Deputado Federal denuncia privilégios na Reforma Tributária envolvendo agrotóxicos

Coordenado pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, o terceiro Encontro Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento aconteceu nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, no Ceará. 

A reunião foi promovida pela CNM, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

O encontro discutiu  meios para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Nordeste, conectividade e Auxílio Brasil. 

O superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Ceará, Lívio Tonyatt, esteve presente e palestrou sobre as políticas de Desenvolvimento para a Região, aliado às pautas sustentáveis. 

Na oportunidade, os gestores reafirmaram a necessidade do fortalecimento do BNB, “tão importante para o desenvolvimento econômico dos municípios”, segundo eles.

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho, também participou do encontro e foi o responsável por apresentar o programa Ceará Conectado, responsável por democratizar o acesso da população de todos os municípios cearenses à internet gratuita em espaços públicos. 

No programa há também o Cinturão Digital, que consiste na maior rede pública de banda larga do Brasil, que permite à população cearense o acesso à telemedicina e à educação a distância.

O presidente da Amupe, José Patriota, também discutiu a implementação do Auxílio Brasil, que impacta diretamente os municípios, além das dúvidas que cercam a população. O gestor cobrou uma comunicação mais estreita com as prefeituras. 

“São pernambucanos, nordestinos, necessitados que batem à porta da prefeitura, onde as secretarias de assistência social trabalham diuturnamente para suprir as necessidades. Hoje vemos pessoas em filas em frente aos CRAS para conseguir

Ao final do encontro, os gestores anunciaram uma agenda com o Ministro da Cidadania, João Roma, ainda para esse mês.

G1

A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Segundo o advogado Gustavo Guedes, no documento os principais pedidos são para analisar se há edições no áudio, como cortes, e saber se as frases foram alteradas da sequência. O advogado argumentou que laudos revelados pela imprensa indicam que o áudio sofreu dezenas de edições.

O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

No sábado (20), após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o audio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, pedido para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Ainda de acordo com a reportagem da “Folha de S. Paulo”, “no momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR [Procuradoria-Geral da República], Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia [feita por Ricardo Caires dos Santos] não encontrou edições.”

Fachin autorizou a perícia no áudio e deu prazo até a noite deste domingo para que a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República apresentassem os pontos que deveriam ser esclarecidos pela PF.

PF quer acesso a aperelho usado por Batista

Em nota divulgada neste domingo, a Polícia Federal confirmou que, além do pedido da defesa de Temer, também recebeu pedidos de esclarecimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

A PF informou ainda que recebeu os áudios da conversa e que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.

Uma mulher identificada como Helena Espedita,  de idade não revelada, foi foi vítima de feminicídio na tarde deste domingo (13) na cidade de Salgueiro, no Sertão Central.

De acordo com informações apuradas pelo Blog Francisco Brito, a vítima foi assassinada com vários golpes de foice no sítio Saco da Canoa, distrito de Conceição das Crioulas, zona rural do município.

O ex-companheiro da vítima é suspeito pelo crime e se encontra foragido. A Polícia Civil investiga a motivação e circunstâncias do crime.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou hoje que o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, teve bloqueado o seu acesso a um sistema interno da pasta. Ricardo denunciou suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

O parlamentar publicou o registro de uma conversa com seu irmão, na qual ele mostra uma foto do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde com a mensagem “Usuário não possui permissões nesse sistema”. “Me bloqueadaram no SEI”, disse Luis Ricardo ao irmão, que respondeu que isso é “ilegal”.

Na sexta-feira, os dois irmãos foram ouvidos na CPI da Covid para falar sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Os dois relataram que levaram as informações para o presidente Jair Bolsonaro em março. O caso também é investigado pelo Ministério Público (MPF), que viu indícios de crime.

“Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema do @minsaude, vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder…”, escreveu Miranda em sua conta no Twitter.

Um dos documentos apresentado por Luis Ricardo para embasar as suspeitas, que teve sua autenticidade contestada pelo Palácio do Planalto, está disponível no SEI do Ministério da Saúde.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba está seguindo os passos das casas legislativas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira e também discute a inclusão na Lei Orgânica de um Orçamento Impositivo.

No fim do mês passado, os vereadores da bancada de oposição apresentaram Emenda à Lei Orgânica, no artigo 83-A, instituindo a ferramenta, no valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Liquida do município.

O princípio é o mesmo de Serra e Afogados. Mas há algumas diferenças. Em Serra, o orçamento impositivo foi aprovado e4m 2014, prevendo Estima-se que 0,7% do orçamento com ações apontadas pelas emendas impositivas. Em Afogados, a Câmara aprovou dia 31 1% da receita corrente líquida para ações indicadas pelos legisladores. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação. O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras.

O percentual proposto em Carnaíba é um pouco maior, mas ainda dentro da média em outras cidades do país. A proposta é dos vereadores da bancada de oposição, maioria na casa, que tem comando na Mesa Diretora. Ainda não há informações sobre a posição do prefeito Anchieta Patriota e da bancada governista, com quatro legisladores.