TCE e MPCO cobram de municípios e Estado reforço no combate à Covid e H3N2

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe está convocando uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (09) afirmando que vai tratar sobre “fato relevante do processo político”. Este blogueiro conversou com o coordenador de imprensa da campanha, o jornalista César Rocha. Até ele fez mistério. “Ainda não sei sobre o que é também”, disse em tom de quem sabe mas não pode soltar antes da hora.

Perguntei se tinha relação com a Operação Lava Jato, que traz detalhes sobre envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, revelado desde este fim de semana. “Também né…” – limitou-se a dizer sem dar mais detalhes. De fato, a coletiva deve tem relação direta com o tema.

Nesta terça, o candidato Paulo Câmara fez uma dura defesa do ex-governador Eduardo Campos, citado pelo delator do esquema. Nomes do Governo Dilma também estão sendo excessivamente citados na imprensa. A dúvida é saber se farão unicamente defesa do governo Dilma ou partirão para o ataque pela defesa socialista de Eduardo antes do fim da investigação, sempre um tema delicado por tratar do ex-governador em meio à recente comoção por sua morte no último dia 13.

Mas até assessores no Sertão estão sendo blindados sobre o teor completo da coletiva para evitar vazamentos. Um assessor na região acredita que haja mais uma novidade além do tema da vez que nem ele diz saber. “O que me garantiram é que será uma boa notícia para campanha de Armando”, limitou-se a dizer, antes de confirmar que coordenadores de todo Estado estão sendo convocados para acompanhar a coletiva em Recife e que estava, às pressas, fazendo a mala para seguir viagem.

Estarão presentes o candidato ao governo, Armando Monteiro (PTB), os candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), além dos candidatos a deputado estadual e federal, e os presidentes dos partidos que compõem a coligação (PTB, PT, PDT, PSC, PRB e PTdoB), além de parlamentares e lideranças da coligação.

A coletiva acontece a partir das 10h, no auditório do comitê de campanha de Armando Monteiro, na avenida Rosa e Silva, 839, Aflitos, Recife.

O deputado estadual Waldemar Borges esteve reunido nesta segunda-feira (10.08), junto com representantes dos mototaxistas do Agreste, com o secretário estadual de Saúde, André Longo, para conversar sobre a retomada das atividades da categoria.

Na conversa, realizada na Secretaria Estadual de Saúde, André Longo disse que até a próxima quinta-feira (13.10) fechará os protocolos de segurança para a atividade ser liberada em todo o estado.

O parlamentar contou que os mototaxistas também apresentaram sugestões sempre focando, tanto na proteção dos condutores, quanto na dos passageiros.

“A retomada precisa ocorrer o mais brevemente possível, mas dentro de uma situação de segurança, que garanta o não agravamento do quadro da pandemia no estado”, ressaltou Borges. Ao final, todos concordaram que foi dado um passo importante para a volta da atividade, com responsabilidade e os cuidados necessários.

No comentário das 12h desta quinta-feira (16/07) o jornalista Nill Junior fala sobre a confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo de Donald Trump.

O que está realmente por trás dessa decisão?

O anúncio de que os EUA vão tarifar produtos brasileiros em 25% ampliou o debate sobre as reais intenções de Washington.

Nill Júnior destaca que a medida é seletiva: itens essenciais para os próprios americanos como café, açúcar e terras raras ficaram de fora da lista de taxação, expondo que os EUA protegem seus interesses antes de qualquer discurso comercial.

Muito além das justificativas formais de combate ao crime organizado, os bastidores apontam para duas grandes contrariedades do governo dos EUA com o Brasil:

A exigência de que as big techs (como X/Elon Musk, Facebook e Instagram) sigam a legislação brasileira e retirem postagens ofensivas ou criminosas incomoda os EUA, que exigem “liberdade plena” para proteger seus negócios.

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro é visto como uma ameaça direta às grandes bandeiras de cartão de crédito americanas.

Para o jornalista, a postura imperialista de Trump não é novidade. Ele traça um paralelo com as pressões históricas exercidas contra a Venezuela e contra o Irã (no Estreito de Ormuz), apontando que governos alinhados à direita, como o de Javier Milei na Argentina, são poupados, enquanto governos de esquerda ou progressistas sofrem tentativas claras de intromissão o que levanta o alerta para uma possível interferência americana nas próximas eleições brasileiras.

No fim das contas, a imposição econômica e o poder bélico continuam sendo as ferramentas usadas para tentar vencer “na força e no bocão”.

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