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Definidas regras e local de comercialização de fogos em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.

Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.

Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.

Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas  por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..

Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.

Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Outras Notícias

Brejinho: Gilson Bento destaca avanços nas obras da UBS no bairro Vila Mariana

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, utilizou suas redes sociais para compartilhar os recentes avanços das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Mariana. Segundo o prefeito, a construção está progredindo em ritmo acelerado, com a conclusão da laje e os trabalhos hidráulicos e elétricos em andamento. “A obra da UBS do […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, utilizou suas redes sociais para compartilhar os recentes avanços das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Mariana. Segundo o prefeito, a construção está progredindo em ritmo acelerado, com a conclusão da laje e os trabalhos hidráulicos e elétricos em andamento.

“A obra da UBS do bairro Vila Mariana em Brejinho segue em ritmo acelerado, com a conclusão da laje e os trabalhos hidráulicos e elétricos em andamento”, afirmou o prefeito em sua publicação.

Com a conclusão deste equipamento de saúde, a gestão municipal espera poder oferecer um serviço de saúde de excelência não apenas para os moradores do bairro Vila Mariana, mas para toda a população do município.

A UBS desempenha um papel fundamental na promoção da saúde preventiva e no atendimento básico à população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. 

O prefeito Gilson Bento enfatizou a importância da obra para o município e expressou sua satisfação em ver o progresso das obras. Ele ressaltou que a conclusão da UBS no bairro Vila Mariana fortalecerá ainda mais a infraestrutura de saúde da cidade.

Boechat morreu no choque entre helicóptero e caminhão, diz laudo

Laudo do Instituto Médico Legal ao qual a GloboNews teve acesso indicam que o jornalista Ricardo Boechat morreu em decorrência de politraumatismo causado pela queda do helicóptero e colisão com um caminhão na alça de acesso do Rodoanel com a Rodovia Anhanguera no início da tarde de segunda-feira (11). O piloto Ronaldo Quattrucci também morreu no acidente. O motorista […]

Laudo do Instituto Médico Legal ao qual a GloboNews teve acesso indicam que o jornalista Ricardo Boechat morreu em decorrência de politraumatismo causado pela queda do helicóptero e colisão com um caminhão na alça de acesso do Rodoanel com a Rodovia Anhanguera no início da tarde de segunda-feira (11).

O piloto Ronaldo Quattrucci também morreu no acidente. O motorista do caminhão teve ferimentos leves.

De acordo com os exames, não foram encontradas sinais de fuligem na traqueia nem nos pulmões de Boechat.

Além disso, a dosagem de monóxido de carbono detectou uma concentração abaixo de 10% de carboxihemoglobina no sangue, o que, segundo o IML, indica que a vítima já havia morrido antes de ser exposta ao gás.

Foram observados sinais de traumatismo torácico e abdominal, caracterizando politraumatismo.

Rodovias estaduais com ações redobradas para o feriadão

Neste feriadão – Dia do Trabalhador – as principais estradas pernambucanas contarão com um esquema especial de fiscalização e educação de trânsito. Para agilizar o fluxo de veículos serão desligadas algumas lombadas eletrônicas localizadas nos pontos estratégicos de maior movimento. As ações iniciam na sexta-feira (28) e seguem até a próxima segunda-feira (1º). A iniciativa, […]

Neste feriadão – Dia do Trabalhador – as principais estradas pernambucanas contarão com um esquema especial de fiscalização e educação de trânsito.

Para agilizar o fluxo de veículos serão desligadas algumas lombadas eletrônicas localizadas nos pontos estratégicos de maior movimento. As ações iniciam na sexta-feira (28) e seguem até a próxima segunda-feira (1º).

A iniciativa, que será realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contará com 40 agentes, entre fiscais e educadores. Os trabalhos terão apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e da Operação Lei Seca.

O DER também vai monitorar em tempo real as principais vias, acompanhando toda movimentação, o que possibilita agir rapidamente para promover a fluidez do tráfego. As câmeras de monitoramento integram o Centro Integrado de Controle e Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Algumas rodovias terão atenção redobrada, como a BR-232, que deverá ter um aumento de 30% no fluxo de veículos; PE-060, que leva ao Litoral Sul; PE-035, em direção ao Litoral Norte do Estado.

De acordo com a Coordenadoria de Transporte e Trânsito do DER, as ações são intensificadas em períodos especiais, como os feriadões, para garantir mais segurança e mobilidade nas rodovias estaduais. O objetivo do reforço da fiscalização é coibir irregularidades e autuar os infratores, sempre buscando reduzir o número de acidentes e de vítimas de trânsito .

