Delcídio descumpre medidas que permitiram a ele deixar prisão, diz MP

A análise e votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Brejinho.

A gestão da Prefeitura Municipal de Brejinho enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 012/2024, que estabelece o Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente em 13 de setembro. A sessão para análise e votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira, dia 8 de maio, com início às 19h.

A proposta tem como objetivo reconhecer a relevância do Rio Pajeú para o município, ressaltando sua contribuição significativa para a região. A data escolhida remete ao ano de 2000, quando foi instituído o primeiro Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú, uma iniciativa voltada para coordenar ações de revitalização desde a Nascente, em Brejinho, até a Foz, no lago de Itaparica, no Rio São Francisco.

O Projeto de Lei destaca a importância de celebrar o Rio Pajeú e sua nascente, situada no Sítio Brejinho dos Ferreiras, que se torna, assim, a “Terra Mãe” do rio. A proposta prevê a realização de eventos e atividades em todas as esferas da comunidade brejinhense, incluindo escolas, secretarias municipais, instituições culturais, sindicatos, associações e entidades religiosas.

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH PAJEÚ), Ita Porto, expressou sua satisfação com o convite para participar da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brejinho, onde será votado o Projeto de Lei. Porto elogiou a iniciativa da Prefeitura de Brejinho e ressaltou o compromisso do município com a proteção e preservação desse recurso tão valioso. 

“É com muita alegria que recebemos o convite para participarmos da 10° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brejinho para a votação do Projeto de Lei para criação do Dia Municipal do Rio Pajeú. Parabéns à Prefeitura de Brejinho por mais essa iniciativa e compromisso com um bem tão precioso. A Terra Mãe do Rio Pajeú dá mais um exemplo de proteção e cuidado com a Natureza. A Prefeitura de Brejinho é membro do nosso Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú – COBH PAJEÚ”, Destacou Ita Porto.

Nesta segunda-feira (28), Tabira recebeu a visita institucional do Senador Humberto Costa, que chegou à cidade acompanhado de boas notícias e reforçou a parceria com o município. Estiveram presentes o Prefeito Flávio Marques, o vice-prefeito Marcos Crente, o deputado federal Carlos Veras, vereadores e secretários municipais.

Durante a agenda, a comitiva visitou as obras do Campus do Polo da UPE, que seguem em ritmo avançado, além de conhecer de perto as instalações do Hospital Municipal Dr. Luís José da Silva Neto. O momento foi marcado por importantes anúncios de investimentos para a saúde do município.

O Senador garantiu a destinação de R$ 600 mil em emendas parlamentares para Tabira. Do total, R$ 400 mil serão investidos na construção da Base Descentralizada do SAMU, que funcionará no pátio do Hospital Municipal. A nova base vai garantir mais agilidade no atendimento de urgência e emergência no município e região.

Além disso, R$ 200 mil serão destinados à manutenção do Hospital Municipal, assegurando a continuidade de um atendimento digno e de qualidade para toda a população tabirense.

O Prefeito Flávio Marques agradeceu o apoio do senador e reforçou o compromisso da gestão com o bem-estar da população. “Agradecemos imensamente ao senador Humberto Costa pelo compromisso com Tabira e pelo envio dessas emendas tão importantes para nossa saúde. A volta do SAMU ao nosso município representa muito, e ainda mais receber essa emenda para construção da base de um serviço que, enquanto Ministro da Saúde, foi Humberto quem criou no país, um serviço que salva vidas todos os dias. Seguimos firmes com o nosso compromisso de cuidar das pessoas e construir uma cidade cada vez melhor para todos os tabirenses”, afirmou.

O deputado federal Carlos Veras (PT) estará em Santa Terezinha na tarde desta quinta-feira, 13 de outubro. Ele vem para agradecer os votos que obteve e fará duas agendas.

A primeira será no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde será recepcionado pelo atual presidente Evanilson Silva às três da tarde.

A segunda será na Câmara de Vereadores às 18 horas,  onde o será recebido pelo vereador Charles Lustosa e por servidores municipais, segundo o Blog do Pereira.

Carlos Veras foi o terceiro mais votado na cidade, obtendo 454 votos. Ele já declarou apoio à candidata Marília Arraes no segundo turno.

Mostra Cinematográfica de Curtas Bora Pajeuzar reúne produções da região e talentos do Pajeú 

De 20 de fevereiro 02 de março acontecerá a Mostra Bora Pajeuzar – Mostra Cinematográfica de Curtas.

Serão exibidos mais de 15 filmes realizados em diversas cidades do sertão do Pajeú. Curtas metragens realizados em projetos como Documentando, Cinema no Interior e CineSesi que deixaram a sua marca nas cidades da região, além de filmes das produtoras locais e independentes.

A entrada para a exibição dos filmes será gratuita. A mostra também terá atrações culturais locais, exceto nos dias de exibição regular do cinema. Importante levar o comprovante de vacinação para garantir a entrada.

A programação está a disposição no Instagram do Cine São José: https://www.instagram.com/cinesaojose/ 

Neste domingo, entre as sessões regulares, tem Ednardo Dali Causando Encontros, do Projeto Documentando de São José do Egito.

Na segunda,  dia 21, é a vez de “O papo amarelo – O primeiro Tiro (Grupo Cabras de Lampião Serra Talhada)”,  “Lampião e o fogo na Serra Grande (Grupo Cabras de Lampião Serra Talhada)” e Lampião e a Cadeia de Vila Bela (Grupo Cabras de Lampião – Serra Talhada).

Haverá apresentações culturais de Diomedes Mariano e Gustavo Pinheiro.

A Mostra Bora Pajeuzar é uma organização do Cine São José/Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, com apoio da Fundarpe, da Empetur, Secretaria de Turismo e Lazer, Secretaria de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.