Deputado Federal André de Paula se reúne com vereadores do PSD de Afogados

A Prefeitura de Brejinho através da Secretaria Municipal de Educação está promovendo nesta quinta-feira (3), a 1ª Conferência Municipal de Educação, de forma virtual, com o objetivo de se construir uma concepção ampla, crítica e reflexiva na educação básica municipal, buscando promover a articulação e discussão entre os níveis e modalidades de ensino, bem como representatividades de poder público, conselhos e entes da sociedade civil. 

Embasados no documento norteador da CONAPE, os eixos em debates nas plenárias são: 

EIXO I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira;

EIXO II – PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação;

EIXO III – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

EIXO IV – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

EIXO V- Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social;

EIXO VI – Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático, em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.

“A educação possibilita através da convivência uns com os outros uma troca de conhecimentos, um amadurecimento intelectual e amistoso contribuindo assim para o convívio social. Debater juntos o presente e o futuro da nossa educação, faz com que,  possamos encontrar os melhores caminhos para seguirmos avançando”, pontuou o Prefeito Gilson Bento.

G1

Números foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Secretaria Estadual de Saúde. Do total de casos, 15.049 são considerados graves e outros 21.414 são leves.

Pernambuco ultrapassou 3 mil mortes confirmadas por Covid-19 nesta quarta-feira (3). Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram contabilizados 79 novos óbitos, elevando o número total de mortes de pacientes com a doença para 3.012 (veja vídeo acima). Com mais 955 casos de pessoas com o novo coronavírus, o estado tem, ao todo, 36.463 confirmações.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 252 dos 955 casos confirmados nesta quarta (3) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave. Outros 703 pacientes têm quadro considerado leve.

Do total de 36.463 casos registrados desde o dia 12 de março, 15.049 são considerados graves e outros 21.414 foram registrados como leves.

Um consultor jurídico do blog com vasta experiência alerta que, nesse momento, a Certidão Negativa de Dinca Brandino do TRE não quer dizer muita coisa.

Através de aliados, Dinca tem espalhado a certidão pra dizer que é candidato a prefeito de Tabira em 2020.

“O que vai determinar se ele pode ou não ser candidato é a existência de contas rejeitadas pelo TCE ou Ação de Improbidade já julgada por algum tribunal”, diz.

Para ele, a dúvida é se transcorreu o tempo da inegibilidade, que é de oito anos. TCU e TCE costumam divulgar essa relação dias antes do pleito.

Em 2018, por exemplo, o TCE levou à sede do Tribunal Regional Eleitoral a lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabia mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

Na lista, que você vê  clicando aqui. o nome de Dinca apareceu em três processos, o 01170077-4 2010, o 01270076-9 e o 1070075-4, por rejeição das contas de 2010, 2011 e 2009. Os anos da tramitação dos processos variam entre 2013 e 2014.

“Vale a  data da publicação da decisão do Tribunal de Contas.  O que acontece é que quanto o candidato apresenta seu registro, tanto o Ministério Público quanto partido ou Coligação devem propor ações de impugnação de registro. Pode começar uma dura batalha na justiça”.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A proposta, protocolada nesta terça-feira (4), susta os efeitos do decreto 10.206, publicado em janeiro deste ano, que qualifica a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, incluindo-o no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, o Serpro é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do mundo. “A sua privatização significa a transferência de um conjunto de serviços e informações estratégicas, como o manejo e armazenamento de dados de cidadãos e de órgãos públicos, garantindo sigilo e a prevalência do interesse público na sua utilização”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, as atividades do Serpro possibilitam o maior controle e transparência sobre a receita dos gastos públicos. “Trata-se de uma flagrante ameaça a soberania nacional”, acrescenta.

Dentre os serviços prestados pelo Serpro, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento de CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração de imposto de renda, emissão de CNPJ, dentre outros. A atuação do Serpro colabora significativamente para o combate a fraudes e à corrupção.

Danilo Cabral ressalta que o Serpro foi criado por lei específica, conforme preconizado pelo art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e, atendendo aos imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. Por isso, somente o Congresso Nacional poderia autorizar sua dissolução. A privatização autorizada por meio de decreto presidencial, além de ilegal, é uma afronta ao Congresso Nacional.

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.