Câmara inicia agenda no Pajeú

Em nota, o Itamaraty informou que “até o momento”, não há registro de brasileiros entre os atingidos no Tsunami na Indonésia.

O governo brasileiro acrescentou que acompanha a situação na Indonésia por meio da Embaixada do Brasil em Jacarta e da Divisão de Assistência Consular (DAC) em Brasília.

Dos seis deputados que integram a missão parlamentar de Pernambuco em visita oficial ao sistema nuclear de Angra dos Reis, três não cumpriram uma das etapas mais importantes da agenda: a visita ao hospital do sistema de saúde Angra na praia Brava, modelo que será copiado para Itacuruba, se o Estado ganhar a usina nuclear.

A informação é do blogueiro Magno Martins, que acompanha a visita oficial.

O deputado José Queiroz (PDT), que chegou com uma postura contra o empreendimento e saiu de cabeça feita para apoiar Itacuruba, voltou logo cedo, alegando compromissos em Caruaru. Henrique Filho (PR) foi o segundo a trocar Angra pelo Rio em agenda nesta sexta, mas não justificou a razão.

Injustificável, entretanto, foi a debandada do deputado Wanderson Florêncio (PSC) também para o Rio, porque ele é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, com papel fundamental na discussão e defesa da usina em Pernambuco.

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou o alcance da auditoria especial que está realizando na Prefeitura de Tamandaré, para apurar também o pagamento de diárias para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) participar de compromissos no Recife.

Como revelado no caso da morte do menino Miguel, o prefeito mora no Recife, nas Torres Gêmeas, no Cais de Santa Rita.

O requerimento de apuração sobre o recebimento de diárias foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e deferido pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

“Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde localizada sua residência principal e permanente”, diz o requerimento do MPCO.

Pagamentos

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016.

Segundo o TomeConta, uma das diárias, paga em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco.

Também constam no TomeConta diárias pagas ao prefeito para encontros, em diferentes datas no Recife, com pelo menos cinco deputados federais e um ex-senador. Por cada data, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos, segundo o TomeConta. Nos encontros com políticos, o site não informa o assunto tratado nas reuniões.

Segundo o MPCO, a auditoria irá “apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente”. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito para as diárias no Recife.

Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório de auditoria, que será elaborado no processo aberto no TCE.

O processo de auditoria especial foi aberto em junho, pelo conselheiro Carlos Porto, para apurar servidores supostamente “fantasmas” na Prefeitura.

A mãe e a avó do menino Miguel ocupavam cargos comissionados da Prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito, no Recife. O Tribunal de Contas de Pernambuco também constatou que, na casa de praia do prefeito em Tamandaré, também haveria uma doméstica supostamente remunerada pela Prefeitura.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), líder de Dilma no Senado, a decisão da equipe econômica do governo interino de Michel Temer (PMDB) de ampliar o déficit nas contas públicas de R$ 96,7 bilhões para R$ R$ 170,5 bilhões “não parece ter como base a realidade fiscal do país”.

Segundo o senador, Temer “quer um cheque em branco do Congresso” para implementar uma política que “mexe com os direitos dos trabalhadores e penaliza os mais pobres”. “Essas ações não são a solução para a crise econômica. O governo provisório de Temer segue insistindo que os trabalhadores paguem toda a conta da crise, mas não vamos permitir que isso aconteça. Qualquer governo eleito teria dificuldades de implementar uma agenda de tanto arrocho, imagine um que não tem legitimidade e que é fruto de um golpe parlamentar”, disse.

Humberto afirmou que, na próxima segunda-feira, a bancada do partido deve se reunir para discutir a estratégia para a votação da autorização da ampliação do déficit no Congresso Nacional. O governo interino de Temer quer que a medida seja aprovada já na semana que vem. “Acredito que a previsão anterior feita pelo governo Dilma, há dois meses, já levava em consideração toda a previsão de receita e de gastos. Não vejo muito sentindo em aprovar um rombo ainda maior nas contas públicas”, disse Humberto.

Nessa sexta-feira (20), o senador cumpriu agenda nos municípios de Água Preta, na Zona da Mata, e São Joaquim do Monte, no Agreste do Estado. Nos dois municípios, Humberto entregou oficialmente carros para os Conselhos Tutelares. O veículo vai ajudar no deslocamento e na melhora do atendimento dos conselheiros nas cidades. “Garantir o trabalho dos conselheiros é também garantir a melhoria de vida de milhares de crianças e adolescentes. Pois são eles que acompanham, fiscalizam e atuam diariamente ao lado das famílias desses jovens”, afirmou Humberto.

Em Água Preta, Humberto também se reuniu com o prefeito Armando Souto (PDT) e com os movimentos sociais. “Vai ser a nossa luta que vai fazer com que este governo provisório e sem um voto de Temer caia por terra. Não vamos permitir tantos retrocessos”, disse o senador.

Já em São Joaquim do Monte, ao lado do prefeito João Tenório Júnior (PSDB), Humberto participou da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A UBS vai atender 2,5 mil pessoas e teve recursos da ordem de R$ 408 mil do governo da presidente Dilma Rousseff. “Ações como essa são fundamentais porque trazem os médicos para perto da população”, disse o senador.