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Definidas regras e local de comercialização de fogos em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.

Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.

Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.

Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas  por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..

Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.

Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Outras Notícias

Raquel Lyra aponta ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão. O documento, que conta com […]

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão.

O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira.

O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

“Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra. Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo.

“A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

SEGURANÇA – Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas; Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023; funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h; investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros.

EDUCAÇÃO – Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas; anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores; mais 61 escolas em tempo integral; anúncio do novo concurso de analistas e assistentes; inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão.

SAÚDE – Lançamento do programa Cuida PE Mulher; 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena; criação de GT para melhorias no Sassepe.

GESTÃO – Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores; pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior; lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre; lançamento do Programa Anticorrupção.

HABITAÇÃO – Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade; inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão.

MEIO AMBIENTE – Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará); acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.

Equipe de Turismo do Recife prestigia cultura carnaibana

Uma equipe da Secretaria de Turismo do Recife esteve na cidade de Carnaíba para acompanhar apresentações culturais na Escola de Música Maestro Israel Gomes. Logo depois se dirigiram até o Conservatório de Música, que fica ao lado da Academia das Cidades e conheceram também o local que é responsável por acolher todos aqueles que tem […]

Uma equipe da Secretaria de Turismo do Recife esteve na cidade de Carnaíba para acompanhar apresentações culturais na Escola de Música Maestro Israel Gomes.

Logo depois se dirigiram até o Conservatório de Música, que fica ao lado da Academia das Cidades e conheceram também o local que é responsável por acolher todos aqueles que tem o desejo de aprender um instrumento musical.

A agenda de visitas foi encerrada com uma visita no Museu Zé Dantas que fica localizado ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas, e já presente no local, toda a equipe conheceu a história, a vida do poeta e compositor carnaibano, ou seja, sua trajetória de vida.

Todos estavam acompanhados do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, de Margarida Pereira, de Aninha diretora de cultura, do Ex-vice-prefeito Jeovane Adriano e do vereador Everaldo Patriota.

Padre interrompe missa na Catedral e reclama da poluição sonora em Afogados

O Vigário Geral da Diocese e Pároco de Tuparetama, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, interrompeu a celebração que presidia neste sábado pela manhã na Catedral do Senhor dos Remédios para reclamar da perturbação de sossego através de carros de som. Ele presidia a Missa dos Feirantes, que acontece aos sábados pela manhã. “Desculpe-me interromper o […]

Imagem de arquivo

O Vigário Geral da Diocese e Pároco de Tuparetama, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, interrompeu a celebração que presidia neste sábado pela manhã na Catedral do Senhor dos Remédios para reclamar da perturbação de sossego através de carros de som. Ele presidia a Missa dos Feirantes, que acontece aos sábados pela manhã.

“Desculpe-me interromper o momento da oração que é o momento alto mas eu estou achando em Afogados da Ingazeira um desrespeito ao culto religioso, que é um direito constitucional pra durante as celebrações da Santa Missa carros de som desrespeitarem o momento que nós estamos vivendo”.

O sacerdote lembrou que a legislação federal, através da constituição garante o direito e a liberdade ao culto. “Mas aqui em Afogados no dia de feira nós estamos sendo desrespeitados. Porque durante a celebração tanto barulho, que realmente é lamentável essa situação. Que as autoridades competente tomem as devidas providências ara que tenhamos o direito de rezar que é um direito constitucional”.

Problemas relacionados a abuso e perturbação de sossego são recorrentes na cidade. A maior queixa é a de que há proliferação de carros de som sem alvará ou qualquer tipo de autorização. A Prefeitura também não fiscaliza usando o decibelímetro, aumentando o descontrole.

Na semana, várias queixas chegam sobre a situação à Rádio Pajeú, principalmente nas áreas comerciais. A cobrança não quer impedir carros de som, mas sim que funcionem regulamentados e cumprindo o limite de decibéis. Outra solicitação é de respeito a igrejas, hospitais e escolas.

Câmara de Tabira vota hoje salário dos vereadores com base na Lei Orgânica, mas teto não muda

O valor não vai mudar: R$ 7.596,00 será o teto a ser pago a partir de janeiro de 2017 até janeiro de 2020 a cada vereador tabirense. Objetivando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo Ministério Público, o Presidente da Câmara Marcos Crente marcou para hoje a sessão de […]

camara2blaO valor não vai mudar: R$ 7.596,00 será o teto a ser pago a partir de janeiro de 2017 até janeiro de 2020 a cada vereador tabirense.

Objetivando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo Ministério Público, o Presidente da Câmara Marcos Crente marcou para hoje a sessão de votação em primeiro turno.

Desta vez os vereadores votarão o reajuste seguindo a orientação da Lei Orgânica Municipal e não tomando como base os salários dos deputados estaduais.

Perguntar não ofende: Já que o valor do salário do vereador não vai mudar e sim a forma de se dar o aumento, o Movimento Fiscaliza Tabira que morreu no nascedouro, ressuscitará?

DER conclui as obras do viaduto da Serra das Russas, na BR 232

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), concluiu obras de recuperação estrutural do Viaduto da Serra das Russas, nas imediações do Km 65,5 da BR-232, em Gravatá. O trabalho, que contou com investimento de quase R$ 5 milhões, foi finalizado antes do prazo previsto de oito meses. A liberação […]

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), concluiu obras de recuperação estrutural do Viaduto da Serra das Russas, nas imediações do Km 65,5 da BR-232, em Gravatá.

O trabalho, que contou com investimento de quase R$ 5 milhões, foi finalizado antes do prazo previsto de oito meses. A liberação do tráfego foi realizada nesta segunda-feira (2).

A iniciativa contemplou os serviços de substituição das juntas de dilatação e implantação de gradil de proteção e foi executada em seis meses.

O equipamento possui 450 metros de extensão e 50 metros de largura. O trabalho faz parte do pacote de ações do Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

“É motivo de muita alegria entregarmos, hoje, mais uma obra do Caminhos de Pernambuco para a população. Com dois meses antes do previsto, concluímos a recuperação estrutural do viaduto da Serra das Russas, que vai proporcionar mais segurança e conforto para quem transita pela localidade. É mais um compromisso assumido pelo Governo do Estado no sentido de fortalecer os investimentos e as ações voltadas para a reestruturação da malha viária”, destacou o presidente do DER, Maurício Canuto.