Denúncia de conivência com abuso sexual contra Padre Airton Freire repercute

Um  buzinaço do candidato a deputado estadual Anchieta Patriota (PSB), percorreu as ruas de Solidão na manhã deste domingo (14/09). Mais de 300 motocicletas – segundo números da organização –  acompanharam o candidato pelas principais ruas do município.

Anchieta falou de suas propostas para o mandato de deputado, como também fez críticas a candidatos que só aparecem em vésperas de eleições, sem citar nomes. “Eles chegam, compram algumas lideranças e depois somem sem nenhum compromisso com o povo”, criticou Patriota.

O evento reuniu a ex-prefeita Neta e o vereador José Nogueira; além dos ex-vereadores Dionisio Melo, Antônio Marcos (Peba) e o locutor, Paulo César. O vice-prefeito de Carnaíba, Jeovane Adriano e os vereadores Júnior de Mocinha e Anchieta Crente também estiveram presentes, bem como Sandro Ferreira e Beliato Cipriano, de Tabira.

Com informações do MP

Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição realizaram reunião com os representantes das equipes dos prefeitos atuais e dos prefeitos eleitos dos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A pauta da reunião teve como tema central a Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e o objetivo da reunião foi o de promover o diálogo a fim de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo dos referidos Municípios.

À ocasião, houve o esclarecimento público dos deveres dos gestores atuais na transição, no sentido de providenciar a infraestrutura básica à comissão de transição e de disponibilizar, no prazo de quinze dias a contar do protocolo do requerimento, todas as informações e documentos enumerados no art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014.

A reunião, que contou com a presença dos Promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador), Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Júlio César Cavalcante Elihimas, também abordou aspectos pontuais das medidas de combate à corrupção por parte do Ministério Público, tanto sob a forma de atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 8.429, de 1992, quanto sob o aspecto de condutas tipificadas como infração penal, e enfatizou a necessidade de observância por todos os entes e Poderes Públicos, inclusive no âmbito municipal, dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública, positivados no art. 37, da Constituição da República.

Os efeitos de eventuais descumprimentos também foram destacados, considerando-se as práticas mais comuns, como, por exemplo, a possibilidade de enquadramento das condutas tanto como atos de improbidade administrativa, quanto em crimes previstos no Código Penal, especialmente nos arts. 312 (peculato), 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações), 313-B (Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações), 314 (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), 319 (Prevaricação), 359-B (Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar), 359-D (Ordenação de despesa não autorizada) e 359-G (Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura).

As iniciativas da 3ª Circunscrição, entretanto, não se resumem à reunião. Neste mês de outubro pelo menos cinco recomendações foram expedidas.

Os Promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, no dia 06 de outubro, e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Lúcio Luiz de Almeida Neto, no dia 25 de outubro, expediram recomendações conjuntas aos Prefeitos dos Municípios de São José do Egito, Tuparetama, e Iguaracy, respectivamente, para que zelem pela efetiva observância, no processo de transição de governo municipal, das normas contidas na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e que cumpram, até a posse dos eleitos, as normas contidas no art. 73, da Lei nº 9.504, de 1997.

Em especial a constante no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Excetua-se a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

A Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, no dia 13 de outubro de 2016, também emitiu recomendações aos atuais Prefeitos e aos eleitos dos Municípios de Tabira e Solidão, no sentido de que promovam a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e se abstenham de nomear as pessoas que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento dos referidos municípios.

Novas recomendações e atuações conjuntas estão sendo programadas para o mês de novembro de 2016, com o objetivo principal de garantir a continuidade e evitar a diminuição imotivada dos serviços públicos. Também estão sendo articuladas novas reuniões e capacitações aos membros das novas gestões em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O Congresso Estadual da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), realizado em Garanhuns, no último final de semana, contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, que também ocupa o cargo de Diretor Administrativo da UVP. 

Com o tema: A União Cada Vez Mais Forte, o encontro aconteceu no auditório do Sesc, onde reuniu parlamentares e servidores das câmaras municipais.

O Presidente esteve acompanhado dos vereadores Valdeir Tomé (Pipi da Verdura), Edilson Oliveira (Dicinha) e da servidora, a Secretária da Câmara, Olinda Siqueira, que participaram das palestras e debates voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo no Estado de Pernambuco.

Durante o evento, Djalma encontrou lideranças políticas, colegas presidentes de outras câmaras e com o Presidente da UVP, Léo do Ar, que parabenizou o trabalho de Djalma e anunciou uma visita pelo Pajeú, começando pela Câmara de Tabira.

“Foi um momento de aprendizado, conhecimento e troca de experiências, onde pudemos nos atualizar sobre as principais leis e novas plataformas para potencializar os nossos trabalhos no âmbito do legislativo. Quero parabenizar o presidente da UVP, Léo do Ar, pela realização desse evento que foi um sucesso.”, afirmou Djalma.

A Prefeitura de Itapetim depositou nesta quinta-feira (30), o salário dos servidores municipais referente ao mês de setembro.

Nesta sexta-feira (01/10), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Pagar os funcionários em dia foi e sempre será uma marca da nossa gestão. É uma forma de valorização e respeito aos servidores municipais que trabalham e precisam receber na data certa. Também aquece o comércio local e fortalece a nossa economia”, disse o prefeito Adelmo.

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece que o Congresso Nacional deve autorizar, por voto secreto, investigações e processos judiciais contra parlamentares e presidentes de partidos.

Questionada durante agenda oficial no Porto do Recife, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora foi enfática ao classificar a proposta como desconectada das prioridades da população. “Eu penso que o povo espera de nós, que temos o mandato delegado por eles, que a gente discuta a pauta do povo brasileiro e do povo pernambucano”, afirmou.

Lyra destacou que a Constituição Federal já estabelece mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e defendeu a manutenção do atual desenho institucional. “Nós temos poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A gente precisa preservar a nossa Constituição”, declarou.

Em suas declarações, a governadora deixou claro seu desacordo com a essência da proposta. “Se tivesse lá votando, eu costumo não fazer isso, mas penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro, nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados, nem presidente de partido, e que precise da autorização do Congresso Nacional para isso, né?”.

A PEC, que segue agora para análise do Senado Federal, tem sido alvo de críticas de juristas, ministros do STF e agora também de governadores, que veem na medida um risco à independência entre os Poderes e um potencial instrumento de impunidade.

Raquel Lyra finalizou sua fala com um apelo para que o Congresso priorize a agenda social. “Na minha opinião, a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro e não tá falando, muitas vezes, para nós mesmos. Isso não dialoga com o sentimento do povo”.

 

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