TCE-PE aplica multa à Câmara Municipal de Calumbi por falhas na transparência pública

“Perdi um pai e um líder, mas tem que se dar um jeito para que a bandeira dele não caia porque os ideais dele são o futuro do Brasil.” A frase, de João Campos, de 20 anos, filho do ex-governador Eduardo Campos, foi dita ao primo Joaquim Pinheiro durante visita à família, na manhã desta quinta-feira, 14.

Segundo Pinheiro, João e a família vivem um clima de perplexidade, ainda sem entender o que aconteceu. “A família está procurando um ajudar aos outros para não perder o chão”, disse ele na saída.

O nome de João chegou a ser cogitado como candidato a deputado federal, mas o projeto foi adiado. Além de muito jovem, o próprio João tratou de pôr um ponto final ao assunto, após um conflito com a prima, a vereadora Marília Arraes (PSB), que passou a apoiar a reeleição de Dilma e do candidato adversário ao governo, Armando Monteiro Neto (PTB), depois de não conseguir o apoio de Eduardo Campos para seu projeto de se eleger deputada estadual.

Marília reclamou do estilo centralizador de Campos, o que incluía a Juventude Socialista que, segundo ela, pela vontade de Campos, teria o filho João como coordenador. Diante do conflito, o próprio João divulgou uma nota dizendo precisar se preparar para fazer jus à herança política deixada pelo avô Miguel Arraes e pelo pai. “Agora é momento de terminar os estudos”, encerrou ele, a questão. Ele cursa Engenharia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mais cedo, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) esteve com a família e informou que Renata Campos, viúva do ex-governador, agradeceu as mensagens de solidariedade.

O velório de Campos ocorrerá no Palácio Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. Não se sabe ainda quando será, pois depende da liberação dos restos mortais do ex-governador pelo Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) compartilhou com o blog imagens da montagem do maquinário da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos que será instalada no município, com a construção da chamada célula ambiental. “É a solução para resolver o passivo ambiental. Até dia 10 de outubro começa o processo de separação e incineração dos resíduos”, comemora.

A promessa é de uma solução ambientalmente correta e que vai atender toda região. O primeiro anúncio do projeto foi feito em 2016. Foi quando aconteceu a garantia da assinatura do contrato com empresa ganhadora de licitação, para instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.

O lixão de Serra Talhada, um engodo histórico, foi desativado para favorecer as atividades do Aeroporto de Serra Talhada.  “A solução dos resíduos sólidos vai sair com o início dos trabalhos da  ganhadora da implantação da usina de tratamento de resíduos. Problemas históricos estão sendo resolvidos”, prometeu. A empresa que toca o projeto é a Hertz do Brasil Participações LTDA.

Do G1

Em meio à visita feita ao Recife neste sábado (5), para lançar um plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, a presidente Dilma Rousseff afirmou que espera “integral confiança” do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A declaração ocorreu ao ser perguntada se esperava uma defesa enfática de Temer diante do pedido de impeachment acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Eu espero integral confiança do Michel Temer. E tenho certeza que ele dará… ao longo desse tempo eu desenvolvi a minha relação com ele e conheço o Temer como pessoa, como político e como grande constitucionalista”, disse Dilma. Nos bastidores, comenta-se que o Palácio tem cobrado uma posição firme do vice, Michel Temer, contra a abertura do processo de impeachment contra a presidente.

Na última sexta-feira (4), o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), um dos aliados mais próximos a Temer, protocolou pedido para entregar o cargo. Nas coxias, comenta-se que os ministros do PMDB estariam constrangidos com essa tentativa do Planalto de forçar um posicionamento em favor da presidente.

A chefe do Executivo também comentou o anúncio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sobre a ocorrência de novas “pedaladas fiscais” no ano de 2015, no valor de R$ 2,5 bilhões. “Primeiro que nós discordamos das primeiras. Achamos estranhíssimo que possa haver pedaladas fiscais se o ano de 2015 nem terminou. Então, é complexa essa questão da nossa relação com as opiniões do ministro Nardes. Não com o TCU, mas com o ministro Nardes nós temos algumas divergências de opinião”, salientou.

