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TCE-PE aplica multa à Câmara Municipal de Calumbi por falhas na transparência pública

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (13) a decisão que julga irregular a transparência pública da Câmara Municipal de Calumbi, resultando na aplicação de multas aos responsáveis. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 5 e 9 de agosto de 2024.

A auditoria especial, referente aos exercícios de 2023 e 2024, apontou diversas falhas na transparência pública do órgão, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011) e à Resolução TC nº 157/2021. 

De acordo com o processo (TCE-PE Nº 24100190-0), relatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, as informações no site oficial e no portal de transparência da Câmara não estavam adequadamente disponíveis, resultando em um índice de transparência de apenas 25,51%, classificando o órgão no nível de transparência inicial.

Diante da gravidade das irregularidades, o TCE-PE decidiu aplicar multas de R$ 15.618,70 ao presidente da Câmara, José Luiz da Silva e a controladora interna, Girleide Alves da Costa. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação, por meio de boleto bancário emitido no site do Tribunal de Contas.

A decisão ressalta que a piora nos índices de transparência em relação ao ano anterior, somada ao descumprimento significativo das normas de transparência pública, justificou a aplicação das penalidades. O acórdão, de número 1245/2024, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes.

Outras Notícias

Comandante de Grupamento promete reparar caminhão tanque dos Bombeiros

O responsável pela comunicação do Corpo de Bombeiros no Estado, Major Silva Barros disse ao blog que, de acordo com o Comandante do Grupamento da área de Serra Talhada, Tenente Coronel André, a viatura tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento) que atende ao Destacamento de Afogados da Ingazeira está sendo consertada. Hoje, houve relatos à […]

O responsável pela comunicação do Corpo de Bombeiros no Estado, Major Silva Barros disse ao blog que, de acordo com o Comandante do Grupamento da área de Serra Talhada, Tenente Coronel André, a viatura tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento) que atende ao Destacamento de Afogados da Ingazeira está sendo consertada.

Hoje, houve relatos à Rádio Pajeú de que os bombeiros, quando chamados em casos de incêndio, até vão aos locais, mas  sem o equipamento funcionando, não tem nada a fazer a não ser orientar. Pior que o momento é de baixa umidade e muito calor na região, favorecendo focos de incêndio.

Hoje, o relato foi do fogo em um terreno baldio próximo à creche Maria Genedi Siqueira. O calor e o tempo seco expandiram o fogo. A fumaça começou a prejudicar as crianças da creche. Chamados, os bombeiros informaram que a viatura de combate a incêndio do destacamento de Afogados está quebrada.

TCE e MPCO cobram de municípios e Estado reforço no combate à Covid e H3N2

Reforçar divulgação, busca ativa de não vacinados, cadastramento de crianças vacináveis são estratégias cobradas pelas entidades Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última […]

Reforçar divulgação, busca ativa de não vacinados, cadastramento de crianças vacináveis são estratégias cobradas pelas entidades

Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

Além disso, recomenda que os órgãos públicos procedam uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da segunda dose ou dose de reforço.

Outra orientação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A publicação estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais.

O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Confira a íntegra clicando aqui. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Bolsonaro participa por vídeo da convenção de Anderson

O presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, gravou vídeo em apoio ao correligionário Anderson Ferreira e sua chapa em Pernambuco, composta por Izabel Urquiza como vice e Gilson Machado no Senado.  No vídeo, divulgado durante a convenção, aproveitou para enaltecer os feitos atribuídos ao seu governo, entre eles, a conclusão da transposição […]

O presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, gravou vídeo em apoio ao correligionário Anderson Ferreira e sua chapa em Pernambuco, composta por Izabel Urquiza como vice e Gilson Machado no Senado. 

No vídeo, divulgado durante a convenção, aproveitou para enaltecer os feitos atribuídos ao seu governo, entre eles, a conclusão da transposição do São Francisco; o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19, e o Auxílio Brasil, que a partir do próximo mês, caso aprovado pelo Congresso até a próxima terça, será de R$600.

Convenção – O PL é o primeiro a fazer a convenção, neste domingo (31), que ainda terá no período da tarde mais duas: a da candidata do Solidariedade, Marília Arraes e de Miguel Coelho do União Brasil.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira chegou ao Clube Português, por volta das 11h. Com informações do blog do Magno.

