Deputado Doriel Barros apoia retorno de Feira Agroecológica na Alepe

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (30) a situação de emergência em municípios de Alagoas e Pernambuco e assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos estados. O reconhecimento federal será publicado por procedimento sumário no Diário Oficial da União de amanhã (31) e o aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana.

O pacote de medidas foi anunciado pelo ministro Helder Barbalho durante reunião com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Alagoas, Renan Filho na sede da Pasta, em Brasília.

Entre as ações previstas estão recursos para a instalação de hospitais de campanha do Exército Brasileiro, aquisição de kits de ajuda humanitária, auxílio às famílias desabrigadas, contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio federal.

O ministro Helder Barbalho finalizou o encontro ressaltando que o Ministério aguarda agilidade na finalização dos planos de trabalho dos estados para que a liberação dos recursos aconteça dentro do prazo esperado.

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.

Do Congresso em Foco

Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza de que não cometeu crime algum. Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o petista pediu ainda que os magistrados votem unanimemente a seu favor. As informações são do portal Uol.

“Estou extremamente tranquilo e com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime”, afirmou, antes que o primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, começasse a proferir o seu voto. “É por isso que a única decisão é dizerem, por 3 a 0, que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não, não sei, mas é a única coisa certa e justa”, apontou Lula.

O ex-presidente disse ainda que as pessoas que o julgaram devem estar com a consciência menos tranquila do que a dele, já que ainda há muito tempo para apontar o equívoco das “mentiras contadas contra o PT e o Lula nesses últimos anos”.

“O que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que tão fazendo com milhões de brasileiros, que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados. Com as pessoas que serão massacradas pela reforma da Previdência”, acrescentou. “Só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar em defesa do povo brasileiro e na construção da democracia”, completou o petista.

Lula acompanha o julgamento do TRF-4 em uma sala fechada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de aliados do Partido dos Trabalhadores. Caso a 8ª Turma confirme a sua condenação, o petista poderá ser impedido de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Do JC Online

A medida do governo de voltar atrás na obrigatoriedade do extintor do tipo ABC em veículos, aos 45 do segundo tempo, deixou um rastro de prejuízo e insatisfação. Quem já tinha feito a compra, aguardando o início da vigência da regra, em 1º de outubro, desembolsou dinheiro para um equipamento que, dez anos depois do nascimento da medida, foi avaliado como não essencial. Empresários investiram em maquinário e matéria-prima e agora estão sendo obrigados a rever as contas. Assim como os comerciantes, que fizeram encomendas aos industriais.

Francisco Julião, empresário mineiro, gastou R$ 3 milhões, financiados pelo BNDES, na compra de maquinário para fabricar o tal extintor veicular ABC. Tem hoje 44 funcionários. Na segunda, demitirá 33. O planejamento dele era lucrar nos próximos anos com o equipamento. “E agora, como faço?”, questiona. Francisco já avalia fechar as filiais em Pernambuco e na Bahia.

Na opinião dele, a medida do governo foi para beneficiar montadoras. “Afinal, elas precisam desembolsar em média R$ 30 para equipar o veículo com o extintor”, argumenta. Em 2005, estabeleceu-se que todo veículo que saísse das fábricas teria que ter extintor ABC com cinco anos de garantia. Em 2010, portanto, essa frota deveria ter o equipamento trocado. Mas, na época, isso não aconteceu. Para ajustar oferta e demanda, o governo foi colocando a obrigatoriedade para frente. Até que, na última quinta, voltou completamente atrás.

Pequeno empresário de Olinda, Cleidson Gomes, da Ultrachamas, deu sorte. Conseguiu cancelar a encomenda de mil extintores. Não fará mais um investimento que saltou do ano passado para cá. Mas também não irá mais lucrar como tinha planejado na ponta do lápis.

Na avaliação de Francisco, o mineiro, uma saída teria sido a flexibilização. Os carros novos poderiam sair da indústria sem o extintor ABC, mas os que já estão circulando teriam que realizar a troca.

O comando do PSDB não tem mais dúvida: a escolha do deputado tucano Bonifácio de Andrada (MG) para a relatoria da segunda denúncia teve a participação direta do presidente Michel Temer.  A avaliação entre os tucanos é que a estratégia de Temer terá efeito inverso.

“Temer jamais deveria ter interferido diretamente nisso. O tiro saiu pela culatra. Em vez de conseguir mais votos para barrar a denúncia, ele vai perder votos por tentar rachar o partido”, disse um integrante do comando do PSDB.

Procurado pelo Blog do Camarotti, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) negou o envolvimento de Temer na escolha de Bonifácio para o cargo. “O relator foi escolhido pelo presidente da CCJ”, disse Moura.