Deputada Luiza Erundina vai fundar seu partido: A Raiz

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

Por André Luis

Em uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, representantes políticos e membros da sociedade civil discutiram a urgência e viabilidade da retomada da construção da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

Neste sábado (17), o promotor de justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou a reunião durante entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú.

Ele informou que a reunião contou com a participação de diversas forças políticas locais, tanto de Afogados como de Carnaíba, incluindo representantes de diferentes lados políticos, bem como a presença do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, responsável pela articulação de representação do Governo do Estado.

Lúcio Luiz explicou que o objetivo do encontro foi superar divisões partidárias em prol do interesse coletivo, buscando melhorar a qualidade de vida da população e atender às necessidades públicas.

A reunião foi articulada pela Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira na pessoa do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, destacada como uma instituição representativa da sociedade.

“Durante a reunião, foram abordados diversos aspectos relacionados à obra da estrada, como a paralisação anterior, os problemas enfrentados e a necessidade de retomada da construção”, informou Lúcio Luiz. 

Segundo o promotor os participantes expressaram sentimentos de esperança e depois,  frustração diante das promessas anteriores de conclusão da obra. Foi ressaltada a importância de unir forças e somar esforços para alcançar os objetivos de forma mais eficaz.

“A necessidade de retomar a construção da estrada foi enfatizada pelos participantes, levando em consideração a utilização de recursos públicos e a urgência de melhorias na infraestrutura. Houve a sugestão de que, caso não seja possível concluir toda a extensão da estrada, com 21,4 quilômetros, ao menos o trecho entre Afogados a Ibitiranga, de 10 quilômetros seja priorizado”, afirmou o promotor.

No decorrer da reunião, foram mencionados os impactos negativos da falta de conclusão da obra, incluindo acidentes e vítimas fatais. O pedido é para que o governo estabeleça prazos e defina a retomada da construção o mais rápido possível, visando a segurança e o bem-estar da população.

“Um documento com as contribuições e encaminhamentos discutidos será elaborado e encaminhado ao Governo do Estado, aguardando uma resposta oficial. A expectativa é de que a governadora Raquel Lyra analise as demandas e forneça uma solução concreta para a retomada da construção da estrada”, pontuou Lúcio Luiz.

O desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deu decisão favorável ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), nesta segunda-feira, e restabeleceu o processo seletivo para os cursos técnicos da instituição.

Na última semana houve a suspensão da seleção, determinada pela Justiça Federal de Pernambuco após decisão liminar. Ela foi resultado de um mandado de segurança impetrado por um candidato inscrito no certame.

O IFPE anunciou em outubro o edital do Processo de Ingresso 2022.1 e que, pelo segundo ano, devido à pandemia de covid-19, não haverá provas e que a seleção será feita por meio de análise do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio, a depender da modalidade de curso, e da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na decisão desta segunda-feira, que restabeleceu o processo seletivo, o desembargador destaca que a administração tem autonomia para utilizar os critérios de avaliação para o ingresso no Instituto, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se esses critérios observam os princípios da legalidade, razoabilidade, dentre outros que devem reger o teor do edital, bem como todas as fases decorrentes.

Um vídeo do radialista Francys Maya declarando apoio à prefeita Márcia Conrado para sua reeleição circulou ontem nas redes sociais de Serra Talhada. Nele, em mais de uma oportunidade, o comunicador elogia e faz pronunciamentos de apoio à gestora petista.

Em um deles, cita Manoel Enfermeiro, a comunitária conhecida por Buruca, outras lideranças e declara seu apoio. “E que sorte de você, que depositaram a esperança em uma mulher de fibra, em uma mulher que ama gente, em uma mulher que sente carinho pelas pessoas, que é a prefeita Márcia Conrado. Parabéns pra vocês que depositaram confiança em quem gosta de gente. Eu vou resumir em uma única frase: vocês homens que me desculpem, mas eu quero ser cuidado mais quatro anos por uma mulher”.

