Grupo de Zé Negão declara apoio à reeleição de Fernando Monteiro em Afogados da Ingazeira

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas recebeu, no dia 16/03, a visita do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado de Pernambuco (SINTRAM/PE), Sandro Albuquerque e do secretário da entidade, Marcos dos Santos.

No ato foi entregue a Certidão Sindical devidamente atualizada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Para os dirigentes sindicais, a responsabilidade da Entidade se enquadra na missão e compromisso da SRT/PE, garantindo a cidadania e a integridade do trabalhador, bem como sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Os Movimentadores de Mercadorias em Geral, representados pelo SINTRAM, desenvolvem suas atividades fora da área portuária e atuam diretamente em setores como Armazéns Gerais, Indústria, Comércio e Transporte.

A Lei 12.023/2009, que regulamenta as atividades da movimentação de mercadorias em geral, determina que esta função seja executada por empregados da própria tomadora de serviço ou por trabalhadores avulsos intermediados obrigatoriamente pelo Sindicato da Categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

A Secretária de Assistência Social e Primeira Dama do município de Quixaba – PE, perplexa e também indignada com as falsas notícias veiculadas recentemente em redes sociais com relação à Pandemia gerada pelo Novo Coronavírus, vem responsavelmente esclarecer a população.

1. Que em momento algum se manifestou com relação aos possíveis testes para Covid-19 realizados em pessoas deste município. Informações desta natureza cabem exclusivamente a Secretaria Municipal de Saúde, e serão feitas de forma oficial pela pessoa responsável pela pasta.

2. A Secretaria de Assistência Social, assim como as demais secretarias do município de Quixaba, dentro de suas atribuições e competências vem atuando coordenadamente no combate a pandemia do Novo Coronavírus, sem que nenhuma secretaria se envolva ou invada a competência uma das outras.

3. Com relação especificamente ao diagnóstico do paciente que se encontrava em tratamento na cidade do Recife, e que faleceu na última quarta-feira, dia 22 de abril do corrente mês, em momento algum confirmamos que o exame teria dado positivo, até por razões óbvias, haja vista que a competência consoante dito anteriormente, seria da Secretaria de Saúde.

4. Enfatizo que essa notícia, além de falsa, faz com que tenhamos que lidar com pessoas sem o menor senso de moral e respeito ao próximo, que em vez de se solidarizarem e contribuírem com o combate a Covid-19, preferem espalhar mentiras para provocar pânico a população e ao mesmo tempo tentar desmoralizar uma exitosa gestão que vem colhendo ao longo dos anos excelentes resultados nos mais diversos seguimentos da administração municipal.

5. Cabe por oportuno ressaltar, que a tradição de Quixaba é de submeter às regras democráticas, e com isso durante toda a sua existência optamos por respeitar as opiniões divergentes como naturalidade e compreensão. Porém, a democracia pra ser exercida em sua plenitude, não comporta o anonimato para determinados casos, inclusive para esses que ora nos referimos. Acreditamos que não seja de bom tom os ataques desferidos no campo pessoal, sobretudo quando estes não refletem a realidade. Fica patente o desespero e o despreparo daqueles que ainda não aceitaram o resultado soberano das urnas, ao não encontrar dados objetivos para desqualificar a atual gestão, partirem para golpes baixos que atingem diretamente aos cidadãos de bem de nossa querida terra.

6. Portanto, ao passo em que negamos veementemente as informações veiculadas em redes sociais, especialmente em um grupo de WhatsApp denominado de “Quixaba da Depressão” reputamos totalmente como irresponsáveis e descabidas, motivos pelos quais fomos compelidos a encaminhar este caso para o nosso corpo jurídico a fim de que sejam tomadas todas as medidas legais que ao caso pertine.

7. Por fim, deixamos claro que manteremos todos informados por meio dos canais oficiais de comunicação deste município, e aproveitamos o ensejo para conclamar todas as pessoas de bem de Quixaba, que são verdadeiramente a grande maioria, para nos juntarmos todos num só intuito, qual seja, o combate a este famigerado vírus que vem ceifando vidas e causando sofrimento a nós e aquelas pessoas que amamos.

Respeitosamente

Andreza Silva Cabral Nunes
Secretária Municipal de Assistência Social

Situação foi tema de cobranças da população no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú 

Um problema que vinha atormentando as 37 famílias do São João Velho recebeu a solução adequada por parte da secretaria de agricultura de Afogados. É o que informa a prefeitura em nota.

Para garantir água de qualidade para as famílias, a Prefeitura fez todo o serviço de revestimento do poço, garantindo sua vida útil. De acordo com o secretário de agricultura, Valberto Amaral, o poço tem 92 metros de profundidade e estava tendo a sua vazão comprometida, pois as paredes estavam virando lama, e o barro caindo dentro do espaço. Com o revestimento, esse problema acabou.

A questão foi tema de cobranças das famílias ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que também ajudou na interlocução com a gestão Sandrinho Palmeira.

Para resolver o problema de uma bomba que estava com sua vida útil comprometida, a Secretaria de agricultura comprou e já instalou uma bomba nova, fazendo com que o sistema volte a atender plenamente as famílias beneficiadas.

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria de Saúde, realizou, neste sábado (26), o Dia “C” de Vacinação Infantil contra a Covid-19, para contemplar o grupo de pessoas de 5 a 11 anos com o imunizante.

A ação, que teve por objetivo acelerar a imunização da referida faixa etária, aumentando a cobertura vacinal, aconteceu em todas as Unidades Básicas de Saúde do município e contou com ambientes especialmente ornamentados e distribuição de lanches, tudo para deixar os pequeninos mais à vontade.