Notícias

TCE-PE aplica multa à Câmara Municipal de Calumbi por falhas na transparência pública

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (13) a decisão que julga irregular a transparência pública da Câmara Municipal de Calumbi, resultando na aplicação de multas aos responsáveis. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 5 e 9 de agosto de 2024.

A auditoria especial, referente aos exercícios de 2023 e 2024, apontou diversas falhas na transparência pública do órgão, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011) e à Resolução TC nº 157/2021. 

De acordo com o processo (TCE-PE Nº 24100190-0), relatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, as informações no site oficial e no portal de transparência da Câmara não estavam adequadamente disponíveis, resultando em um índice de transparência de apenas 25,51%, classificando o órgão no nível de transparência inicial.

Diante da gravidade das irregularidades, o TCE-PE decidiu aplicar multas de R$ 15.618,70 ao presidente da Câmara, José Luiz da Silva e a controladora interna, Girleide Alves da Costa. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação, por meio de boleto bancário emitido no site do Tribunal de Contas.

A decisão ressalta que a piora nos índices de transparência em relação ao ano anterior, somada ao descumprimento significativo das normas de transparência pública, justificou a aplicação das penalidades. O acórdão, de número 1245/2024, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes.

Outras Notícias

Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, morre aos 90 anos

O ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, morreu à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, na capital Havana. A informação foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal cubana. “Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, […]

fidel-castroO ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, morreu à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, na capital Havana. A informação foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal cubana.

“Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, 25 de novembro do 2016, às 22h29, faleceu o comandante da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz”, disse Raúl Castro.

“Em cumprimento da vontade expressa do companheiro Fidel, seus restos serão cremados nas primeiras horas” deste sábado, prosseguiu o irmão. As cinzas serão enterradas em 4 de dezembro, na cidade de Santiago de Cuba, após percorrerem o país numa caravana de 4 dias.

Fidel foi saindo de cena progressivamente ao longo da última década, morando em lugar não divulgado e fazendo aparições esporádicas nos últimos anos.

As últimas imagens de Fidel Castro são do dia 15, quando recebeu em sua residência o presidente do Vietnã, Tran Dai Quang. Antes, ele foi visto em um ato público foi no dia 13 de agosto, na comemoração de seu 90º aniversário.

A festa reuniu mais de 100 mil pessoas. Na época, Fidel apresentou um semblante frágil, vestido com um moletom branco e acompanhado pelo seu irmão Raúl e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Em abril, durante o XVII Congresso do Partido Comunista de Cuba, Fidel reapareceu e fez um discurso que soou como uma despedida, onde reafirmou a força das ideias dos comunistas.

“A hora de todo mundo vai chegar, mas ficarão as ideias dos comunistas cubanos, como prova de que neste planeta se trabalha com fervor e dignidade, é possível produzir os bens materiais e culturais que os seres humanos necessitam, e devemos lutar sem descanso para isso”, afirmou Fidel Castro na ocasião.

Desde que ficou doente, em julho de 2006, e cedeu o poder ao seu irmão Raúl Castro, o líder cubano se dedicou a escrever artigos, assim como livros sobre sua luta na Sierra Maestra e a receber personalidades internacionais em sua residência, no oeste de Havana.

Fidel nasceu em 13 de agosto de 1926, na província de Holguín, sul de Cuba, e foi batizado durante a infância de Fidel Hipólito. Sua mãe trabalhava para a mulher de seu pai, o bem sucedido latifundiário espanhol Ángel Castro.

Apenas quando Fidel era adolescente seu pai se separou da primeira mulher e assumiu a família com a mãe de Fidel, Lina Ruz Gonzalez, com quem teve outros cinco filhos. Nesta época, Fidel foi assumido oficialmente pelo pai e recebeu o nome de Fidel Alejandro Castro Ruz.

Apesar de não ter sido registrado pelo pai na infância, Fidel cresceu estudando em escolas particulares e em meio a um ambiente de riqueza bastante diferente da pobreza do povo cubano.

Bastante inteligente, o jovem era mais interessado nos esportes do que nos estudos. Mesmo assim, o líder cubano iniciou seus estudos na Universidade de Havana em 1945, onde conheceu o nacionalismo político cubano, o anti-imperalismo e o socialismo, e se formou em direito em 1950.

Em 1948, Fidel viajou para a República Dominicana em uma expedição para tentar derrubar o ditador Rafael Trujillo, que foi fracassada.

Ao voltar para a faculdade, ele se juntou ao Partido Ortodoxo, fundado para acabar com a corrupção no país.

SDS desmente boato de anulação de concurso da PM

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta segunda-feira, uma nota informando que o concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco não foi cancelado. No documento, a pasta desmente um material que estaria sendo divulgado como sendo uma nota oficial da Iape e Cinupe, mas que seria falsa. Pelas redes […]

carnavalA Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta segunda-feira, uma nota informando que o concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco não foi cancelado. No documento, a pasta desmente um material que estaria sendo divulgado como sendo uma nota oficial da Iape e Cinupe, mas que seria falsa.

Pelas redes sociais, candidatos estariam organizando uma manifestação para pedir  a anulação da prova, realizada no domingo passado. Eles denunciam fraude, desorganização e questões fora do conteúdo previsto no edital do certame.

Ao todo, 123.048 candidatos inscreveram-se para o concurso público e disputam 1,5 mil vagas oferecidas para a função de soldado, com salário inicial é de R$ 2.319,88 mais os benefícios previstos em lei do regime estatutário. Antes de assumir a função, os aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação e habilitação de praças – com bolsa-auxílio de R$ 970,42.

