Definidas regras e local de comercialização de fogos em Afogados da Ingazeira

Nesta quarta-feira (14), às 19h, o podcast Causos & Causas vai ao ar com uma convidada especial: Dra. Rosa Freitas, advogada, servidora pública, doutora em Direito e autora de obras relevantes sobre gestão pública, resíduos sólidos e reforma tributária. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube.

Com o tema “Direito, Sertão e Sustentabilidade: a trajetória e as causas de Rosa Freitas”, o episódio promete um mergulho profundo nas experiências profissionais e acadêmicas da jurista, destacando sua atuação na promoção de políticas públicas sustentáveis e sua relação com o Sertão.

Além de compartilhar causos e reflexões sobre sua caminhada, Rosa também deve abordar questões centrais sobre o futuro da administração pública e os desafios da sustentabilidade ambiental no contexto jurídico e social brasileiro.

Assista ao vivo no YouTube, no canal da ELLO TV, a partir das 19h.

O governador Paulo Câmara inaugurou nesta quinta (14), mais uma unidade descentralizada da Polícia Científica. Desta vez, no Sertão do Araripe, reforçando a segurança pública da região.

O Complexo, instalado em Ouricuri, vai beneficiar dez municípios do Araripe, fortalecendo a investigação de crimes e reunindo todos os serviços de perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal e produção de retrato falado.

“Essa estrutura será utilizada para investigação, para fazer perícia e para dar respostas mais rápidas a qualquer tipo de homicídio que venha a ocorrer. Essa nova unidade, entregue a vocês, vai servir a todo o Araripe e a gente tem certeza de que vai fazer bem às pessoas que vão precisar dos atendimentos que serão prestados aqui”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A nova unidade subsidiará as diligências policiais, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas que auxiliem a conclusão das investigações. A descentralização dos serviços foi sancionada pela Lei Estadual nº 16.278, em dezembro de 2017. A Regional de Ouricuri é a segunda a ser entregue, depois da unidade de Garanhuns, no Agreste. As obras em Ouricuri tiveram início em março de 2018 e contaram com recursos da Prefeitura do município.

O diferencial da Regional do Sertão do Araripe será o atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de crime sexual. O atendimento de perícia pelo Instituto de Criminalística (em locais de crime) e pelo Instituto de Medicina Legal (traumatológica ou sexológica) será realizado de domingo a domingo, 24 horas por dia. Já os serviços de retrato falado e emissão de carteira de identidade serão prestados por servidores do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), de segunda à sexta-feira, em horário comercial.

Atuarão na Regional 24 profissionais, entre peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas, nomeados em janeiro de 2018. Os municípios beneficiados com a Unidade Regional do Sertão do Araripe são: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Por meio de uma articulação da prefeita Márcia Conrado junto ao Governo Federal e à ministra da Saúde, Nísia Trindade, Serra Talhada será contemplada com R$ 1,2 milhão do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada. Os recursos, fruto do empenho da gestão municipal, serão destinados à ampliação e qualificação dos serviços de atenção especializada na cidade.  

“Esse investimento é resultado de um trabalho constante de diálogo e parceria com o Governo Federal e Estadual. Estamos comprometidos em levar saúde de qualidade para nossa população, e essa conquista mostra que, quando trabalhamos juntos, conseguimos avançar ainda mais para cuidar da nossa gente”, destacou Márcia Conrado.  

Os recursos serão aplicados em ações voltadas à manutenção de unidades especializadas e ampliação de serviços voltados à saúde da população. Além disso, parte do montante será destinada ao fortalecimento das redes municipais de atenção especializada, assegurando que os moradores tenham acesso a tratamentos e atendimentos de maior complexidade.  

A secretária de Saúde do município, Lisbeth Rosa, reforçou o impacto da conquista. “Essa parceria com a ministra Nísia Trindade é fundamental para garantir que Serra Talhada continue sendo referência em saúde na região. Agradecemos aos conselho municipal de Serra Talhada e a Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), ao Dr. Mozart Sales, Girlene Gomes e a amiga Regina Brizola. Esse recurso chega em boa hora e será um divisor de águas para fortalecer ainda mais nossos serviços”.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, às 16h30 de hoje, quinta-feira (29) autoriza o início da construção da Praça da AABB, que será erguida na Rua Joaquim Alves Magalhães.

O novo espaço de lazer e prática esportiva terá uma área de 3.500 m², com investimento na ordem de R$ 516 mil, fruto de uma emenda do Senador Humberto Costa do PT com contrapartida do município de R$ 23 mil. O equipamento terá o nome de Antônio de Godoy Peixoto.

Luciano Duque fecha o ciclo de inaugurações de sua primeira gestão. O petista foi reeleito na Capital do Xaxado, batendo Vitor Oliveira (PR) com 55,74% dos votos válidos.

As últimas respostas que pairam sobre sua nova gestão são políticas: qual será o percentual de renovação de seu secretariado e para que legenda deverá migrar. Duque já deu sinais de que não fica no PT e é cortejado por partidos da base de Paulo Câmara.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.