Depois de bate-boca pós pesquisa, Marcos Oliveira diz que união Duque e Sebastião é “questão de tempo”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (13) a decisão que julga irregular a transparência pública da Câmara Municipal de Calumbi, resultando na aplicação de multas aos responsáveis. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 5 e 9 de agosto de 2024.

A auditoria especial, referente aos exercícios de 2023 e 2024, apontou diversas falhas na transparência pública do órgão, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011) e à Resolução TC nº 157/2021. 

De acordo com o processo (TCE-PE Nº 24100190-0), relatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, as informações no site oficial e no portal de transparência da Câmara não estavam adequadamente disponíveis, resultando em um índice de transparência de apenas 25,51%, classificando o órgão no nível de transparência inicial.

Diante da gravidade das irregularidades, o TCE-PE decidiu aplicar multas de R$ 15.618,70 ao presidente da Câmara, José Luiz da Silva e a controladora interna, Girleide Alves da Costa. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação, por meio de boleto bancário emitido no site do Tribunal de Contas.

A decisão ressalta que a piora nos índices de transparência em relação ao ano anterior, somada ao descumprimento significativo das normas de transparência pública, justificou a aplicação das penalidades. O acórdão, de número 1245/2024, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes.

O deputado federal Sebastião Oliveira participou, nesta terça-feira (4), no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, da assinatura da Ordem de Serviço da obra de recuperação da Barragem de Serrinha.

A intervenção receberá mais R$ 1,4 milhão em investimentos do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na ocasião, Oliveira destacou a relevância da Barragem de Serrinha para muitas famílias pernambucanas que sofrem com o problema da escassez de água.

“É preciso conhecer a realidade desse povo forte e trabalhador, para saber que esse assunto tem que ser tratado com a máxima prioridade. Essa obra promoverá a segurança da barragem e beneficiará a piscicultura artesanal e a irrigação das pequenas propriedades rurais. É tudo que o sertanejo necessita pra seguir em frente com determinação e coragem, que são suas principais características”, ressaltou Sebastião, que foi um dos responsáveis pela articulação que possibilitou que o projeto saísse do papel.

Vice-presidente da Frente Parlamentar que defende os interesses dos estados do Nordeste, Sebastião também destacou a importância do Dnocs para a região. “É um órgão que possui uma forte história com o Sertão pernambucano e representa um importante patrimônio social do Brasil. Já estamos trabalhando no sentido de conseguir outros investimentos para nosso estado”.

Por fim, Sebá adiantou que boa parte dos recursos oriundos das suas emendas parlamentares será destinada para recuperar estradas vacinais, perfurar poços e disponibilizar máquinas, contemplando milhares de pessoas que vivem no Sertão.

Marcaram presenças no evento, os deputados estaduais Rogério Leão e Fabrizio Ferraz, os vereadores de Serra Talhada, Pinheiro de São Miguel, Antônio de Antenor e Jaime Inácio, além de José Rosilônio e Marcos Leão, diretor geral e coordenador estadual do Dnocs, respectivamente.

Agenda extensa

Ainda na Capital do Xaxado, Sebastião Oliveira prestigiou a entrega da nova viatura do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e da passagem de comando do 3ºBG. O tenente-coronel André Pereira saiu para assumir outra missão e foi substituído pelo tenente-coronel Cristiano Correa. “Serra Talhada estava e continuará em boas mãos”, concluiu o parlamentar.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.

Afogados da Ingazeira sediou um encontro entre secretários e técnicos de assistência social de 11 municípios do Pajeú e Moxotó com o analista do INSS, Glayson Torres. A reunião ocorreu neste final de semana, no auditório da Secretaria de Assistência Social de Afogados. 

Durante o encontro, os gestores puderam debater sobre as mudanças na política nacional de assistência, com o fim do bolsa família, a criação do auxílio Brasil, as mudanças no benefício de prestação continuada, além de tirar dúvidas sobre o acompanhamento da concessão do benefício. Os secretários também relataram as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários por não ter uma agência do INSS perto.

“Esse foi um momento importante, onde pudemos esclarecer algumas  dúvidas diante das mudanças que ocorreram no sistema do INSS. E também debater sobre o não funcionamento de algumas agências do INSS, as dificuldades de algumas pessoas que precisam de perícias, que às vezes não tem condições financeiras e precisam se deslocar para cidades distantes. E a gente gostaria muito que o INSS tivesse um olhar especial pelas pessoas da nossa região, e colocasse perito, seja em Afogados, seja em Tabira, onde o INSS tem uma sede própria, para atender a população da nossa região”, destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite.