Delegada emite nota sobre boato de massacre em Flores

Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) receba destinação adequada, impedindo o reuso irregular e contribuindo para a proteção da saúde pública.

Somente em 2025, já foram processados mais de 63 mil quilos de vidro, que passam por trituração e são transformados em cacos — processo que inviabiliza a reutilização indevida das garrafas e assegura sua reciclagem como matéria-prima para novas embalagens.

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, que fortalece a política de sustentabilidade e segurança do município. Para o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, a população também pode ajudar fazendo a sua parte. 

“Além da coleta seletiva realizada nos bairros e no distrito de Varzinha, a população pode entregar as embalagens diretamente na cooperativa, localizada na Av. Luiz Cosme de Magalhães, 1281, ou nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que estão sendo implantados pela gestão”, frisou Rodrigues. 

Empresas, bares, restaurantes e outros municípios também podem destinar corretamente suas embalagens de vidro à UPMR por meio do projeto Hub Vidros, entrando em contato pelo telefone (87) 2156-0407 ou pelo e-mail [email protected]. 

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. 

Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização.

Os pedidos para a retirada das postagens partiram da coligação Pernambuco na Veia e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. 

A divulgação de pesquisas para o público é disciplinada pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São critérios que têm por objetivo dar condições de igualdade aos candidatos concorrentes e não gerar distorções na percepção dos eleitores.

A resolução deixa claro que as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. 

A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do PesqEle neste link.

Na decisão que o perfil “Paulista_Urgente” retire a publicação da suposta pesquisa do “Data Fox”, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho ressalta a importância da regulação das pesquisas na proteção do processo eleitoral. 

“A legislação tem por finalidade impedir o conhecido ‘efeito manada’, evitando assim que os eleitores votem em candidatos que ‘supostamente’ estejam na ‘frente’ ou ‘liderando’ pesquisas ‘irregulares'”, disse.

ENQUETE

Outro tema que também está previsto na legislação eleitoral é a proibição da realização de enquetes – elas estão proibidas desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou ao dono do perfil “Blogdosergioxavier”, também do Instagram, identificado como Sérgio Murilo Xavier da Silva Junior, a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária de R$ 500. 

O magistrado também intimou o Facebook a remover o impulsionamento da enquete, realizado pelo autor do perfil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.

A página DivulgaCandContas já está no ar com informações das Eleições 2022. É o melhor caminho para eleitores conhecerem candidatas e candidatos que participarão da disputa.

A ferramenta também permite que a sociedade possa fiscalizar as arrecadações e os gastos de campanha por meio das prestações de contas.

Todas as informações sobre valores recebidos e gastos pelos candidatos na campanha ficam disponíveis on-line. Esses dados são disponibilizados à medida que os recursos são declarados no sistema. 

Os responsáveis pelas campanhas devem atualizar as informações a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. 

Cada candidato tem sua própria página no site: para pesquisar, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome de quem você quer ter mais informações, antes de votar. 

No final da página, o usuário passa a ter acesso aos dados sobre as contas de campanha.

É possível também pesquisar, na página principal do site, por alguns menus específicos, como: “Declaração de bens dos candidatos, Doadores e Fornecedores”; “Limite de gastos”; “Sobra de Campanha”; “Dívida de Campanha”; “Financiamento Coletivo”; “Ranking de Doadores”; “Comparativo entre Candidatos”; “Estatística de Candidaturas”; dentre outros.

Além de dados sobre as eleições de 2022, o sistema de transparência traz também informações de eleições anteriores. 

Uma forma de ter em mãos a prestação de contas do candidato, caso ele já tenha participado de outro pleito (eleito ou não). Dá para saber, por exemplo, quanto foi recebido, de quem e como foi gasto durante a campanha.

Essa analise é importante para que cada eleitora ou eleitor escolha com consciência em quem votar. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.

A consulta por anos anteriores é feita no menu à direita do site (com 3 pequenos traços), local onde pode ser feita a troca do ano que deseja pesquisar, no item “Eleições”. As informações são do Poder 360.

Por Edilson Xavier, ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

O prefeito de Custódia alega que 51 servidores ligados ao ex-prefeito Nemias oneram a folha de pagamento em R$ 60 mil. Entretanto, contratou mais de duas mil pessoas sem concurso 2013, 2014 e 2015, como vislumbrado nas decisões do Tribunal de Contas que já julgou ilegais essa contratações eleitoreiras e aplicou multas, ao prefeito, que juntas, ultrapassam 30 mil reais.

O que é mais grave é que arguiu inconstitucionalidade do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, visando revogar, com esse  argumento de despesa exagerada na folha, o direito de todos, que foi aprovado pelo Poder Constituinte Municipal em abril de 1990. A ação do prefeito visa retirar de todos os servidores municipais a estabilidade financeira como se vê na Adin no Tribunal de Justiça nº 0382585-6. Se obtiver ganho de causa, o prefeito criará o caos entre os servidores municipais.

A ação está na fase de defesa. Os servidores municipais sofrem com uma bela combinação de problema na vista do prefeito municipal: é míope para a constitucionalidade do dispositivo que pretende revogar, vesgo quanto ao ajuizamento da Adin e cego quanto à extrema ilegalidade, que coroou em prejudicar os servidores.

Em relação ao prefeito de Custódia é de se dizer que há pessoas que aprendem o suficiente para ter muitas ideias, mas não o necessário para fazê-las dar certo; pessoas assim acabam criando uma hostilidade sem limites a tudo que legal, e com isso se condenam a não aprender nada no campo funcional e administrativo.

São obcecadas por truques funcionais e processuais montados para esconder a verdade e negar erros. É uma forma segura para viver na insatisfação administrativa e pessoal. Atuo na defesa de todos os servidores perante o Tribunal de Justiça. Estes são processos em tramitação no TCE 1307256-0, 1502878-1 e 1405305-6 e 1405306-8 de contratos temporários.

Clique aqui e veja a relação de contratados que geraram decisão contrária a Luiz Carlos, enviada por Edilson Xavier.

O Presidente do PV de Afogados da Ingazeira, Casimiro Ferreira,  negou ao blog qualquer interferência no direcionamento de recursos do Fundo Partidário do Partido Verde, o PV.

Segundo ele, não há possibilidade de direcionamento desses recursos, já que toda a gestão vem do PV Nacional.

Reproduzindo áudio de uma contadora,  disse que se o recurso caísse na conta do partido,  ele seria rateado.

“Mas se o recurso cai direto na conta do(a) candidato (a) o recurso é para uso na sua campanha”.

O blog perguntou se não era estranho o recurso vir direto para uma única candidata,  coincidentemente mãe do presidente municipal da legenda. Casimiro disse não conhecer o critério,  muito menos ter qualquer ingerência no processo.

Sobre as várias críticas de Joana D’arc em redes sociais,  inclusive sua disposição de ir à imprensa,  Casimiro diz que as motivarão ação na justiça,  pois atacam sua honra.

Mesmo entendimento tem em relação à sua mãe, Simone da Feira, dadas as ilações de que teria se beneficiado. “A partir de agora,  só trato desse assunto na justiça”.

Casimiro  diz ter posição similar de tem João Henrique Belém de Amorim, Secretário Estadual de Finanças de Pernambuco.

Mostrou um diálogo entre João e a própria Joana D’arck explicando o direcionamento nacional dos recursos,  sem nenhum favorecimento de candidato ou candidata.

João explicou a D’arc que o PV estadual não passou nenhum recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).  “Em nenhum momento as municipais tiveram domínio sobre o rito que seguiria a distribuição e destinação do recurso”.