PF abre mais de 30 investigações para apurar focos de incêndio no país

Do Uol Após pedido do Ibama, a Polícia Federal informou que vai abrir inquéritos para apurar as circunstâncias dos focos de incêndio no país. Informação foi confirmada hoje à tarde pela própria PF e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) em reunião em Brasília. Marina acompanhou o presidente Lula (PT) em reunião hoje no PrevFogo […]

Do Uol

Após pedido do Ibama, a Polícia Federal informou que vai abrir inquéritos para apurar as circunstâncias dos focos de incêndio no país.

Informação foi confirmada hoje à tarde pela própria PF e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) em reunião em Brasília. Marina acompanhou o presidente Lula (PT) em reunião hoje no PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), local onde são monitorados os focos de queimadas no país.

A ministra informou ainda que há mais de 30 investigações da PF no país para apurar as queimadas. A maior concentração dessas investigações está na Amazônia e Pantanal. “Já temos a abertura de 31 inquéritos entre Amazônia e Pantanal e dois, agora, no estado de São Paulo”, disse.

PF informou ter mobilizado 15 delegacias no interior de São Paulo para investigar as possíveis causas das queimadas. “É movimento atípico, de fato, mas as conclusões só podem ser trazidas a público com a conclusão dos inquéritos”, disse o delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

Andrei afirmou ainda que deverá recorrer às imagens de regiões de incêndio para fazer mapeamento retroativo. O objetivo é que as filmagens auxiliem a chegar no possível início dos focos de incêndio.

Eu não posso dizer, agora, qual é o ponto inicial. O incêndio não é municipal, nem estadual, é um dano federal que tem de ser investigado pela PF.

Em SP, 46 municípios estão em alerta máximo para incêndios, segundo o governo estadual. Destas cidades, 21 têm focos ativos de incêndio. No sábado (24), eram 36 cidades sob alerta e 17 com focos ativos.

O governo anunciou o envio de quatro aviões das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios. Segundo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, as aeronaves deverão focar em combate ao fogo e monitoramento das áreas atingidas para possíveis novos focos.

Queimadas impactaram vizinhos. Goiânia e outros municípios do Estado amanheceram sob a presença de uma densa fumaça neste domingo. A previsão é de que a fumaça se dissipe gradativamente até quarta-feira (28).

Goiás com quase 900 focos de queimadas. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, até ontem (24), houve registro de 897 focos de queimadas no estado. No mesmo período de 2023, foram 488 focos.

Impacto no aeroporto. O aeroporto de Goiânia opera com baixa visibilidade e com restrições de pouso. Foram registrados ao menos oito cancelamentos de voos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou neste domingo, 25, a prisão de dois suspeitos por atear fogo em áreas rurais da região de Ribeirão Preto, agravando ainda mais a situação crítica na região, foco de incêndios.

Em Petrolina, Frente Parlamentar discute riscos ao São Francisco após tragédia de Brumadinho

Nesta segunda, 3 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promove em Petrolina uma audiência pública para discutir os riscos que o Velho Chico corre após o rompimento da barragem da Vale, ocorrido no município de Brumadinho (MG). Entre os objetivos, estão a análise da contaminação no rio e os impactos […]

Nesta segunda, 3 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promove em Petrolina uma audiência pública para discutir os riscos que o Velho Chico corre após o rompimento da barragem da Vale, ocorrido no município de Brumadinho (MG). Entre os objetivos, estão a análise da contaminação no rio e os impactos nos usos múltiplos das suas águas. O evento será na Câmara de Vereadores, às 9h, e conduzido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), coordenador do colegiado.

A audiência contará com a presença de ambientalistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e de instituições públicas como prefeituras e câmaras de municípios do Vale do São Francisco.

“Estamos somando esforços para construirmos soluções que possam evitar uma contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste, o que prejudicaria diretamente a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, explicou Lucas Ramos. “Após realizarmos reuniões no Recife, Cabrobó e Floresta, trouxemos o debate para a maior cidade do Sertão. Petrolina tem ligação forte com o rio São Francisco e o desenvolvimento da nossa região depende da saúde do rio, portanto é obrigação de todos defendê-lo”, afirmou.

De acordo com o pesquisador Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os rejeitos lançados após o rompimento da barragem comprometeram o Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico. “Coletamos 36 amostras em doze pontos e, analisando a velocidade de deslocamento da pluma de minérios, verificamos que no dia 12 de março ela chegou à represa de Três Marias e desde então vem contaminando o São Francisco em uma proporção desconhecida, mas preocupante”, alerta.

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo o refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam no momento do desastre. Uma usina de beneficiamento foi atingida, além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e área de Mata Atlântica em Brumadinho. Até agora foram confirmadas 244 mortes e 26 pessoas continuam desaparecidas.