Câmara inicia agenda no Pajeú

Nos dois anos que passou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli carimbou o passaporte com viagens oficiais a ao menos 15 países diferentes nas Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África.

Em 24 meses à frente da Corte Eleitoral, foram 20 viagens ao exterior feitas pelo ministro – além das realizadas por representantes do Tribunal sem a presença de Toffoli. Os dados foram levantados com base em informações disponíveis no próprio site do TSE.

As viagens permitiram que ele superasse seus últimos antecessores no cargo em valores de diárias recebidas. De junho de 2014, quando fez a primeira viagem representando a instituição, a março de 2016 – último dado disponível no site do Tribunal -, Toffoli recebeu R$ 153.989,13 em diárias para viagens nacionais e internacionais. Dividido pelo período que passou à frente do TSE, o valor seria o equivalente a R$ 6,4 mil a mais mensais recebidos pelo ministro pelas viagens.

O ministro recebe atualmente o salário de integrante do STF, teto do funcionalismo público, no valor de R$ 33,7 mil. Seu antecessor, ministro Marco Aurélio Mello, que ficou no cargo de novembro de 2013 a maio de 2014, não tem registros de recebimento de valores em diárias no curto período que passou à frente do TSE pela terceira vez. A ministra Cármen Lúcia, que exerceu o cargo de abril de 2012 a novembro de 2013, recebeu R$ 1.132,00 no em diárias de viagens custeadas pelo Tribunal.

No mês seguinte ao de sua posse, em junho de 2014, Toffoli viajou para Angola. Ainda no mesmo ano, enquanto o TSE organizou as eleições presidenciais brasileiras, o ministro foi para México, Indonésia – na Ilha de Bali, e França. Em 2015, o roteiro incluiu Canadá, Estados Unidos, duas visitas à Suécia, mais duas idas ao México, duas visitas à República Dominicana, Peru, Itália, Grã-Bretanha, Chile, Espanha e Índia. Nos quatro meses e meio em que chefiou o Tribunal em 2016, voltou ao Peru e foi à Romênia.

A ausência em sessões do Supremo Tribunal Federal é justificada perante a Corte em razão da representação do Tribunal Eleitoral em missões oficiais para fora do País. Foi assim que Toffoli não participou, por exemplo, de um dos últimos julgamentos do STF sobre o rito do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no qual os ministros protagonizaram intenso debate até a madrugada. Toffoli estava, na ocasião, em Bucareste, na Romênia, onde deu palestra sobre “Lei Eleitoral e Novas Tecnologias” a alunos da Faculdade de Direito.

A ênfase dada às relações internacionais por meio da Justiça Eleitoral tem justificado as viagens do então presidente da Corte Eleitoral. Interlocutores do ministro argumentam que ele colocou a Justiça Eleitoral brasileira em “outro patamar”. Em discurso na terça-feira, o novo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deu destaque positivo ao trabalho de Toffoli perante a comunidade internacional.

“Considerando a importância da Justiça Eleitoral brasileira, a sua singularidade, a tarefa difícil de realizar eleições para essa multidão de eleitores, o que singulariza nossa Justiça, uma das maiores democracias efetivas do mundo e Vossa Excelência abriu o diálogo com várias instituições, como a recente integração do Brasil ao Idea, que nos permite agora dialogar com as principais democracias do mundo em pé de igualdade”, afirmou Gilmar Mendes, em referência ao processo de adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), articulado por Toffoli.

Apesar das melhorias no atendimento do hospital de Tabira, fato este registrado pelos ouvintes, a prefeita Nicinha Melo já não tem mais a tranquilidade de antes quando o assunto é a avaliação do seu governo.

Ao completar 30 dias de governo, o Programa Radar da Cidade fez uma enquete junto aos seus ouvintes e, naquele momento, 100% dos tabirenses que opinaram disseram aprovar a gestão da prefeita Nicinha.

No mês em que as gestões municipais completam os primeiros 100 dias, o programa voltou a fazer a mesma pergunta aos ouvintes. O resultado já foi bem diferente. 48% avaliaram como péssima; 38% boa e 14% ruim. O número é muito ruim para esse momento da gestão.

Além dos desarranjos gerenciais, a comunicação do governo é péssima. Por questiúnculas e falta de bom trato com a imprensa, alguns secretários chegam a ser proibidos de falar às emissoras, que se revezam insistindo em ter acesso a informações. A prefeita, como já se sabe, é avessa a entrevistas. Se já não participou de uma entrevista ou debate da eleição, imagine agora. Dinca Brandino, para muitos o prefeito de fato, não aparece para não alimentar essa especulação. Como diria Chacrinha, quem não se comunica se trumbica.

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03.04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.

A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias.

“Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto,  e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

Em nota, a vereadora Célia Galindo disse que o anúncio saiu porque ela anunciou que iria levar à tribuna hoje o tema do atraso no reajuste dos salários. “O prefeito acabou tendo que anunciar hoje cedo que pagaria o reajuste as duas categorias”.

“Hoje pela manhã alertamos de que até agora o prefeito não mandou o projeto do piso dos professores, que a AESA está aumentando as mensalidades e somente agora chega o reajuste dos salários do professor e cobramos o projeto dos ACSs e dos Agentes de Endemias, afirmando que existe sim dinheiro para pagar esses trabalhadores da saúde. Não bastou algumas horas de cobrarmos isso nas redes sociais e o prefeito saiu correndo para anunciar ao lado de seus vereadores o que é uma obrigação dele e não uma concessão”, afirmou a vereadora.

“Vamos seguir na luta, cobrando e exigindo que a lei seja cumprida em nossa cidade, tanto para os agentes de endemias como para os professores”.

Por Anchieta Santos

Na condição de vice da chapa governista, composta por PT/PSB, o vereador Aldo Santana, falou a Rádio Cidade FM. Inicialmente o político agradeceu o apoio e a indicação do seu nome às lideranças do PSB, como os vereadores, Marcílio Pires e Cléber Paulino, ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, Eraldo Moura e pasmem, admitiu ter recebido indicação também do suplente de vereador e candidato outra vez nesta eleição, pelo PSB, Mário Amaral, que vota na chapa Nely/Maria Helena. 

Prova de que o PSB tabirense “é bem democrático”, deu a legenda a Mário Amaral para ser candidato, o direito de opinar na formação da majoritária e ainda votar contra. 

Numa entrevista, onde negou quase tudo, Aldo Santana, garantiu não ter ameaçado se transferir para outro palanque se não fosse o vice de Flávio. 

Negou ter atropelado Zé de Bira, que se desincompatibilizou de cargo na Casa Civil do Governo do Estado para formar na chapa majoritária. E, negou intenção de atingir a gestão Sebastião Dias, quando no discurso da convenção, prometeu tirar Tabira do buraco em que se encontra, mesmo sendo candidato governista. 

“Eu quis dizer que com um prefeito do PT, antenado com um deputado Federal do PT e aliado do governador, poderemos fazer mais por Tabira”. 

A respeito da agl meração provocada por Flávio Marques, Carlos Veras e o vereador Djalma das Almofadas, na zona rural, Aldo pediu desculpas, mas disse que tudo não passou de empolgação da comunidade em receber um deputado federal.