Depoimento de coronel expõe omissões nos ataques golpistas de janeiro

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira sorteou, na noite deste domingo (29), a premiação da campanha IPTU premiado. O sorteio aconteceu em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa.

“O nosso IPTU premiado tem sido um sucesso, melhorando a arrecadação e valorizando os contribuintes que ajudam a gestão a poder cuidar melhor da cidade,” destacou Lúcia Gomes, Secretária Municipal de Finanças.

“Esse é um momento importante para Afogados. A ideia surgiu lá atrás, com nosso saudoso José Patriota. Esse programa representou um acréscimo na nossa arrecadação. Isso permite garantir o pagamento em dia dos nossos servidores, nos garante ter recursos para dar a contrapartida de obras importantes que estão sendo tocadas nesse momento, a exemplo da Escola José Patriota, da nova UBS Mandacaru e de mais uma UBS para reforçar o atendimento no bairro Padre Pedro Pereira,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista.

Confira os vencedores:

Duas TVs 32” – (R$ 1.045,00/cada)

José Porfírio da Silva – Sobreira

Antonio Fernando da Fonseca – Sobreira

Dois Refrigeradores (R$ 2.480,00/cada)

Adriano Félix Freitas de Menezes – Centro

João Marcos da Silva Estêvão – Campinhos

Duas motos Shineray 175 cc (R$ 24.000,00/cada)

Jéssica dos Santos Silva – São Braz

Sebastião Rodrigues de Lima – São Francisco

Fiat Argo (R$ 87.228,00)

Petrúcia Bezerra Ricardo – São Cristóvão

O valor total da premiação este ano foi de R$ 142.278,00.

Serra Talhada teve saldo positivo de 92 e Afogados da Ingazeira de 62 postos de trabalho formais no período. Pior resultado é de Tabira, que perdeu 32 vagas. 

Por Juliana Lima

De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira lideram a geração de empregos formais no primeiro trimestre de 2022. No total, o Pajeú teve saldo de 222 postos de trabalho.

Maior cidade da região, Serra Talhada registrou no período 932 admissões e 840 demissões, resultando em um saldo positivo de 92 e variação relativa de 0,97%. Já Afogados da Ingazeira, segunda cidade do Pajeú, registrou 318 admissões e 256 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 62 e variação relativa de 2,54%. 

Além de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, registraram saldo positivo na região as cidades de São José do Egito, Itapetim, Iguaracy, Tuparetama, Calumbi e Triunfo. Os piores desempenhos foram registrados por Tabira e Flores.

Confira o resultado: Serra Talhada (92), Afogados da Ingazeira (62), São José do Egito (21), Itapetim (15), Iguaracy (13), Tuparetama 11), Calumbi (7), Triunfo (1), Brejinho (0), Ingazeira (0), Quixaba (-1), Santa Cruz da Baixa Verde (-1), Solidão (-1), Carnaíba (-6), Santa Terezinha (-12), Flores (-18) e Tabira (-32).

Ao contrário do informado antes pelo PSB, a mulher do candidato, Renata, e o filho Miguel não estavam na aeronave.

O Comando da Aeronáutica informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10h.

“A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”, diz nota da Aeronáutica.

A lista oficial é:

Eduardo Henrique Accioly Campos

Alexandre da Silva, fotógrafo

Carlos Augusto Leal Filho (Percol), assessor

Foi Secretário de Imprensa do Recife e teve participação destacada na Secretaria de Imprensa do Estado ao lado de Evaldo Costa.

Geraldo da Cunha, piloto

Marcos Martins, piloto

Pedro Valadares Neto

Conhecido como Pedrinho Valadares, fazia parte da comissão que acompanhava o presidenciável e deixa três filhos e a esposa Simone Valadares, promotora de Justiça do Maranhão.

Valadares Neto foi deputado federal por Sergipe três vezes, além de ser advogado. Ele também desempenhou as funções de assessor parlamentar, consultor técnico-administrativo do Governo de Sergipe, secretário-geral da Prefeitura de Simão Dias e secretário de Turismo do Estado do Sergipe.

Marcelo Lira

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ingressou com  Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tentar alterar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo Eletrônico n° 17100178-3.

Ele recomendou à Câmara de Vereadores daquele município, a rejeição das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Apesar da tentativa de Arquimedes de alterar o resultado alegando que não havia motivos para  a rejeição e pedindo reconsideração ao Tribunal, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE,  à unanimidade, mantiveram a rejeição das contas.

Multa a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde: a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde no exercício financeiro de 2014.

Ela analisou o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, tendo como responsável o atual prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do exercício financeiro de 2014, aplicando multa no valor de R$ 15.960,00 ao atual prefeito.