Delator da JBS diz que pagou propina para Paulo Câmara, Geraldo Julio e FBC

A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em sua página oficial no Facebook. “Não é solução: Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País.

Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz uma delas. Outra traz uma entrevista de dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticando o projeto de lei em questão.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, Dilma tomou a decisão de se posicionar após reunião com seu conselho político no dia 30. Na ocasião, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) teriam afirmado que a presidenta precisa fazer um aceno à esquerda para sua base.

Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (6), foi homologado, por unanimidade, o Termo de Ajuste de Gestão firmado entre a Corte de Contas e a Prefeitura Municipal de Solidão. O relator do processo extrapauta, de número 231005167, foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O Termo de Ajuste de Gestão tem como objetivo estabelecer medidas e assinalar prazos para a correção de falhas e ajustes de procedimentos de gestão na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município de Solidão. Essas medidas abrangem tanto a frota própria quanto a terceirizada.

A homologação deste termo pela Segunda Câmara é um passo importante para garantir a melhoria na gestão dos serviços de transporte escolar em Solidão, visando maior eficiência e qualidade no atendimento aos estudantes do município.

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

Por André Luis

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou neste domingo (17), em uma série de postagens no X (antigo Twitter), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai criar 100 novos Institutos Federais até 2026. A medida, que representa um aumento de 15% no número de unidades da rede.

Os Institutos Federais oferecem ensino médio, técnico e superior, e são conhecidos pela excelência de seus cursos. Atualmente, o Brasil conta com 680 institutos federais, dos quais 422 foram construídos em governos do PT. Nos últimos 4 anos, foram inauguradas apenas 16 novas unidades.

“Investimento em educação é a marca e o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”, afirmou Pimenta. “É por meio dela que nos transformamos e transformamos o mundo”, completou.

A criação dos novos institutos federais deve beneficiar milhares de jovens de todo o país, oferecendo a eles oportunidades de acesso à educação de qualidade. A medida também deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, ao ampliar a oferta de mão de obra qualificada.

A criação dos novos institutos federais deve ser um dos principais eixos da política de educação do governo Lula. A medida está alinhada com o compromisso do presidente de investir na educação para promover o desenvolvimento social e econômico do país.

Em Afogados da Ingazeira, pessoas estão se disponibilizando para ajudar a quem precisa.

Por André Luis

Nestes tempos de pandemia causado pelo Covid-19, o novo coronavírus, a gente vê o que existe de pior e de melhor nos seres humanos.

De pior, podemos citar o egoísmo que faz com que se acabem estoques de produtos de limpeza voltados a prevenção do vírus, como no caso do álcool em gel – principal produto usado na assepsia das mãos. Também podemos citar, a corrida aos supermercados, por pessoas desesperadas que buscam estocar alimentos – sem se preocupar se quem vem depois vai achar o que comprar nas prateleiras.

Outra questão muito criticada durante esta semana é o aumento abusivo de produtos usados na prevenção do Covid-19, como mascaras, luvas, álcool em gel, por parte de comerciantes que se aproveitam de um momento de fragilidade humana para lucrar.

Mas, há aqueles que aproveitam o momento para ajudar, prestar solidariedade e se preocupar com o próximo.

Em Afogados da Ingazeira, esta semana, algumas ações chamaram a atenção. Como o caso do professor Glauber Araújo de 33 anos de idade. Ele fez uma postagem em suas redes sociais onde se coloca à disposição de pessoas com mais de 60 anos para ir as compras por elas.

“Olá, me chamo Glauber Araújo, moro na cidade de Afogados da ingazeira-PE e se você tiver mais de 60 anos, visto que que não faço parte da classe de risco, eu me ofereço para ir uma ou duas vezes por semana para você ao mercado. Basta fazer uma lista. Não cobrarei nada por isso, pode me chamar no Face mesmo. Só não saia de casa. Se todos tivermos cautela isso vai passar. Posso buscar seus remédios na farmácia e no posto também! É só me procurar!! #CorrenteDoBem Pode me chamar no WhatsApp através do número: (87) 9.9927-0365. Só falar comigo, que passo na sua residência”, escreveu o professor, que teve a sua atitude bastante elogiada nas redes.

Em conversa com a nossa redação, Glauber informou que há outras pessoas fazendo o mesmo. “Eu vi uma moça da Paraíba que  compartilhou é falou que ia fazer também. Uma de Santa Terezinha e acho que tem mais alguém aqui [em Afogados]. Mas não existe nada heroico nisto”, destacou o jovem professor.

Questionado sobre a ideia de oferecer a ajuda aos idosos, o professor relatou que perdeu a avó recentemente. “Sei bem como é complicado para o idoso.  Em tempos ‘normais’ pouca gente respeita a prioridade.  Como eles estão no grupo de risco, acho importante que alguém possa ajudar. Seria bom que mais gente também se prontificasse”, disse Glauber.

O professor aproveitou para dar uma dica aos comerciantes. “Agora o ideal é que nas farmácias e supermercados, onde a demanda é maior, se estabelecesse um horário prioritário. Ajudaria bastante.”

Com tristeza, Glauber relatou que ainda assim, tem gente brincando com a situação e pediu para que as pessoas não abusem de quem está se disponibilizando a ajudar. “Ontem mesmo me ligaram pedindo pra comprar gelo. E pelo que entendi era gente nova. Isso é triste porque num momento desse as pessoas brincam é não entendem que quando a gente sai pra ajudar estamos colocando nossa saúde e também daqueles que amamos, em risco”, ressaltou.

“Acredito que com fé em DEUS, que tudo pode e com muita responsabilidade e consciência social venceremos”. Destacou Glauber.

Outra ação solidária a ser destacada em Afogados, é a de membros da Igreja Batista. Seguindo a mesma linha, membros da igreja estão se disponibilizando a ajudar as pessoas que se encontram no grupo de risco (idosos, diabéticos, hipertensos e pessoas com problemas respiratórios) e que não podem sair de suas casas e também não tem pessoas que os ajudem a realizar atividades fora de seus lares, como compras em mercados, farmácias, padarias…

Os membros da igreja estão divulgando os telefones de pessoas que se propuseram a ajudar e dividiram por bairros. Veja mais abaixo a lista divulgada pela Igreja Batista.

Como podemos conferir, o número de pessoas dispostas a fazer o bem é bem maior do que ao contrário. Em tempos difíceis como o que estamos vivendo, a solidariedade humana é um alento para milhares de pessoas pelo Brasil afora. Viva a solidariedade!

Lista de voluntários da Igreja Batista de Afogados da Ingazeira

Bairro São Brás

Pr. Gilberto – 99806-5064

Marquinhos – 99624-9194

Givaldo – 99971-8233

Ederson – 99965-1773

Sobreira

Balbino – 99964-1561

André – 99601-4263/99662-2917

Centro

Sara – 99914-7214

André – 99666-9360

Geneci – 99602-2693

Mateus – 99100-4180/99615-2590

Brotas

Clécio – 99641-4033

Rua Nova – Bairro São Francisco

Rogério – 99929-3641

Ponte – Padre Pedro Pereira

 Carol – 99806-3706

Patrícia – 99605-9312