Delação da Odebrecht pode atingir até 200 políticos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.

Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. 

Pernambuco lidera o ranking de denúncias, já foram 1.511 registros até agora. Em seguida vem São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). 

Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

App gratuito

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Assessor especial da Prefeitura comentou em entrevista papel de interlocutor com a Câmara de Vereadores

Por André Luis

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (4), o assessor especial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e ex-vereador, Igor Mariano, falou sobre a sua ida a sessão da Câmara dos Vereadores, nesta terça (13), onde aproveitou para protocolar respostas dos requerimentos dos membros da Casa.

Segundo Igor, está foi a forma que o prefeito Alessandro Palmeira encontrou para resolver um problema antigo, que era melhorar a interlocução entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Acompanhamos ontem presencialmente a sessão do poder Legislativo e aproveitamos a oportunidade para protocolar as respostas relativas aos requerimentos dos meses de abril, maio e junho. Já tínhamos respondido os requerimentos de fevereiro e março, que é um compromisso assumido pelo prefeito Sandrinho de dar uma atenção especial aos requerimentos e manter um diálogo permanente com os vereadores”, explicou Igor. 

A falta de respostas do Executivo afogadense aos requerimentos do Legislativo, historicamente, já foi alvo de multas reclamações. 

Na primeira gestão do ex-prefeito José Patriota, por exemplo, o ex-vereador Renon de Ninõ e o vereador Vicentinho Zuza batiam muita nessa tecla. Já na segunda gestão de Patriota a falta de respostas era alvo constante do ex-vereador Wellington JK. O também ex-vereador Zé Negão, usava o fato como uma das justificativas para as constantes faltas nas sessões da Câmara – segundo Zé, não adiantava participar se não havia respostas dos requerimentos encaminhados.

“A missão que nos foi dada pelo prefeito Sandrinho é justamente ajudar nesta interlocução, no acompanhamento da chegada desses requerimentos, fazer as deliberações necessárias para que possamos, dentro das condições que o município oferece, atender na medida do possível sempre o mais rápido que puder e quando não puder ser atendido fazer as explicações necessárias e apresentar as justificativas aos parlamentares. Essa foi a principal missão que o prefeito Sandrinho nos confiou”, afirmou o assessor.

A interlocução adotada pela gestão do prefeito Alessandro Palmeira, parece que tem agradado aos vereadores. Em entrevista anterior, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara, Rubinho do São João, reconheceu que os vereadores tem tido resposta dos requerimentos. 

Igor também falou sobre política. Questionado se compartilhava do pensamento do ex-prefeito Totonho Valadares de que o ex-prefeito, presidente da Amupe e secretário da CNM, José Patriota deveria se candidatar a deputado federal, Igor disse que está para qualquer missão junto de Patriota. 

“Seja deputado estadual; deputado federal, qualquer que seja a disposição de Patriota de disputar uma eleição a nível de legislativo, poderá contar com meu apoio integral. Porque acredito que ele é um cara que já demonstrou a sua capacidade, a sua condição de articulação, tem muito serviço prestado por todo o estado de Pernambuco, através da articulação da Amupe e agora da própria CNM e eu tenho certeza que o Pajeú ganharia muito com a representação de Patriota em qualquer dos entes federativos ligados ao legislativo”, destacou Igor.

“A gente torce e estimula essa candidatura porque entendemos que é um nome que soma muito e pode ajudar o desenvolvimento da região”, completou.

Questionado se a decisão de não disputar a reeleição para vereador, teria sido acertada. Igor afirmou que foi bem pensada e que não houve arrependimento por parte dele.

Falando sobre a possibilidade de voltar a concorrer a uma candidatura eletiva, o assessor especial da Prefeitura de Afogados disse que no momento pensa em ajudar a gestão e que para a próxima eleição, em 2022, já tem a certeza que não se candidatura a nenhum cargo eletivo, mas não comentou sobre 2024.

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro (PL), estará cumprindo agenda em cidades de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte durante esta semana.

Nesta terça-feira (8), Bolsonaro desembarca em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Ele deve participar de visita à Estação de Bombeamento (EBI-3) e ao acionamento das bombas no Núcleo de Controle Operacional, no Eixo Norte 3. A visita está programa para às 10h30.

Ainda na terça-feira, às 12h30, em Jati, no Ceará, Bolsonaro visita à Barragem Jati onde acontece a retomada da liberação das águas para o cinturão das Águas do Ceará. 

Já na quarta-feira (9), o presidente Bolsonaro tem duas visitas previstas ao Rio Grande do Norte.

A primeira, marcada para às 9h, acontece na cidade de Jucurutu, onde o presidente participa de visita à Barragem de Oiticica e assinatura de Ordem de Serviço para 2ª etapa da pavimentação no município. A solenidade acontece no Sítio Acampamento na zona rural, de Jucurutu.

A segunda, marcada para as 10h30, acontece na cidade de Jardim de Piranhas, onde participa do evento: “Chegada das Águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte”, que ocorrerá no Clube Atlético de Piranhas – Avenida Rio Branco, 230, Vila do Rio.

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana.

O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“O turismo é uma importante política pública de desenvolvimento. Estados e Municípios tem papel fundamental na adequação das ações de fomento ao turismo aos objetivos de desenvolvimento sustentável,” destacou Edygar Santos, que também ocupa a vice-presidência da associação estadual de secretários municipais de turismo (ASTUR).