Os equipamentos deixarão de funcionar visando minimizar os transtornos ocasionados pelos congestionamentos nas principais estradas da Região Metropolitana do Recife. O desligamento acontecerá das 22h de sexta-feira (28) até às 5h da próxima terça-feira (2).

Serão deligadas as seguintes lombadas:

PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e7,9

PE-060 – Ipojuca, nos  km 16,63

BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 –  Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2

Mutirão elimina fila de exames para cirurgias em Santa Maria da Boa Vista

Nesta quarta (15) a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, por meio da Secretaria de Saúde, realizou o Mutirão do Eletrocardiograma. A ação é uma parceria com a Rede NUTES, programa do estado de Pernambuco que representa o Tele Saúde do Ministério da Saúde. “Foram disponibilizados 50 vagas para este exame complementar. Com […]

Nesta quarta (15) a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, por meio da Secretaria de Saúde, realizou o Mutirão do Eletrocardiograma.

A ação é uma parceria com a Rede NUTES, programa do estado de Pernambuco que representa o Tele Saúde do Ministério da Saúde.

“Foram disponibilizados 50 vagas para este exame complementar. Com isso, zeramos a fila de espera com pareceres cardiológicos para cirurgias e investigação cardiológica, e contribuindo com a agilização de consultas para pacientes que, de fato, necessitem de consulta com o cardiologista”, afirma Michele Bezerra, apoiadora da Atenção Básica.

Na oportunidade, o município assinou o termo de adesão ao programa, se comprometendo a adquirir um eletrocardiograma digital para inserir na rotina do Centro de Saúde, com laudos disponibilizados por cardiologistas do Hospital das Clínicas da UFPE em até 72h.

“Além do serviço de telediagnóstico, também teremos uma parceria para a teleconsultoria, em que médicos da atenção básica poderão ter apoio diagnóstico com especialistas via chat ou telefone, e o teleducação, em que os profissionais poderão assistir seminários ou fazer cursos de capacitação via web”, finaliza Carol.

Sai às 22h00: TRE libera pesquisa Múltipla de Serra Talhada

Exclusivo O Múltipla e o blog ganharam na justiça através de Mandado de Segurança o direito de divulgar o último levantamento do Instituto com a corrida sucessória da Capital do Xaxado. O relator foi o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão. Sobre o fato de a pesquisa ter sido feita em um dia e divulgada no outro, […]

Exclusivo

O Múltipla e o blog ganharam na justiça através de Mandado de Segurança o direito de divulgar o último levantamento do Instituto com a corrida sucessória da Capital do Xaxado.

O relator foi o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.

Sobre o fato de a pesquisa ter sido feita em um dia e divulgada no outro, decide o Desembargador.

“Tenho que a suspensão da pesquisa com base nesse fundamento não tem lastro no direito eleitoral, pois não há, no art. 33 da lei das Eleições, qualquer determinação quanto ao tempo de colheita de dados ou ao percentual da população que deve ser pesquisado”.

“Quanto ao número de eleitores pesquisados, a Resolução nº 23.600/2019 faz referência apenas à necessidade de registro da informação quanto aos dados relativos ao número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral.(art. 2º,§7º, IV). Não há restrições quanto à quantidade mínima de entrevistados, ou ao período de realização da coleta de dados, mas apenas que estes dados estejam claramente registrados e, quanto ao período, que seja informado quando da divulgação das pesquisas (art. 10, I, da Resolução em referência)”.

“O fato de os questionários dos institutos de pesquisa conterem a identificação do pesquisado não desabona a empresa ou a pesquisa em si, e nem faz presumir que a empresa pretende criar banco de dados de eleitores com suas intenções de voto. Tenho que os fundamentos veiculados no pelo impetrante são plausíveis, quando alega que é comum, em pesquisas de campo, serem colhidos os dados do entrevistado, pois 20% (vinte por cento) da coleta é verificada, quanto à sua aplicação e à adequação dos entrevistados às variáveis das cotas amostrais”.

E segue: “tal argumentação é reforçada quando acompanhada de questionários de outros institutos de pesquisa de renome nacional, como Datafolha e Ibope, todos contendo identificação dos eleitores pesquisados”.

Assim, deferiu a liminar pleiteada, “para permitir a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº 01762/2020”.

Assim, às dez da noite sai o último levantamento da Capital do Xaxado, Serra Talhada, registrado sob o número  01762/2020.

O Múltipla fez um trabalho especial na cidade, com o desafio de cravar ou acertar o resultado dentro da margem de erro. Lá as pesquisas indicam liderança de Márcia Conrado, seguida de Socorro Brito, Victor Oliveira e Marquinhos Dantas.