Denuncia feita por deputados federais pernambucanos contra Mainardi será analisada

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus.

A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas.

A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.

O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.

As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras.

Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade.

A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.

Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.

Por André Luis

Neste domingo (29), em disputa no segundo turno, o deputado federal João Campos (PSB), venceu a eleição no Recife e será o novo prefeito. Ele enfrentou a também deputada federal Marília Arraes (PT), sua prima.

Com 91,65% das urnas apuradas, João Campos totaliza 56,01% dos votos válidos e não pode mais ser alcançado por Marília, que tem no momento 43,99% dos votos válidos.

A campanha de João Campos conseguiu reduzir uma vantagem que oscilava entre oito e dez pontos percentuais em favor da petista Marília Arraes. E sentará na cadeira do executivo da cidade mais importante do Estado, Recife.

Com a vitória sobre a prima, Marília, João Campos e o PSB, pavimentam a estrada para manter o partido no domínio em Pernambuco.

Dos prefeitos do Pajeú, os que apostaram em Raquel Lyra saem vitoriosos políticos e eleitorais do processo.

Indiscutivelmente, por ser a cereja do bolo da candidata Raquel Lyra, que a usava sempre como exemplo quando acusada de  ser bolsonarista, a prefeita Márcia Conrado, do PT, sai como grande vencedora eleitoral e política. Por cima, base seu aliado – não se sabe até quando  Luciano Duque, Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e outras lideranças.

Em Arcoverde, Wellington da LW também viu Raquel majoritária, com 60,08% dos votos.

Sandrinho Palmeira destacou o fato de Raquel saltar de 1.532  votos para 10.624. Ele disse que não há divisão entre ele e Patriota. “As pessoas liberadas par sua oposição. Caso que houve um card aqui, um pedido acolá, mas o foco principal era eleger Lula”. Já José Patriota afirmou que não há divisão entre ele e Sandrinho. Também que não há problema em estabelecer diálogo com a governadora eleita.

Anchieta Patriota, o primeiro prefeito do Pajeú a declarar voto em Raquel a viu ser majoritária em Carnaíba com 65,71%, ou 7.481. Registre-se, opositores como Gleybson Martins e Nêudo da Itã também pediram voto para a tucana.

Uma das surpresas foi São José do Egito. Mesmo com Evandro Valadares e Paulo Jucá apoiando Raquel Lyra, Marília Arraes teve 8.648 votos contra 8.248 da tucana. Em Flores, Marconi Santana também viu Marília majoritária sobre Raquel. O mesmo se aplica a Sávio Torres, de Tuparetama. Apoiou Raquel, deu Marília.

Em Tabira, mais uma vitória acachapante do grupo de Carlos Veras, Flávio Marques, Sebastião Dias e cia sobre Dinca e Nicinha. Marília Arraes teve 9.576 (ou 61,4%) contra  6.020 (48,6%) de Raquel.

Os irmãos Torres, Luciano e Zeinha, comemoraram a vitória de Raquel. Eles estiveram no front da campanha da candidata no Pajeú. Também viram, como em todos os municípios da região, Lula majoritário. Em Solidão, Djalma apoiou Raquel: ela teve 53,55% dos votos, 2.224.

Dos prefeitos que apoiaram Marília, Ângelo Ferreira, Adelmo Moura, Gilson Bento, Zé Pretinho, Delson Lustosa e Joelson estão entre os que a fizeram majoritária em suas cidades.

Veja resultados em outras cidades do Pajeú:

Sertânia

Marília Arraes

59,81%

10.507

Raquel Lyra

40,19%

7.059

Iguaracy:

Raquel Lyra

51,69%

3.375

Marília Arraes

48,31%

3.154

Ingazeira:

Raquel Lyra

55,89%

1.790

Marília Arraes

44,11%

1.413

Tuparetama

Marília Arraes

51,29%

3.169

Raquel Lyra

48,71%

3.009

Solidão:

Raquel Lyra

53,55%

2.224

Marília Arraes

46,45%

 1.929

Flores

Marília Arraes

51,91%

6.102

Raquel Lyra

48,09%

5.654

Triunfo:

Marília Arraes

63,77%

5.493

Raquel Lyra

36,23%

3.121

Santa Terezinha

Marília Arraes

69,14%

4.097

Raquel Lyra

30,86%

1.829

Brejinho

Marília Arraes

64,09%

3.401

Raquel Lyra

35,91%

1.906

Calumbi

Marília Arraes

75,55%

3.732

Raquel Lyra

24,45%

1.208

Itapetim

Marília Arraes

60,43%

5.325

Raquel Lyra

39,57%

3.487

Quixaba

Marília Arraes

80,30%

3.786

Raquel Lyra

19,70%

929

Conforme definido em assembleia-geral do dia 20 de fevereiro, ocorreu nesta segunda-feira (27) o dia municipal de Paralisação da Educação em Tavares/PB. 

Os Professores do quadro efetivo da rede, se concentraram na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSEMT, e em seguida seguiram em caminhada para a Prefeitura Municipal e Câmara Legislativa, com intuito de sensibilizar e agilizar o reajuste do piso salarial do FUNDEB, concedido pelo governo federal, no percentual de 14,95%.

No último sábado (25), o gestor municipal convidou todos os servidores em docência para dialogar sobre o piso, onde não se chegou a nenhum consenso, apenas apresentou justificativa de “não poder pagar”. 

Nestas circunstâncias, os professores, insatisfeitos e sentindo-se desvalorizados diante da situação, saíram às ruas e em coro diziam: o piso é lei, faça cumprir! Seguiram acompanhados por pais, que apoiaram a paralisação. 

“Lembramos ainda que essa defasagem salarial, vêm ocorrendo desde 2017. O déficit vem acarretando prejuízos a todos, e mais ainda, se o reajuste de 2023 não for concedido. As mobilizações e outras ações pertinentes vão continuar acontecendo, até serem concedidos os nossos direitos”, dizem os professores.