Do UOL

No pedido de arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador da República do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirma que o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pode ter citado Lula em seu depoimento apenas como forma de “aumentar seu poder de barganha” ao negociar um acordo de delação premiada.

O procurador afirma ainda que, por haver interesse de Delcídio em firmar acordo de colaboração, seu depoimento como delator perde credibilidade como prova.

“Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”, afirma o procurador.

“Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade”, diz Ivan Marx em outro trecho do pedido de arquivamento.

O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de inquérito que apurava denúncia de suposta obstrução de Justiça cometida pelo ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A Justiça Federal de Brasília ainda não se manifestou sobre o caso.

Delcídio relatou em seu acordo de colaboração que o ex-presidente Lula havia pedido, numa reunião no Instituto Lula, em 2015, que os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) criassem uma espécie de “comitê de crise” para se contrapor à atuação da Operação Lava Jato a partir do Senado.

Segundo o procurador Ivan Cláudio Marx, não ficou comprovado no depoimento de Delcídio a “existência de real tentativa de embaraço às investigações da Lava Jato”. Além disso, Renan e Lobão negaram a versão do ex-senador.

Silêncio de Cerveró – O procurador Ivan Marx também citou, ao pedir o arquivamento dessa investigação, a ação penal na qual Lula foi acusado de ter atuado para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nesse processo, diz Ivan Marx, o suposto envolvimento de Lula foi citado apenas por Delcídio e não foi confirmado por nenhum outro depoimento.

Nesta ação penal, já em fase de alegações finais na 10ª Vara Federal de Brasília, Lula é réu junto com Delcídio e outras cinco pessoas acusadas de tentarem impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração foi posteriormente firmado por Cerveró.

O ex-presidente tem negado enfaticamente as acusações de Delcídio contra ele.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República), instância máxima do MPF, responsável por negociar a delação de Delcídio do Amaral, mas ainda não obteve resposta.

A reportagem perguntou à PGR se o fato de uma investigação aberta com base no depoimento de um delator ter sido arquivada poderia levar à revisão do acordo de delação ou à perda de benefícios do colaborador.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que atua na defesa de Delcídio do Amaral, afirmou que respeita a opinião do MPF, mas que o ex-senador mantém sua versão sobre os fatos. “A colaboração [premiada] é meio de obtenção de obtenção de provas. Não aceitamos a ideia de que a menção do Lula foi decisiva no acordo. Existem decisões judiciais que reconhecem a colaboração efetiva do Delcídio”, afirmou. A defesa de Lula ainda não se manifestou.

Apesar da prisão em flagrante por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida na última sexta-feira pelo plenário da Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua recebendo salário e benefícios garantidos aos demais parlamentares, sem restrições ou pendências judiciais.

Além de um salário de R$ 33.763,00 permanecem à disposição do gabinete de Silveira uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato, como despesas com material de escritório, gasolina e consultorias e, ainda, uma verba de R$ 111.675,59 para pagar até 25 funcionários.

Integrante da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. O Conselho de Ética da Câmara se reuniu nesta terça-feira, 23, para iniciar a análise do processo que pode culminar com a cassação do deputado bolsonarista. Ele também é investigado nos chamados inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que tramitam na Suprema Corte.

Silveira tem 12 assessores de gabinete, com salários que variam de R$ 2.238,29 a R$ 15.698,32. Entre janeiro de 2020 e o mesmo período deste ano, o parlamentar gastou R$ 432.660,88 com a cota parlamentar. As despesas mais regulares no período foram com uma empresa de segurança privada, que consumiu R$ 8 mil por mês, e com um escritório de advocacia, com pagamentos de R$ 10 mil mensais.