar na prorrogação do convênio e foi feito através do oficio 024/2013, datado de 13 de setembro, dirigido ao Ministro dos Esportes. “Com isso, o Prefeito Sebastião Dias tem todas as condições de recorrer”, completou Flávio Marques.

Torre da OI para Borborema e Brejinho: O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, esteve reunido com a Gerente de Negócios da empresa de telefonia OI, Ana Paula, na sede da empresa em Recife, solicitando que a companhia providencie a instalação da torre móvel nos povoados Borborema e Brejinho, localizados no município de Tabira.

Ao final do encontro, ficou decidido que operadora OI enviará uma equipe para realizar visita técnica e elaborar o projeto de viabilidade dos povoados de Borborema e Brejinho.

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará o Seminário Novos Gestores, no Hotel Canarius de Gravatá. O evento tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos sobre os principais desafios da administração pública municipal, preparando-os para uma gestão eficiente e sustentável.

A programação inclui palestras, painéis e workshops com foco em temas como finanças municipais, responsabilidade fiscal e parcerias estratégicas. Além disso, o seminário vai contar com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e representantes do governo federal, além de parceiros como o Sebrae.

Durante o evento, a Amupe vai possibilitar a interação dos prefeitos e secretários com especialistas e expositores, que trarão a oportunidade aos gestores conhecerem soluções tecnológicas para as cidades, com o propósito de promover o desenvolvimento integrado dos municípios pernambucanos, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Nosso compromisso é oferecer aos novos gestores as ferramentas necessárias para que iniciem seus mandatos com uma visão clara e estratégias bem definidas. Queremos que cada prefeito e prefeita esteja preparado para enfrentar os desafios da administração pública. E a Amupe é um ponto de apoio para garantir que os municípios de Pernambuco possam avançar juntos, com sustentabilidade e integração”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe e prefeito de Paudalho.