Em um segundo vídeo, aparece ao lado de Márcia. Pegando a deixa da fala anterior disse: eu só quero acrescentar que ano que vem é M de Márcia! É M de Márcia”, sendo ovacionado inclusive pela gestora em seguida.

Francys Maya é um dos comunicadores mais relevantes da cidade e em períodos eleitorais atua em guias ou na função de palanqueiro. Por um bom tempo, atuou em campanhas do grupo ligado a Sebastião Oliveira, ex-deputado federal. Tal qual como aconteceu com Carlos Evandro, o anúncio de Maya é comemorado como um “vira virou” pró governistas. O comunicador tem um programa diário na Vilabella FM. Hoje inclusive, como destacamos ontem, entrevista a gestora ao meio dia e trinta.

Com uma proposta diferenciada das blitzes convencionais, a Operação Rota de Fuga (ORF), que é desenvolvida pela Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e Lei Seca (OLS), que é coordenada pela Secretaria de Saúde e realizada em parceira com vários órgãos, têm obtido resultados bastante positivos nas ações realizadas na Região Metropolitana do Recife. Na última sexta-feira, 4, uma equipe do Fantástico, da TV Globo, acompanhou o funcionamento das operações realizadas na Avenida Dezessete de Agosto, em Casa Forte e na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, no Pina.

A estratégia da ORF é descentralizar suas equipes, fazendo com que seu raio de cobertura abranja uma via principal e as vias nas quais deságua o trânsito dessa principal, tornando-se potenciais rotas de fuga para os infratores. Assim, a fiscalização se dinamiza, afastando-se do modelo tradicional da blitz estática e dessa forma detectando áreas onde ocorrem comportamentos como disputas de racha, ingestão de álcool, entre outros.

Já a OLS atua com nove equipes no Estado, sendo seis, na Região Metropolitana do Recife, e três, no Interior de Pernambuco. As ações são realizadas diariamente, em horários variados e de forma itinerante com o uso de vans informatizadas, em um trabalho que envolve 212 profissionais. Entre os anos de 2014 e 2015 houve um aumento na ordem de 10 mil abordagens a veículos nessa Operação, com a diminuição das infrações envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas nas constatações, crimes e recusas.

Nesse final de semana o grande foco das blitzes foi a alcoolemia, percorrendo vários cantos da cidade em busca de condutores que ainda insistem em misturar álcool e direção. Somando a sexta e o sábado, foram abordados pela ORF 412 veículos, onde desses, aconteceu notificação de 25 condutores por dirigir após ingerir bebida alcoólica ou se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Ainda nessa operação, em um dos veículos abordados foi encontrado drogas e tanto o condutor como os passageiros foram levados para fazer esclarecimentos na delegacia. Materiais educativos sobre as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro – CTB foram distribuídos nos dois dias.  Já a OLS que teve sua operação durante a madrugada do sábado realizou a abordagem de 318 veículos e aplicou 300 testes do bafômetro, atrelados ainda a distribuição de materiais educativos, porta lixo e preservativos. As duas atuam sempre em parceria com os batalhões de Polícia Militar da área e o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran.

Pernambuco teve uma redução de acidentes de 5,5% em 2015, quando comparado ao ano de 2014, e ainda a diminuição de número de mortes em 12%. No estado, várias são as intervenções voltadas aos condutores a exemplo dessas operações e ainda são somadas as campanhas educativas, como as desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, que durante todo o ano promove atividades em bares, universidades, escolas e grandes eventos.

REFORÇO – No último dia 28/10 o governador Paulo Câmara entregou 47 novos veículos para reforçar a segurança viária do estado, totalizando um investimento na ordem de 8,5 milhões de reais. Foram 30 Chevrolet Spin destinados as Operações Trânsito Seguro e Rota de Fuga, três Chevrolet Montana para o uso no deslocamento de equipamentos em apoio às operações de trânsito, oito Renaut Sandero para a Operação Lei Seca e cinco Chevrolet Spin para o Primeiro Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran. Além disso, foi entregue um caminhão Iveco, sendo o primeiro das 10 unidades previstas para o Programa Detran Itinerante, que irá atender 92 municípios que não contam com Unidades da Autarquia.