Ontem, uma operação coordenada pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil prendeu 13 pessoas acusadas de tentarem fraudar o concurso da PM. A polícia, que descartou a participação de qualquer pessoa envolvida na organização do certame, destacou que todos foram presos em flagrante, antes de terem acesso ao gabarito que seria passado através de pontos eletrônicos.

Deflagrada há pouco mais de um mês, na delegacia do Cordeiro, a operação Ponto Eletrônico acompanhou as atividades do homem apontado como o articulador da fraude. O trabalho de inteligência conduzido com o apoio da Polícia Militar descobriu detalhes do esquema, que contava com equipamentos de transmissão de dados sem fio de alta tecnologia. A identidade do líder do grupo e dos demais envolvidos, assim como detalhes como o valor pago para o acesso ao gabarito, serão divulgados em coletiva marcada para esta segunda-feira.

De acordo com o diretor de Polícia Especializada, o delegado Joselito Kehrle Amaral, a operação conseguiu evitar que houvesse qualquer tipo prejuízo ao concurso. “O objetivo era resguardar a segurança do concurso, evitando a fraude. E conseguimos isso com a prisão do líder antes que ele pudesse passar o gabarito. Por isso, entendemos que a operação teve 100% de êxito”, pontuou, explicando que todos os identificados durante as investigações foram presos neste domingo. “Mas é claro que o inquérito segue e se houver mais pessoas beneficiadas, as prisões serão solicitadas. No momento, todos os que foram monitorados, foram presos”, acrescentou. (DP)

Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte. Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que […]

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte.

Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ.

A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.

Os processos citados nas notas são dois Agravos em Recursos Especiais, mais conhecidos no mundo jurídico comoARESPs. Juntos, os dois processos somam4.772 páginas, 12 procurações e mais de 20 advogados inscritos.

Trata-se de dois processos de uma longa disputa jurídica, com sucessivas reviravoltas, para decidir se Orlando Diniz pode continuar à frente da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio, ante uma tentativa da Confederação Nacional do Comércio de fazer uma intervenção nas entidades.

Enquanto o processo não se define, Orlando Diniz não poupou esforços e dinheiro das entidades  para permanecer no cargo. ÉPOCA obteve documentos internos que mostram que, desde 2012, a Fecomércio do Rio fez contratos de mais de R$ 100 milhões com advogados.

Essas entidades têm receitas próprias e recebem dos trabalhadores e empresas a chamada contribuição compulsória, prevista em lei, como principal fonte de renda, daí o entendimento de que usam dinheiro público. Prestam contas, inclusive, aos órgãos de controle, como nas auditorias do Tribunal de Contas da União.

Entre essas diversas reviravoltas na disputa judicial, uma delas aconteceu no fim do ano passado, quando Orlando Diniz conseguiu retomar o controle do Sesc-RJ. Diniz estava afastado da entidade há cerca de um ano e, quando voltou, determinou repasses de R$ 36 milhões para a Fecomércio.

O motivo, segundo o ofício obtido por ÉPOCA, era justamente pagar as faturas dos advogados, “considerando que a Fecomércio-RJ responsabilizou-se pelos pagamentos dos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços advocatícios que se referem a defesa dos interesses comuns das instituições que compõem o sistema Fecomércio- Rio”.

E foi então que os pagamentos ganharam volume. Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à “prestação de serviços advocatício no agravo em recurso especial”, citando os números específicos dos processos.

De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.

Ingazeira: contas de 2015 da gestão Luciano Torres julgadas irregulares pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015. Como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de Moraes e Marcos Antônio de Souza Medeiros.

No julgamento, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, aplicando multa e imputando débito.

Os valores da multa e do ressarcimento ainda serão informados no Diario Oficial. As informações são do Afogados On Line.

Lula toma segunda dose de vacina contra a Covid

O ex-presidente Lula, 75 anos, tomou a segunda dose da vacina contra o coronavírus na manhã deste sábado (3), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Lula foi vacinado por volta de 10h. A vacinação do ex-presidente foi transmitida pelas redes sociais dele. Após tomar a vacina, Lula fez uma live lado do […]

O ex-presidente Lula, 75 anos, tomou a segunda dose da vacina contra o coronavírus na manhã deste sábado (3), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Lula foi vacinado por volta de 10h. A vacinação do ex-presidente foi transmitida pelas redes sociais dele. Após tomar a vacina, Lula fez uma live lado do deputado federal e ex-ministro Alexandre Padilha (PT) e disse que tinha tomado a vacina do Butantan.

“Eu quero mostrar ao querido povo brasileiro que eu acabo de tomar a minah segunda dose da vacina Coronavac. É importante frisar que é a vacina do Butantan. Estou seguro que em poucos dias estarei mais prevenido contra a Covid-19. Agora o que eu queria dizer que não é porque eu tomei a vacina que eu posso relaxar. Quem tomou a segunda dose tem que continuar utilizando mascara, continuar lavando as mãos, usando álcool em gele evitando aglomeração. A vacina é muito importante, mas tão importante quanto a vacina é a responsabilidade de cada homem e cada mulher desse país tem que ter ao se cuidar. Ao se cuidar você estará cuidando da sua família, do seu pai, da sua mãe, do seu filho, neto e amigos. nada de brincar e nada de duvidar desse vírus que a natureza impôs à humanidade. Eu digo que sempre que o Covid é uma guerra da natureza contra a comunidade talvez por conta da responsabilidade que os humanos tiveram durante tanto tempo com a questão ambiental.”

Lula tinha tomado a primeira dose da vacina no dia 13 de março, também em São Bernardo do Campo.