Quem não escapa? Quem disputa ? A lista do TCE ao TRE, hoje no Debate das Dez

Do G1

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) – corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.

Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

“Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. […] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que “preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras”, escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia – também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

Primeira visita foi ao HR Emília Câmara

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está no sertão do Pajeú para fiscalizar algumas unidades de saúde da região.

O objetivo das fiscalizações é identificar as condições de trabalho dos médicos e verificar a qualidade de assistência para a população.

A primeira unidade fiscalizada foi o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

O déficit da unidade estava relacionado aos recursos humanos. Não há berçário no hospital e os recém nascidos graves ficam dentro do bloco cirúrgico.

A unidade também está com problemas estruturais com mofo, reboco da parede caindo e leitos sem refrigeração adequada.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), participou entre os dias 30 de maio e 1º de junho do XVI Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em Brasília. O evento teve como principal pauta a eleição do prefeito do Recife, João Campos, para a presidência nacional da legenda.

Durante o congresso, Luciano Torres manteve diálogos com diversas lideranças políticas, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o deputado federal Lucas Ramos (PSB). Também esteve com o novo presidente nacional do partido, João Campos.

A participação no congresso foi mais uma oportunidade para reforçar articulações políticas e fortalecer a presença do PSB no Sertão do Pajeú, além de reafirmar o compromisso do prefeito de Ingazeira com as diretrizes partidárias e com o desenvolvimento político e administrativo do município.

O Congresso Nacional do PSB reuniu lideranças de todo o país para discutir estratégias e caminhos para a atuação do partido nos próximos anos.

O prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota e o atual, Zé Mário Cassiano, se revezaram em questionamentos falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, em prova inequívoca de que não sentam mais a mesma mesa para conversar ou tomar o chá das cinco.

O pano de fundo, a disputa sobre quem tem legitimidade para utilizar os recursos fruto de ação para recuperar repasses do Fundef, hoje Fundeb, cujo depósito na próxima semana deve passar dos R$ 2 milhões e 100 mil com as correções. O blog divulgou a decisão liminar tomada esta semana.

“Essa ação foi iniciada em  agosto de 2010 e tinha como objetivo recuperar diferença do Fundef, de 2005 e 2010. A banca de Brasília só receberia se tivesse êxito. Eram R$ 400 mil, agora são pouco mais de R$ 2 milhões”.

Anchieta criticou a decisão de Zé Mário em usar o recurso antes do fim do mandato. “Nenhum município fez o que Carnaíba está querendo fazer, de distribuir 60% para os professores. O  TCE expediu recomendação para não se utilizar agora”, disse.

Anchieta defendeu que, quando houver uma posição clara, seja criado um fundo para premiar metas, através de lei enviada para Câmara. “Há muitas dúvidas. Se for pra distribuir é com o corpo de professores atual ou passado ? E no futuro se os prefeitos e professores forem condenados a devolver ? O TCE fez alerta para não usar esse recurso. O Supremo está para decidir o que vai fazer. Porque distribuir esse dinheiro sem critérios ?” Anchieta disse haver várias demandas na necessidade de oferta de água, saúde, pavimentação. Também acrescentou que preferiu ingressar ele com a ação e não usar ninguém. “Poderia botar outro pra fazer mas eu mesmo o fiz”.

Ele também afirmou que com estouro de comprometimento da folha em mais de 64% a Lei de Responsabilidade Fiscal manda que não haja aumento de despesa com pessoal.